norma nº 1812/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.812/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A
DOAÇÃO DE CADEIRAS PARA A AMBAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro por seus representantes
aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei, fica o poder Executivo Municipal
autorizado a fazer a doação de 50 (cinquenta) cadeiras de polietileno, novas, de cor branca,
para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ÁGUA LIMPA - AMBAL,
inscrita no CNPJ nº 20.216.115/0001-25, com endereço a Av. Emílio Lopes Cançado, nº87 —
Bairro Água Limpa, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Muni ipal de João Pinheiro - MG, 29 de agosto de
2014.
Carlos Gontalves da Silva
PrefeitAMunicipal