norma nº 4267/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.267, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
PUBLICAÇÃO
EM: 03.403 29%
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO
A RUA NO BAIRRO DIVINOPÓLIS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação
de logradouros públicos, praça e ruas no Loteamento Divinópolis, nesta cidade.
- A Rua B, passa a denominar-se Rua: Geraldo Cafubira.
Art. 2º - O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta)
dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 30 de agosto de 2024.
ZA EM
Ee rei
refeito Municipal