norma nº 4367/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº, 4.367 DE 11 DE JULHO DE 2025
PUBL
ICAÇÃO
02 [202
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA
DE VEREDAS NESTE MUNICIPIO.
peiza
Plum
Elidanos
———
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
uas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação à nova quadra poliesportiva de Veredas, nos termos do inciso III do
Art. 70 da Lei Orgânica do município.
Art. 2º - A quadra que se localiza no distrito de Veredas
passará a denominar-se” Quadra Poliesportiva “Adelio Pereira de Assis”.
Art. 3º - O emplacamento com o nome da respectiva
denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir da
sanção da Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 11 de julho de 2025.
láucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal