norma nº 4378/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.378 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, NO
DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO OESTE (JK), NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação
às do Loteamento São João, no distrito de Luizlândia do Oeste (JK), neste município, nos
termos do inciso III do Art. 70 da Lei Orgânica do município.
Art. 2º - As ruas passam a denominar-se:
e Arua“A” passa a denominar-se rua “Neres Gonçalves de Sousa (Ney):
º Arua“Bº passa a denominar-se rua “Terezinha Carvalho de Souza (Dona T);
e Arua“C” passa a denominar-se rua “São Geraldo”;
* Arua“D” passa a denominar-se rua “Rua São Matheus”;
e Arua“E” passa a denominar-se rua “Rui Baptista da Silva”;
e Arua“F” passa a denominar-se rua “Márcio Inácio Pereira (Marcinho Pereira)":
e Arua“G" passa a denominar-se rua “Vendramini”;
* Arua“H” passa a denominar-se rua “Uberaba”;
º Arua“|” passa a denominar-se rua “Heli Carvalho de Sousa”;
e Arua'J" passa a denominar-se rua “Geraldo de Deus Vieira (Macureta);
º A avenida passa a denominar-se Avenida Oscar Geraldo Ostembeg.
Art. 3º - O emplacamento com o nome das respectivas
denominações deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir da sanção da
Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 07 de agosto de 2025.
Gláucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal