norma nº 4279/2024

P REFEITU RA MU N ICI PAL DE JOAO PIN H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
PtJRt tCA‹¿AO LE l Nº. 4 .279 , D E 1 0 D E D EZE M B RO D E 2 024
AU TO R IZA O EXE C U TI VO M U N I C I PAL A FAZE R D OA¶AO D E
U M VE I C U LO PARA O AB R I G O SAN TAN A DA S OC I E DAD E D E
SAO VI C E N T E D E PAU L O D E J OAO P I N H E I RO/M G .
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A C a m a ra M u n i ci pa l d e J oao P i n h e i ro-M G , no u so d e su as
atri b u igoe s e d e a co rd o co m a Lei O rg a n i ca d o M u n i cip i o a provou e e u , Prefeito Mu n ici pa l ,
sa n ci o n o a se g u i nte L E l :
Art. 1 º. F i ca o Po d e r Exe c u t i vo M u n i c i p a l a u to ri za d o a fa ze r a
d oa ga o d e u m ve ic u l o p a ra o Ab ri g o S a n ta n a d a S o ci ed a d e d e S a o Vi ce n te d e Pa u l o d e J o a o
P i n h e i ro - M G , i n s c ri to n o C N PJ n º 0 5 . 6 6 9 . 7 3 1 /0 0 0 1 -4 8 .
P a ré g rafo p ri m e i ro . O ve i cu l o a s e r d o a d o é o ri u n d o d e e m e n d a
p a rl a m e n ta r i n d i v i d u a l , n o q u a l o M u n i c i p i o d e J o a o P i n h e i ro fo i b e n efi c i a d o co nfo rm e
Reso l u a o S E G OV n º 1 4 , d e 0 3 d e a b ri l d e 2 0 2 4 .
P a ré g rafo s e g u n d o . O ve icu l o objeto d a d oa ao é o mod elo
Re n a u l t Oro ch P ro 1 . 6 F l e x , C h a s s i : 9 3Y9 S R8V6 S J 1 2 1 594 ; m oto r : H 4 M K743Q0 947 52 -
O RO C H I N TE N S E 1 . 6 - L o ta ga o : 5 , Ti p o Ca m i o n e ta ; Re n ava m 2 0 0 3 3 3 ; N . Pa s s ag e i ros 5 .
Pa ré g rafo te rce i ro . O ve i c u l o o bj e to d a d o a ga o fo i a d q u i ri d o p e l o
va l o r d e RR 1 2 7 . 0 0 0 , 0 0 ( ce n to e v i n te e s ete m i l re a i s ) co n fo rm e N ota F i s ca l n º 7 5 7 8 5 q u e
s e g u e a n ex o a e sta Le i .
Art. 2º. F i ca o p o d e r exe c u ti vo m u n i ci pa l a u to ri za d o a s e
n e ce s sa ri o , a b ri r c ré d ito s e s p e c i a i s o u s u p l e m e n ta re s d o o rga m e n to v i g e n te pa ra faze r fa ce a s
d e s p e s a s o ri u n d a s d a p re s e n te Le i .
Art. 3 º. Revog a d a s a s d i s po s i go e s em co ntra r i o , e sta Le i e n tra e m
vigo r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao .
P refe i tu ra M u n i c i p a l d e J oa o P i n h e i ro/M G , 1 0 de deze m bro d e 2 0 24 .
Ed m a r Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i p a l