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← João Pinheiro (MG)

norma nº 117/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaCria cargo comissão - diretor administrativo centro hemodiálise
native_id3503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PRE FEITU RA M U N ICI PAL D E J OAO PIN H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I CO M P LE M E N TAR Nº 1 1 7 , D E 1 9 D E MAR$O D E 2 0 24.
“C RIA CA RGO E M CO M I SSAO NA ESTRU TU RA
A D M I N I STRATIVA DO PO D E R EXE C U TIVO , ESTABELEC I DA
PE LA LE I CO M PLE M E NTA R N ° 049/2 0 1 2 QU E ES PE C I F I CA ”
.
O Povo d o M u n i cip io d e J oao P i n h e i ro , Estad o d e M i n as Ge ra i s ,
po r seus re p rese nta ntes n a Cé m a ra M u n i ci pa l , AP ROVO U e , e u , P refe ito M u n i ci p a l em se u
n o me sa n ci o no e p ro m u lg o a seg u i nte Le i C om p l e m e nta r:
Art. 1 º. F i ca cri ad o o ca rg o d e D i reto r Ad m i n i strativo d o Ce ntro d e
H e m od i é l i se , n o g ru pam e nto d e ca rg os e m co m i ssao , d e l iv re n o m ea gao e exo n e ragao d e
q u e trata a Le i Co m p lem e nta r 4 9 d e 1 5 d e o utu b ro d e 2 0 1 2 , co m as atri b u i goes d e d i regao
e ch efia , cuj a vag a e atri b u ig0es se ra o fixad as n o a nexo 0 1 d esta Le i , com ven ci me nto
estabe l ecid o em R$ 1 1 . 0 1 3 , 2 9 (o n ze m i l e treze rea is e vi nte e n ove ce ntavos) .
Pa rég rafo U n i co . As atri b u i gdes , vag as e req u i s itos d e
p rovi m e nto sao os con sta ntes n o a n exo u n i co d esta le i .
Art. 2”
. As d es pes as d e co rre ntes co m a exec ugao d a p rese nte
Le i co rre rao p o r co nta d e d otagoes o rga m e nta ri as p rép rias co nsta ntes d o O rga m e nto
M u n ici pa l .
Art. 3”
. Esta Le i e ntra ré e m v ig o r n a d ata d e s u a p u b l i ca gao .
P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro , 1 9 d e ma r$o d e 2024.

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