norma nº 1827/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.827/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS CATADORES E RECICLADORES DE JOÃO
PINHEIRO “ASSOCIAÇÃO NATUREZA VIVA”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: k
Ê
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Catadores e Recicladores de João Pinheiro “Associação Natureza Viva” com sede a Rua:
Celso Dornelas, nº2099 Bairro: Aeroporto, nesta cidade de João Pinheiro MG. Sem fins
lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 08
de julho de 2010, com suas finalidades contidas no Art. 4º do seu estatuto, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.930.030/0001-49, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de
João Pinheiro - MG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura pal de João Pinheiro, MG, 10 de novembro
de 2014.