norma nº 1555/2011

"PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.555/2011
DECLARA VUTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
TAQUARA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade
civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede na
Comunidade Taquara, Município de João Pinheiro, fundada em 26 de Janeiro de 2010,
devidamente registrada do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob
P. Jurídico A-l, nº. 2.338, Fls. 195, averbado no Livro A-1 — P, Jurídica, Fls. 643, Sob o
nº. Av-01-643 de ordem, em 28 de Julho de 2010, que tem como finalidades aquelas
mencionadas do Art. 4º do seu Estatuto.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 28 de Fevereiro
de 2011.
a
Sérgio Vaz Soares
Prefeito Municipal