norma nº 2037/2017

— PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO .
ESTAR aRIA
ESTADO DE Mih
LEI Nº 2.037, DE 17 DE MAIO DE 2017
, . e “AUTORIZA o EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
, o DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO BAIRRO
SANTA CRUZ, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João 'Pinheiro- MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de Edison Soares, à Academia da Saúde do Bairro Santa Cruz, nesta
cidade, nos termos do inciso XX do Art.70 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º O emplacamento com o nome da Academia
deverá ocorrer no prazo de 80 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 17 de maio de 2017.
GSE
Prefeito Municipal