norma nº 4309/2025

L I CA‹Q›³
‹O LE I Nº. 4.309 D E 20 D E F EVEREI RO DE 2025
PREFEITU RA MU N ICI PAL DE JOAO PI N H EI RO
!
s u as atri b u i go es e d e
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
D I S PO E SO BRE A AB E RT U RA D E C RE D I TO AD I C I O NAL
ES P EC IAL N O O R$A M E NTO VI G E NT E E DA O UT RAS
P ROVI D E N C IAS .
A C a m a ra M u n i ci pa l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e
a co rd o co m a Le i O rg a n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci pa l , sa n ci o n o a seg u i nte L E I :
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Executivo d o M u n i cip io d e
J o éo P i n he i ro , Estad o d e M i na s Ge ra is , a uto rizad o a p ro ced e r a abertu ra d e C réd ito
Ad i ci o n a l Es pe ci a l , n o va l o r d e R$ 1 2 5 . 6 9 1 , 8 5 ( C e nto e Vi nte e C i n co M i l , Se i sce nto s
e N oven ta e U m Rea is e O ite n ta e C i n co C e ntavo s) , n os te rm o s d o Artig o 43 ,
Pa rag rafo 1 º. I n ciso I , co m b i n ad o com o Artig o 46 d a Le i Fed e ra l 4 . 320/64 e
p a ra g rafo O n i co d o a rtig o 8 '
e a rtig o 2 5 , § 2
0 a m bos d a Le i C o m p le m e nta r n .
1 0 1 /2 000 ( Le i d e Res po n sa b i l id ad e F isca l) pa ra ate n d e r a desp esa d eco rre nte d a
p rese nte Le i , obed e ce n d o é seg u i nte cla ss ifi ca géo o rga me nté ri a :
0 2 - Pod e r Exec utivo
0 2 . 06 . 0 6 - Se c reta ri a M u n i c i p a l d e O b ras e Se rv i g os
P d b l i cos 0 2 . 0 6 . 0 6 . 1 5 - U rba n i s m o
0 2 . 06 . 06 . 1 5 .45 1 - l nfra -Estrutu ra U rba n a
0 2 . 0 6 . 06 . 1 5 . 45 1 . 1 50 1 - Se rv i g os Pd b l i c os U rb a n os e
Ru ra is
0 2 .0 6 . 06 . 1 5 .45 1 . 1 50 1 . 1 544 - Pav i m e nta gé o Asfé lti ca
C o nvé n i o 9 1 67 1 0 02 . 06 . 0 6 . 1 5 . 45 1 . 1 50 1 . 1 544 .4 . 4. 90 . 51 . 00
- O b ras e l n sta l a oes
R$ 1 2 5 . 69 1 , 8 5
Art. 2”
- C o n stitu em recu rso s pa ra a a be rtu ra d o p rese n te
C réd ito Ad i ci o n a l Es pecia l o Su pe ravit F i n a n ce i ro e m 3 1 d e d eze m b ro d e 2 024 ,
d e pos itad o n a co nta 64 72 07-8 , p rove n i e n te d a tra n sfe ré n ci a co n sta nte d o C o ntrato
d e Re passe nº. 9 1 67 1 0/202 1 /M D R/CAI XA, ce le b rad o co m a U n i éo Fede ra l , po r
i nte rm éd io d o M i n isté ri o d o Dese nvo lvi me n to Reg i o n a l , re p rese n tad o pe la Ca ixa
Eco n é m i ca Fed e ra l d esti n ad a a p avi m e n tagé o d e via s u rba n a s , p rove n ie nte d e
E men d a Pa rl a m e nta r I nd ivid u a l .
Fo nte d e Rec u rsos :
2 .700 . 0 0 - O utras T ra n sfe ré n c i as d e C o nvé n i os o u
l nstru m e n tos C o n g é n e res d a U n i é o — Re c u rsos d e
Exe rc ic i os Ante ri o res ;
C éd i g o d e Ac o m pa n h a m e n to d a Exe c u géo O r a m e n té ri a
- CO 3 1 1 0 .
P REFEITU RA MU N ICI PAL DE JOAO PI N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
Art. 3º - F ica a uto rizad o a o Pode r Execu tivo a rea l iza r a s
a lte ra goes n o P PA, L DO e n a LOA pa ra i n cl u s é o das de s pe sa s e p rojeto p revi stos
n o a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e d e creto .
Art. 4º - Esta Le i entra e m vi g o r n a d ata d e s u a p u b l icagao .
Art. 5º - Revog a m -se a s d i s p os ig0es e m co ntré rio
P refe itu ra M u n ici p a l d e J oa o P i n h e i ro , 2 0 d e feve re i ro d e 2 02 5 .