norma nº 1601/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
y ' ) ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.601/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO DA RENOVAÇÃO
CARISMÁTICA CATÓLICA FREI
CELESTINO - FRCCFC.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica
Municipal, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
FUNDAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA FREI
CELESTINO - FRCCFC - com sede nesta cidade, à Rua Barão do Rio
Branco, 421 Água Limpa: entidade civil, sem fins lucrativos, com
personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em
23 de janeiro de 2011, com suas finalidades contidas no art.1º do seu
estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº 13.257.253/0001-97, registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro-
MG, protocolo A-1 nº 2.390 fls 199, no livro A-1 — pessoa jurídica — fls
051, R— 651, em 04 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 09
de março de 2012.
Vaz Soares
efeito Municipal