| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4422 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Autoriza dar denominação a Praça Pública do bairro Novo Esplanada José Gonçalves da Silva |
| native_id | 3681 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 4.422 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O EXECUTVO MUNICIPAL A DAR ; DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO NOVO ORGÃO: «<£z ESPLANADA, NESTA CIDADE. A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de “PRAÇA DIVINO LUIZ ALVES" à praça pública localizada na rua José Gonçalves da Silva com cruzamento com a rua Milton Gonçalves Cruzeiro no bairro Novo Esplanada, nesta cidade. Art. 2º - O emplacamento com o nome da respectiva denominação deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias constados a partir da sanção da Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 08 de dezembro de 2025. GLAUCONICEZAR to pego dig por CARDOSO:68125 caroso:s12s410600 41 0600 pd 2025.12.10 15:59:24 Gláucon Cézar Cardoso Prefeito Municipal