| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JPINHEIRO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE JPINHEIRO. |
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« PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO hi ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.563/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE JOÃO PINHEIRO. A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus representantes legais aprovou. e eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É autorizado o Município de João Pinheiro MG, a celebrar convênio de cooperação financeira com o LIONS CLUBE DE JOÃO PINHEIRO, CNP) 20.209.144.0001-60 no valor a subvencionar R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser repassado em 2 (duas) parcelas iguais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), cada. Art. 2º O repasse será feito mensalmente até o 5º dia útil do mês. Art. 3º As despesas oriundas desta Lei, correrão por conta das dotações do Orçamento de 2011. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 1º de abril de 2011 Z Sépéi Lo css > Es éito Municipal W