norma nº 4239/2024

NICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
PREFEra DE MINAS GERAIS
PUBLICAÇÃO LEI Nº. 4.239, DE 03 DE JULHO DE 2024
DA DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA
FREI PATRÍCIO, NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. |º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de João
Pinheiro, Estado de Minas Gerais, autorizado a dar denominação de “MARIA JOSE DE
SOUZA”, a quadra poliesportiva da Escola Frei Patrício no Distrito de Olhos D'Agua.
Art. 2º - O emplacamento com o nome deverá ocorrer no prazo de
60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica
Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 03 de julho de 2024.
avie
Prefeito Municipal