norma nº 4268/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.268, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
PU
M:
BLICAÇÃO
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO- LAGES, NESTE
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Dá denominação de JOSÉ GASPAR ESTEVES, a praça
pública localizada entre as ruas: Rua Ângelo Pereira da Silva, Avenida Antônio Fazanaro e
Travessa Antônio Euzébio de Aguiar, na Comunidade São Sebastião- Lages.
Art. 2º - O emplacamento com o nome da respetiva praça deverá
ocorrer no dia da inauguração da obra ou a partir da sanção desta Lei, conforme previsto na
Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 30 de agosto de 2024.
É ra ato
Prefeito Municipa