norma nº 4326/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.326 DE 07 DE ABRIL DE 2025
PUBLICAÇÃO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.087, DE 11 DE OUTUBRO
DE 2023, QUE DENOMINOU A RUA A NO BAIRRO
DIVINÓPOLIS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art.1º. O art. 1º da Lei 4.087 de 11 de outubro de 2023 passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14º - Fica denominado Rua JOSÉ
FRANCISCO ALVES TORRES (DJ JOU
MAGUILA) a atual Rua A, localizada no Bairro
Divinópolis no Município de João Pinheiro, nos
termos do inciso XX do Art. 71 da Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 07 de abril de 2025.
Gláucon L Cardoso
Prefeito Municipal