norma nº 4350/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLIC AÇ ÃO LEI Nº. 4.350 DE 19 DE MAIO DE 2025
ng E -
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“DECLARA O CHURRASCANDO COUNTRY COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PINHEIRO - MG.”
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada o Churrascando Country de João
Pinheiro — MG, organizado pelo Rotary Club de João Pinheiro — Participação como
Patrimônio Cultural e Imaterial do município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 19 de maio de 2025
láucon DA.
Prefeito Municipal