norma nº 4389/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.389 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
E E ERo
“PUBLICA
i
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS PRESERVE A NATUREZA.
- A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
; de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
unicipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Materiais Recicláveis Preserve a Natureza, inscrita no CNPJ: 41.304.173/0001-80,
registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
de João Pinheiro — MG, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
fundada em 03 de dezembro de 2019, instalada a Rua Antônio Cabral do Couto, nº 521,
Sala 02, Bairro Fernanda Couto, na cidade de João Pinheiro — MG.
Art. 2º - Os objetivos da Associação são voltados à promoção
de atividades e finalidades de relevância pública e social, contidas no art. 2º, de seu
estatuto social, anexado a esse projeto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 03 de setembro de 2025.
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Gláucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal