norma nº 5/2023

Câmara Municipal de João Pinheiro
Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal
de João Pinheiro
RESOLUÇÃO 005/2023
Altera a redação do inciso V do artigo
113 e artigo 121 da resolução 05/2021 -
Regimento interno da Câmara Municipal
de João Pinheiro.
A Câmara Municipal de João Pinheiro aprova:
Art 1º: Altera a redação do inciso V do artigo 113 e artigo 121 da resolução 05/2021
- Regimento interno da Câmara Municipal de João Pinheiro.
Art: 113...
V-concessão de título de cidadania honorária pinherense, diplomas de honra
ao mérito a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade,
observando o regulamento específico da matéria;
A) Cada vereador, poderá apresentar durante o ano legislativo, um total de
cinco títulos, compreendidos entre título de cidadão honorário, honra ao mérito e moções .
Art: 121...
$ Único- O limite de moções é o estabelecido na alínea A do inciso V do
artigo 113 deste regimento.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em primeiro de janeiro de 2024.
João Pinheiro, 14 de novembro de 2023.
PUBLICADO
BH LS
: | ALEXANDRE VIE: MACHADO
Av e Rr
PRESIDENTE