norma nº 1810/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.810/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO-MG
A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON,
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Por esta Lei é autorizado o Município de João *
Pinheiro - MG., a conceder um auxilio financeiro no valor de R$ 11.250,00 (onze mil,
duzentos e cinquenta reais) em 05 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 2.250,00 (dois
mil, duzentos e cinquenta reais) cada uma no período de agosto a dezembro de 2014 para a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON, CNPJ nº 20.583.779/0001-22, cujas parcelas
serão pagas até o dia 10 de cada mês.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado se
necessário abrir crédito especial ou suplementar no orçamento vigente para fazer face as
despesas oriundas da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M fpal de João Pinheiro, MG, 29 de agosto
de 2014.