| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Cria cargo comissão - diretor administrativo centro hemodiálise |
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PRE FEITU RA M U N ICI PAL D E J OAO PIN H EI RO ESTADO D E M I NAS G E RAI S LE I CO M P LE M E N TAR Nº 1 1 7 , D E 1 9 D E MAR$O D E 2 0 24. “C RIA CA RGO E M CO M I SSAO NA ESTRU TU RA A D M I N I STRATIVA DO PO D E R EXE C U TIVO , ESTABELEC I DA PE LA LE I CO M PLE M E NTA R N ° 049/2 0 1 2 QU E ES PE C I F I CA ” . O Povo d o M u n i cip io d e J oao P i n h e i ro , Estad o d e M i n as Ge ra i s , po r seus re p rese nta ntes n a Cé m a ra M u n i ci pa l , AP ROVO U e , e u , P refe ito M u n i ci p a l em se u n o me sa n ci o no e p ro m u lg o a seg u i nte Le i C om p l e m e nta r: Art. 1 º. F i ca cri ad o o ca rg o d e D i reto r Ad m i n i strativo d o Ce ntro d e H e m od i é l i se , n o g ru pam e nto d e ca rg os e m co m i ssao , d e l iv re n o m ea gao e exo n e ragao d e q u e trata a Le i Co m p lem e nta r 4 9 d e 1 5 d e o utu b ro d e 2 0 1 2 , co m as atri b u i goes d e d i regao e ch efia , cuj a vag a e atri b u ig0es se ra o fixad as n o a nexo 0 1 d esta Le i , com ven ci me nto estabe l ecid o em R$ 1 1 . 0 1 3 , 2 9 (o n ze m i l e treze rea is e vi nte e n ove ce ntavos) . Pa rég rafo U n i co . As atri b u i gdes , vag as e req u i s itos d e p rovi m e nto sao os con sta ntes n o a n exo u n i co d esta le i . Art. 2” . As d es pes as d e co rre ntes co m a exec ugao d a p rese nte Le i co rre rao p o r co nta d e d otagoes o rga m e nta ri as p rép rias co nsta ntes d o O rga m e nto M u n ici pa l . Art. 3” . Esta Le i e ntra ré e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao . P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro , 1 9 d e ma r$o d e 2024.