norma nº 4276/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.276, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
“DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DO
ASSENTAMENTO BARREIRO DO CEDRO (SEGREDO),
NESTE MUNICÍPIO.”
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada a quadra do Assentamento Barreiro
do Cedro (SEGREDO), ERASMO EVANGELISTA DOS SANTOS.
Art. 2º- O emplacamento com o nome da respectiva
denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir as sanção da
Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 06 de novembro de 2024.
Eua cávnaça
refeito Municipal