norma nº 2024/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
[PUBLICAÇÃO]
Eu is for tra) LEI Nº 2.024, DE 07 DE ABRIL DE 2017
PRSÃO: cnamnÊo =
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350/1990 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
Suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 350 de 12 de
setembro de 1990 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art3 O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas será
composto pelos seguintes membros:
|- 01 Representante da Igreja Católica.
!- 01 Representante de Igreja Evangélica.
Hll- 01 Representante da Secretaria de Saúde
/V- 01 Representante da Secretaria de Educação
V- 01 Representante da Secretaria de Ação Social
VI- 01 Representante da Faculdade
VIl- 01 Representante do CIAPS
“ Vill- 01 Representante da Polícia Militar
IX- 01 Representante da OAB
X- 01 Representante do Conselho Tutelar”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
fevogando-se as disposições em contrário, em especial o art2º da Lei nº
1.691/20183.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 07 de abril de 2017.
Lair
Prefeito Municipal