norma nº 4437/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 4.437 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO | DA LEI 2.062/2017”
; A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art.1º- O anexo |, da Lei 2.062/2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOÃO PINHEIRO
ANEXO | - QUADRO DE CARGOS E ESPECIALIDADES, VAGAS E CARGA HORÁRIA
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO
CARGO ESPECIALIDADE | CLASSE | VAGAS POR CARGA CARGA
ESPECIALIDADE | HORÁRIA | HORÁRIA
SEMANAL | MÊS
Auxiliar de Serviços Gerais AIBIC 13 40 horas 220 horas
Apoio ao semanais | mês
Legislativo Agente de AIB/C 2 40 horas | 220 horas
Segurança semanais | mês
Assistente de | Assistente de D/E/F I 4 40 horas 220 horas
Apoio ao Apoio ao | | semanais | mês
Legislativo Legislativo | |
“| Técnico de Técnico de Apoio | G/H 5 40 horas 220 horas
Apoio ao ao Legislativo semanais | mês
Legislativo | |
Motorista de | Motorista de ZE T3 [40horas |220 horas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Apoio ao | Apoio ao semanais | mês
Legislativo Legislativo
Especialista [Advogado KIL 1 30 horas | 150 horas
de Apoio ao | semanais | mês
Legislativo
Especialista | Contador MN 11 40 horas 220 horas
de Apoio ao | semanais | mês
Controle |
Interno
Secretário Secretário Geral | O/P 1 40 horas 220 horas
Geral semanais | mês
Técnicoem | Técnico em Q/R 1 ! 40 horas | 220 horas
Contabilidade | Contabilidade | semanais | mês
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei
2.062/2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 29 de janeiro de 2026.
» ai ss.
0722 Cézar Cardoso
JA Prefeito Municipal