norma nº 4390/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.390 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
DE JOAÓ PINHEIRO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE
BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIA BERCHOLINA DE
JESUS (TIA CHÓ).
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A Biblioteca Municipal passará a denominar-se
Biblioteca Municipal Maria Bercholina de Jesus (Tia Chó).
Art. 2º- O emplacamento com o nome da respectiva
denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir da
sanção da Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 03 de setembro de 2025.
GLAUCON CEZAR - assinado de forma digtalpar
CARDOSO:68125410 Ca
600 Onde Ima 174543 a 309
Gláucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal