norma nº 1762/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.762/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO
HABITACIONAL VAZ SOARES, NO BAIRRO JARDIM
CENTRAL, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação às ruas do Conjunto Habitacional Vaz Soares no Bairro Jardim Central nesta
cidade, nos termos do Inciso III do Art. 70 da Lei Orgânica do município.
A Rua “J” passa a denominar-se: Augusta Cordeiro de Azevedo;
A Rua “T” passa a denominar-se: Cacilda Maria de Souza;
A Rua “H” passa a denominar-se: Elvécio Pereira Carneiro;
A Rua “(sem especificação alfabética)” passa a denominar-se: José Maria de Barcelos;
A Rua “R” passa a denominar-se: Ovídio Ramos Pereira.
Art. 2º - O emplacamento com os nomes das ruas deverá ocorrer
no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art.70. Inciso
XX, parágrafo único da Lei Orgânica.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Mun bafide João Pinheiro — MG, 17 de março de
f,
2014. |