norma nº 1565/2011

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO
K ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.565/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA &
VIDA - ASCULVIDA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, por
seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURA & VIDA - ACULVIDA entidade
civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, de caráter
cultural é ambiental, com sede na Comunidade do Distrito de São Sebastião
(Fazenda Lajes), Município de João Pinheiro, fundada em 20 (vinte) de
março de 2010, devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoas
Jurídicas desta Comarca, sob P. Jurícido A — 1 nº 2.316 Fls. 193 e
Averbado no livro A-1/Pessoas Jurídicas, FLs. 041 sob o nº 641 de ordem,
em 20 de Abril de 2010, que tem como finalidades aquelas mencionadas no
Art. 2º do seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 11 de abril de 2011.