norma nº 1566/2011

& PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
E ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.566/2011
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
DE PESCADORES DE JOAO PINHEIRO E SÃO
GONÇALO DO ABAETÉ.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO
DE PESCADORES DE JOÃO PINHEIRO E SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, com
sede e foro na Rua Beira Rio, 08, Bairro Beira Rio, no Município de São Gonçalo do
Abaeté — MG, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, fundado em 24/06/2008, com suas finalidades contidas no artigo 1º
de seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº 10.277.048.0001-03, registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, comarca de São Gonçalo — MG, no livro “A-1 sob nro 1693
de 1 de julho de 2008.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 15 de abril de 2011.
AA
io Vaz Soares
ár Municipal