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← João Pinheiro (MG)

norma nº 4203/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4203 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo dar Denominação praça. Rotary
native_id3368

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITU RA M U N IC IPAL D E JOAO PI N H EI RO
PUBL I CA‹¿AO
EM: off /hy yJg
— “AU TORIZA
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I N º. 4. 20 3 , D E 0 3 D E ABR I L D E 2 0 24
O PO D ER EXEC U TIVO M U N I C I PAL A DAR
D E NO M I N A$AO A P RA$A N ESTE M U N I C I P I O “.
A C a m a ra M u n i ci p a l d e J oao P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i gdes e d e a co rd o com a Le i O rg a n i ca d o M u n icip i o a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci pa l ,
s a n c i o no a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o Executivo M u n i ci p a l a uto riza d o a d a r d e n om i n agéo
é p ra ga n o m u n i ci p i o d e J oa o P i n h e i ro , n os te rm os d o i n ci so I I I d o Art . 7 0 d a Le i O rg a n i ca d o
m u n i cip i o .
Art. 2º
- A p raga q u e se l oca l iza n o cruzame nto d a Ru a Ti b d rci o
Ca rd oso Al m e i d a com a Ave n i d a Ri vi e ra p assa ré a d e n o m i n a r-se P raga Rota ry .
Art. 3º - O e m p l a ca m ento co m o n o m e d a resp ectiva d e n o m i n agao
d eve ré o co rre r n o p razo d e 6 0 (sessenta) d i as co n stad os a p a rti r d a sa n ga o d a Le i co nfo rm e
p rev isto n a Le i O rg a n i ca M u n i ci p a l .
Art. 4º - Esta Le i e ntra e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao .
P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o Pi n h e i ro/M G , 0 3 d e a b ri l d e 20 24.

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