norma nº 4237/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.237, DE 02 DE JULHO DE 2024
PUBLICAÇÃO
EM: 0940 Ko
ORGÃO: Mucal do
Ea
“Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Clínico do
Serviço de Hemodiálise e Chefe de Enfermagem”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo,
estabelecida pela Lei Complementar 30 de 30 de março de 2009 os cargos de provimento em
comissão de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração, dispostos nos incisos | e
Il deste artigo, respeitadas as exigências técnicas de classe, com seus respectivos níveis de
vencimento e atribuições constantes do Anexo Único.
|- DIRETOR CLÍNICO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
Il - CHEFE DE ENFERMAGEM
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 02 de julho de 2024.
EDMAR XAVIER Er aa
MACIEL:870291 46620 MAcltta7029140620
Dados: 2024.07.02 16:36:48 -03'00'
Edmar Xavier Maciel
Prefeito Municipal