norma nº 1796/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.796/2014
AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO | A
UNIVERSIDADE ABERTA E INTEGRADA DE
MINAS GERAIS - UAITEC - POLO JOÃO
PINHEIRO/MG.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Universidade Aberta e Integrada de
Minas Gerais - UAITEC - Pólo João Pinheiro/MG, situada na Rua Frei
Dionísio, nº 93 terá a denominação de HÉRCULES TEIXEIRA GOMES
(PROFESSOR HÉRCULES).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data Cad sua
publicação, revogadas as disposições.
Prefeitura nicipal de João Pinheiro - MG, em 25
de junho de 2014.