norma nº 1805/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
“ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.805/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO ODONTOLÓGICO DO
DISTRITO DE CAATINGA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Posto Odontológico, situado na Rua Romualdo
Mendes, nº 246, na sede do distrito de Caatinga, município de João Pinheiro-MG., terá a
denominação de José Romualdo Mendonça.
Art. 2º O emplacamento deverá ocorrer no prazo de 60
(sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei, conforme previsto na Lei Orgânica
Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 19 de agosto de
2014.
Carlds çalyes da Silva
re Municipal