norma nº 1628/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.628/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DO
LOTEAMENTO ALICE MARIA DE MELO, NESTA
CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, por seus
representantes legais aprovou. e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação às ruas e avenidas do Loteamento Alice Maria de Melo, nesta cidade, nos
termos do Inciso XX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município.
A Rua “A” passa a denominar-se Neide dos Santos Pereira;
A Rua “B” passa a denominar-se Olimpio Alves Sobrinho;
A Rua “C” passa a denominar-se Willian Carlos de Oliveira.
Art. 2º O emplacamento com os nomes das respectivas
denominações deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da
sanção da Lei conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 13 de agosto
. ” Sérgio Vaz Soares
Prefeito Municipal
de 2012.