norma nº 3/2021

| CÂMARA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO 003/2021
PUBLICADO
Atrevósidmo cai co INSTITUL NO ÂMBITO DO
Dto der Loescianis MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, O
PANO DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE
A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, aprovou e seu
Presidente Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de João
Pinheiro, o DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE, a ser concedido, a cada
ano, aos profissionais de imprensa, dirigentes esportivos e cidadãos
pinheirenses que se destaquem no trabalho, na divulgação e no
incentivo às atividades esportivas.
Art. 2º - Poderão ser homenageadas, anualmente até 03
pessoas, cujas indicações serão feitas pela Comissão de Educação,
Esporte, Cultura e Laser da Câmara Municipal, à Equipe de Cerimonial
do Legislativo, com antecedência mínima de uma semana da data de
realização da respectiva solenidade.
Art. 3º - O Diploma Amigo do Esporte será outorgado em
Sessão Ordinária antes do início do Expediente, primeira fase da
sessão ou sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local
devidamente aprovado pelo Plenário, em data e horário a ser
designado pelo Presidente.
à, CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo único - A homenagem de que trata este
Decreto Legislativo, será entregue na sessão ordinária imediatamente
anterior ao dia 06 de abril, Dia Internacional do Esporte para o
Desenvolvimento e pela Paz, ou nesse mesmo dia, caso recaia em
data de sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º - A Câmara Municipal disponibilizará os meios
adequados para a realização e divulgação da homenagem, inclusive
através de seu site eletrônico na internet.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal, 10 de agosto de 2021.
“7 PEDRO GIL CARDOSO VIEIRA.
Presidente