| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4211 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Denominação da quadra em Cana Brava. Mauricio Machado Vieira. |
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PUBLICAÇÃO JEM: À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 4.211, DE 14 DE MAIO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ BASÍLIO DA SILVA, S/Nº, GAMELEIRA, NO DISTRITO DE CANA BRAVA, NESTE MUNICÍPIO". A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação à quadra poliesportiva localizada na avenida José Basílio da Silva, s/nº, Gameleira, no distrito de Cana Brava, município de João Pinheiro, nos termos do inciso Ill do Art. 70 da Lei Orgânica do município. Art. 2º - A quadra poliesportiva que se localiza na avenida José Basílio da Silva, s/nº, Gameleira, no distrito de Cana Brava, município de João Pinheiro passará a denominar-se Quadra Poliesportiva Maurício Machado Vieira. Art. 3º - O emplacamento com o nome da respectiva denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir da sanção da Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 14 de maio de 2024. ES, Prefeito Municipal