norma nº 7/2024

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Câmara Municipal de João Pinheiro £
Estado de Minas Gerais g ;
RESOLUÇÃO Nº 07/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - MG.”
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica denominado em nome de Eli Corrêa de Freitas, a tribuna do
Plenário Genésio Ribeiro da Câmara Municipal de João Pinheiro.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
Art. 3º - O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60 dias contados a
partir da sanção da resolução, conforme previsto na Lei Orgânica.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, 17 de dezembro de 2024.
GELADO |
Através. Bão
duas? No Za Presidente
Flávio de Sá