br-locleg corpus explorer

← João Pinheiro (MG)

norma nº 4271/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4271 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaDá Denominação a estrada que liga BR 040 a Com. São Sebastião -Lages. Lauro Fazanaro
native_id3489

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P REFE ITU RA M U N ICI PAL DE JOAO PI N H EI RO
PU BLl CA‹$AO
EM:
”
ESTAD O D E M I NAS G E RAI S
LE I Nº. 4. 27 1 , D E 23 D E S ETE M B RO D E 20 24
DA D E N O M I N A$AO A ESTRADA M U N I C I PAL, QU E LI CA A B R
0 40 A CO M U N I DAD E D E SAO S E BASTI AO - LAC ES , N ESTE
M U N I C I P I O .
A C ém a ra M u n i ci pa l d e J oa o P i n h e i ro-M G , n o u so d e s u a s
atri b u i gées e d e a co rd o com a Le i O rg a n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , Prefe ito M u n i ci pa l ,
s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - D é d e n o m i n a $a o d e LAU RO FAZAN ARO , a e strad a
m u n i ci p a l q u e t i g a a B R 04 0 a C o m u n i d a d e Sa o Se ba sti a o- La g es .
Art. 2º - O e m p l aca m e nto co m o n o m e d a res p e ct iva p raga d eve ra
oco rre r n o d ia d a i n a u g u raga o d a o b ra o u a pa rti r d a sa n gao d esta Le i , co nfo rm e p rev i sto n a
Le i O rg a n i ca M u n i ci p a l .
Art. 3”- Esta Le i e ntra em vi g o r n a d ata d e s u a p u b l i cagao .
Prefe itu ra M u n i c i pa l de J oé o Pi n h e i ro/M G , 2 3 d e setem b ro d e 20 24.

open original →