norma nº 4259/2024

PREFEITU RA M U N ICIPAL DE J OAO PIN H EI RO
PUBLl CAt¿.AO
EM: 06 /r› 7 /;oJv
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I N º. 4. 1 59 , D E 04 M AR$O D E 2 024
D ECLARA D E UTI LI DAD E P U BLI CA A ASSOC I AC,.AO DOS
PRO D U TORES RU RAI S DO P ROJETO D E ASS E NTAM E NTO
PA F RUTA D ’ANTA S ETOR ESPERN ¶A I I .
A C é m a ra M u n ic i p a l d e J oéo P i n h e i ro- M G , n o uso d e s u as
atri b u i goes e d e a co rd o co m a Le i O rg a n i ca d o M u n i cip i o a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l ,
s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º- F i ca d ecl a rad a d e Uti l i d ad e P u b l i ca a ASSOC IA AO DOS
PROD U TORES RU RAI S DO PA F RUTA D ’AN TA S ETOR ES P E RAN $A I I , e ad ota a s i g l a
rep rese nta nte d e AP RF D S E com sed e a d m i n istrativa n o PA F R UTA D ’ANTA LOTE 1 9 8 o n d e
a co m u n i d ad e se re u n i ré p a ra trata r d os a ss u ntos d e s e u s i nte resses , e com e n d e reqo d e
co rres p o nd é n ci a a R u a L i n d o lfo C a rn e i ro n ’ 1 1 4 Ba i rro Be t a Vista ci d ad e d e J oa o
P i n h ei ro/M G , s ocied ad e civi l co m p e rs o n a l i d a d e j u rid i ca , d e d i reito p rivad o , sew fi n s
l u crativos , q u e vis a a d efesa d os i nte resses e a b u s ca co nti n u a d o d ese nvo lvi m e nto d os
p rod utores ru ra is , ag ri cu lto res , fu n d ad a em 0 5 d e setem b ro d e 2 02 2 e te ra te m p o
i n d ete rm i n ad o d e d u ra gao , i n scrita n o C N PJ so b o n ’ : 4 8 . 92 2 . 3 04/0 0 0 1 -32 , reg istrad a n o
C a rté ri o d e Reg istro d e Titu l os e D oc u me ntos e Reg i stro C i v i l d as Pess o as J u rid i cas d e J oao
P i n he i ro .
Art. 2º- Esta Le i e ntra ré e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i cagéo .
Prefe i tu ra M u n i c i p a l d e Joé o P i n h e i ro/M G , 04 d e ma r$ o de 2024.