norma nº 1611/2012

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1611/2012
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL “O
CAPÍTULO AMOR, VERDADE E JUSTIÇA DE JOÃO
PINHEIRO Nº 618 DA ORDEM DEMOLAY”
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal O
CAPÍTULO AMOR VERDADE E JUSTIÇA DE JOÃO PINHEIRO Nº 618 DA
ORDEM DEMOLAY, a associação civil, iniciatica, educativa, cultural e filantrópica, sem
fins lucrativos, na forma prevista no Código Civil Brasileiro, com sede na Praça Coronel
Hermógenes, Centro de João Pinheiro - MG, fundada em 07 de Maio de 2005,
devidamente registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob,
P. Jurídico A-1, nº 2.163, Fls. 184, e registrado no Livro A-1- P. Jurídicas, Fls. 033, sob o
nº 633 de ordem, em 15 de junho de 2009, que tem como finalidades aquelas mencionadas
no Art. 4º do seu Estatuto.
Art. 2º. Revodas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 17 de abril de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO