norma nº 1630/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.630/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2013 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro, estado de Minas
Gerais faz saber que a Câmara Municipal Aprova e eu Sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no
art. 165, $ 20, da Constituição Federal as diretrizes gerais para a elaboração dos
orçamentos do Município para o exercício financeiro 2013, compreendendo:
1 -as prioridades da Administração Municipal;
H - as metas fiscais;
IH - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas
alterações:
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais:
VI - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município:
VIII - as disposições finais.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Seção I
Das Prioridades da Administração Municipal
Art. 2º Em consonância com o art. 165, 8 20, da
Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2013 devem
observar as seguintes estratégicas:
I - preceder, na alocação de recursos dos programas de governo constantes no Plano
Plurianual, especialmente aos relativos à garantia de direitos fundamentais de saúde,
educação, saneamento básico, assistência social, não constituindo, todavia, limite à
programação das despesas.
H - implantar e desenvolver políticas públicas sociais, visando a melhoria da qualidade de
vida da população do Município, especialmente da população de baixa renda;
HI - incrementar políticas públicas educacionais, objetivando o cumprimento dos
dispositivos contidos na legislação pertinente, com vistas à erradicação do analfabetismo e
melhoria da qualidade do ensino básico:
IV - reestruturar a máquina administrativa municipal, buscando a sistematização da
burocracia administrativa, a melhoria da prestação dos serviços públicos, a capacitação e
valorização do servidor público;
V - implantar obras públicas, com objetivo de dotar o Município de infra-estrutura
suficiente ao desenvolvimento econômico e social, com vistas à geração de empregos e
renda.
VI — buscar equilíbrio das contas do setor público, para que a municipalidade possa
recuperar sua capacidade de investimento.
VII — buscar eficiência dos serviços prestados pela municipalidade à sociedade, mediante o
atendimento às suas necessidades básicas;
VIII — Concluir obras iniciadas e em fase de execução ou paralisadas, visando dotar o
Município de infra-estrutura suficiente ao atendimento das necessidades básicas da
população.
IX — Firmar convênio com o Estado para ações conjuntas de fiscalização, combate à
sonegação de impostos e prestação de serviços fazendários no município.
Art. 3º As prioridades de metas físicas da Administração
Municipal para o exercício financeiro de 2013, são estabelecidas no anexo I desta Lei e
serão compatibilizadas no Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013.
Parágrafo Único. Na elaboração da proposta orçamentária
para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar
o equilíbrio das contas públicas.
Seção II
Das Metas Fiscais
Art. 4º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas
fiscais estão identificadas no anexo [] desta lei que é composto pelos demonstrativos | a
IX, em conformidade com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004-STN.
Art. 5º O Anexo de Metas Fiscais referidos no art.4º desta
Lei, constituem-se dos seguintes demonstrativos:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido:
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias do R.P.P.S. - Previjop
Demonstrativo VII -Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita:
Demonstrativo VIIl- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado; e
Demonstrativo IX — Metodologia e Memória de Cálculos.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos que recebem
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recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que forem constituídos até 31 de
julho de 2012.
Parágrafo Único. Os Anexos referidos neste artigo serão
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do
Município.
Art. 7º Conforme estabelecido no 8 2º, inciso V, do Art. 4º,
da Lei 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais indica a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
81º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou
modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento
diferenciado.
$ 2º A compensação será acompanhada de medidas
provenientes do aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS AMENTOS
Art. 8º A despesa orçamentária, com relação à classificação
funcional e estrutura programática, será detalhada conforme previsto na Lei Federal nº
4.320/64, segundo o esquema atualizado pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, observados os seguintes títulos e conceitos:
1 - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao
setor público;
N - Subfunção: uma partição da função que agrega determinado subconjxhto de despesa do
setor público;
HI - programa: o instrumento de organização da ação£overnamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensur: por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
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IV — atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V — projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
VI — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços.
| - 81º Para fins de planejamento e orçamento, considera-se
categoria de programação a denominação genérica que engloba programa, atividade,
projeto e operação especial, e o termo ação, a que engloba as três últimas categorias.
$2º Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
83º As atividades, projetos e operações especiais identificará
a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria
SOF/STN 42/ 1999 e 163/2001, do Ministério do Orçamento e Gestão e suas modificações
posteriores.
84º Os programas da Administração Pública Municipal, com
sua identificação e composição, em objetivo, ações, metas e recursos financeiros, são
instituídos no plano plurianual ou mediante lei que autorize a inclusão de novos programas.
Art. 9º Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao
setor público aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº | de 20 de junho de 2011 a
classificação orçamentária das receitas e despesas se dará complementarmente por Epatés -
Destinações de recursos com objetivo de identificar as fontes de financiamenig dos gastos
públicos.
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81º O mesmo código utilizado para controle das destinações
da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes
financiadoras da despesa orçamentária.
82º A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de
planejamento gerencial e será adequada na medida das fases de execução da receita e da
despesa de modo a evidenciar as fontes de financiamento do gasto público efetivamente
utilizadas.
Art. 10 O orçamento fiscal compreenderá a programação dos
Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e autarquias instituídas e mantidas
| - pelo Poder Público.
81º As unidades descentralizadas com autonomia
orçamentária e financeira inclusive o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução
no Sistema Central da Contabilidade da Prefeitura Municipal.
82º Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as
unidades descentralizadas, inclusive o Poder Legislativo, encaminhará ao Sistema Central
de Contabilidade da Prefeitura Municipal até o dia 10 subsequente ao mês de referência, os
dados da execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial através de relatórios e meio
magnético.
Art. 11 A classificação da despesa, segundo sua natureza,
observará o esquema constante da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001,
dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações
posteriores.
$1º A despesa será discriminada por categoria econômica,
grupo de despesa, modalidade de aplicação sendo este o menor nível de agregação da Lei
orçamentária, conforme disposto no artigo 4º da portaria 42/1999 do Ministério de
Orçamento e Gestão.
82º Para os fins de registro, avaliação e controle da
execução orçamentária e financeira da despesa pública, é facultado o desdobramg
suplementar dos elementos de despesa, pelos órgãos centrais de planejamg e de
contabilidade do Município.
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83º Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados
por ato do executivo e adequados durante a execução do orçamento, em caso da
necessidade de inclusão e exclusão de novos elementos de despesa dentro do mesmo
projeto ou atividade, no limite dos saldos remanescentes.
Art. 12 As metas físicas serão indicadas em nível de
subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Art. 13 A lei orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
I- à concessão de subvenções econômicas e sociais;
H - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos.
Art. 14 O projeto de lei orçamentária anual será
encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e
no artigo 17, seus incisos e parágrafo único da Lei 4.320 e será composto de:
I- texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
HI - anexo do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei:
Art. 15 Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il
do artigo anterior, incluindo os complementos referenciados no art. 17, inciso III, da Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I - evolução da receita municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento
em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da
Constituição;
It - evolução da despesa municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de
despesa:
HH - resumo das receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria econômica
e origem dos recursos;
IV - resumo das despesas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria géonômica
e origem dos recursos;
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V - receita e despesa, do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo categorias
econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei no 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI - receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação
constante do Anexo III, da Lei no 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por
grupo de despesa e fonte de recursos;
VIII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo a função,
subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX - recursos municipais, diretamente arrecadados, no orçamento fiscal, por órgão;
— X - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do
|
|
art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de
programação.
XI — aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, na forma da
legislação que dispõe sobre o assunto;
XII — aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;
XHI — aplicação dos recursos reservados à saúde conforme trata a Emenda Constitucional
29;
XIV — receita corrente líquida com base no artigo 1º parágrafo 1º, inciso IV da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 16 A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária conterá:
I - análise da conjuntura econômica do País, atualizando as informações de que trata o $
4o, do art. 40, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, com indicação do
cenário macroeconômico para 2013, e suas implicações sobre a proposta orçamentária:
KM - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da
receita e da despesa.
Art. 17 As propostas de modificação do projeto de, lei
orçamentária anual e os relativos a créditos adicionais, inclusive suas solicitaç serão
apresentadas:
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I - na forma prevista no art. 154 81º da Lei Orgânica Municipal e com o detalhamento
estabelecido na lei orçamentária;
II - acompanhadas de exposição de motivos que as justifique;
WI - as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal constarão de anexo
especifico da Lei Orçamentária anual.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 18 O orçamento fiscal e da seguridade social
compreenderão as receitas e as despesas dos Poderes Municipais, seus órgãos, fundos e
autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 19 O orçamento da seguridade social abrangerá os
recursos e dotações destinadas aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do
Município, inclusive seus fundos, para atender às ações de saúde, previdência e assistência
social, compreendendo inclusive aquelas relativas à concessão de benefícios
previdenciários aos segurados dos Poderes do Município, seus órgãos e entidades da
Administração direta e indireta, que serão consignadas ao Instituto Municipal de
Previdência Social dos servidores públicos Municipais — PREVIJOP.
Art. 20 A elaboração, aprovação e execução do orçamento
fiscal do Município será, também, orientadas para:
I - atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública estabelecidas nos demonstrativos integrantes desta Lei,
conforme previsto nos $$ 1º e 2º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000;
11 - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada e
transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao orçamento gnual,
inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultasúblicas;
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III - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a
eficácia dos programas por eles financiados;
IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de
afetar as contas públicas, constantes do Anexo III desta Lei.
Parágrafo Único. As metas fiscais, estabelecidas nos
demonstrativos que integram o Anexo II desta Lei, poderão ser ajustadas no Projeto da Lei
Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, que o comportamento das variáveis
macroeconômicas e da execução das receitas e despesas indica a necessidade de revisão.
Art. 21 Os estudos para definição dos Orçamentos da
Receita para 2013 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária,
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a
ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a
projeção para os dois seguintes, conforme dispõe o art. 12 da Lei 101/2000.
Art. 22 Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à
disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios
subsegiientes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 23 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias
estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso Il do $ 1º do artigo 31, todos da Lei
complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais
específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
8 1º Excluem do caput deste artigo as des
constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesgsfdestinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
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8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação
financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos sociais;
II — com o pagamento de encargos da dívida publica;
III — com a conservação do patrimônio público, conforme prevê disposto no artigo 45 da
Lei Complementar nº 101/2001;
IV — mantidas com recursos do FUNDEB e do SUS;
V — Transporte e merenda escolar;
VI — Manutenção do Instituto Municipal de Previdência - PREVIJOP
8 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste
artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o Montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 25 Os montantes a serem reduzidos e contingenciados
na hipótese do art. 24 serão fixados pela coordenação do sistema de controle interno se
houver, ou na sua ausência pelo Secretário Municipal de Fazenda, adotando-se
inicialmente os seguintes critérios pela ordem:
1 - Não adquirir bens imóveis, por compra ou desapropriação:
1 — Não se iniciar obras e instalações com recursos próprios;
Ill-Não adquirir equipamentos e material permanente exceto os destinados ao setor de
saúde e educação desde que condicionado a existência de saldo financeiro disponível,
vinculados a estes setores.
IV- suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de horas extras ressalvadas as
destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis.
V — suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de abono de 1/3 de férias.
VI — adiar a posse de candidato aprovado em concurso público excetuando os casos
comprovadamente inadiáveis, vinculados ao setor de saúde ou educação.
VII — não efetuar a contratação de pessoal por prazo determinado ressalvados os casos
inadiáveis, vinculados ao setor de saúde e educação ou a programas especiais tenham
prazo pré-determinado de duração.
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VIII — Reduzir no prazo de 60 dias em 30% (trinta por cento), os gastos com material de
consumo e outros serviços e encargos, excetuando-se os vinculados à contratos firmados
com a municipalidade e os dos setores de saúde e educação, nos limites das
disponibilidades de gastos.
Art. 26 Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 27 O prazo máximo para a publicação do ato de
limitação de empenhamento e movimentação financeira será de trinta dias após o
encerramento de cada bimestre.
Art. 28 Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º
desta Lei, a lei orçamentária ou às de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos
e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração se:
1 - houverem sido adequadamente contemplados todos os que estiverem em andamento;
KI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou
de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 29 As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em
relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2012, poderão ser expandidas em até
5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei
Orçamentária Anual para 2012.
Art. 30 A transferência de recursos a títulos de subvenções
sociais, destinar-se-ão as entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura, esporte, cooperação técnica, ou que estejam registradas no Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS.
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81º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2012 e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
82º As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Publico com
a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam
recursos.
83º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, a inclusão de dotações na Lei orçamentária dependerão ainda de:
I — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de
contribuições, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
IL — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
$ Os repasses de recursos às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que oferecem a educação especial
gratuita, serão considerados como despesas com a manutenção e desenvolvimento do
ensino nos termos da legislação federal, estadual ou normativa do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais TCE-MG.
Art. 31 É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária.
a título de contribuições para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos, de
atividade de natureza contínua e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou
representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do
ensino fundamental:
XI - voltadas para as ações de saúde e assistência social de atendimento direto e gratuito ao
público, prestadas por entidades sem fins lucrativos, e que estejam legalmente habilitadas;
HI — voltadas para ações, eventos e festividades culturais, recreativas, esportivas e cívicas
de interesse da comunidade local e regiónal;
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IV - destinadas à ações de desenvolvimento e infra-estrutura da zona rural e urbana, bem
como institucional através de Associação dos Municípios de âmbito regional, estadual ou
federal.
V - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais e regionais
de saúde: ou
VI - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo
com a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de contribuições, as
entidades devem atender as seguintes condições:
I — cumprir as exigências e formalidades da L.O.A.S. e do Conselho Municipal de
Assistência Social.
II — ter sido declarada em lei como de utilidade pública.
WI — Não ter débito de prestações de contas de recursos anteriores.
8 2º Para se concretizar a transferência dos recursos é
necessário ainda a celebração prévia de convenio entre as partes.
Art. 32 Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas no art. 31 a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda, de:
I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de
contribuições, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
H- identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
Art. 33 A inclusão na lei orçamentária anual de transferência
de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer
em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes no art. 62 da Lei complementar 101/2000.
Art. 34 O repasse
recursos a título de subvenção
econômica/contribuições financeiras a entidade Affivadas de fins lucrativos, associações,
clubes, somente poderão ser realizadas se déstinarem a promoção de eventos de caráter
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cultural, artístico, desportivo, recreativo, feiras, exposições dentre outros, mediante
autorização em lei específica.
Parágrafo Único. Aplica-se o disposto no caput à prestação
de serviços, cessão de bem público ou entrega de materiais de consumos por parte dos
Poderes Municipais.
Art. 35 Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas do Município, os definidos no Anexo III desta lei.
8 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos
com recursos da Reserva de Contingência, com as medidas de saneamento constantes no
. anexo Ill e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do
exercício de 2012.
8 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo
Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de
recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 36 A proposta orçamentária conterá reserva de
contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor
máximo de até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida, prevista para 2013
excluídas deste montante as receitas vinculadas a finalidades específicas.
Parágrafo Único- Os recursos da Reserva de Contingência
serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso e também para abertura
de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes.
Art. 37 A lei orçamentária somente contemplará dotação
para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver
contido no plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 38 Os Projetos e Atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2013 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens Outras extraordinárias.
só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocozrér ou estiver garantido o seu
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ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, conforme
disposto no art. 8º, $ único e 50, I da Lei 101/2000.
Art. 39 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as
alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e
conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 40 A cobertura de necessidades de pessoas físicas de
baixa renda, consignada na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dependerá de
atendimento e comprovação, por parte do beneficiado, das exigências e condições
dispostas em regulamento próprio.
Art. 41 A Lei orçamentária conterá autorização para a
abertura de créditos adicionais em percentuais ou valor da despesa fixada, podendo se
tecnicamente viável serem variáveis de acordo com a categoria econômica, grupo de
despesa, modalidade de aplicação, vínculo de receita ou despesa à finalidades específicas.
Art. 42 A abertura de créditos adicionais ao orçamento será
feita por decreto, após autorização legislativa e mediante a indicação dos recursos
correspondentes.
8 1º Os créditos adicionais serão elaborados conforme
detalhamento constante no art. 11 desta lei.
82º A abertura dos créditos adicionais fica condicionada a
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa, sendo utilizada como fontes às
previstas no art. 43 da Lei 4.320/64, podendo-se efetuar a transposição, o remanejamento
ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão
para outro.
Art. 43 Durante a execução orçamentária, a inclusão de
grupos de despesas e seus elementos, em projetos ou sub-projetos, atividades ou sub
atividades e nos desdobramentos das operações especiais, será feita por meio de decreto,
observados os saldos orçamentários dos respectivos projetos ou atividades e mantidas a
mesma categoria econômica.
Art. 44 Fica autorizada a alteração das teffítes de recursos e
das modalidades de aplicação, das ações constantes da Lei Opgmentária de 2012 e dos
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créditos adicionais, inclusive os reabertos no exercício para atender às necessidades
execução da receita e da despesa, por ato do respectivo gestor das unidades orçamentárias.
Parágrafo Único. As alterações de que trata o caput não
serão consideradas crédito adicional nos termos do Manual de Contabilidade aplicada ao
setor público aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 20 de junho de 2011.
Art. 45 As emendas ao projeto de Lei orçamentária com
indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo das disposições
da Lei Orgânica do Município não incidirão sobre:
I— dotações com recursos vinculados;
1 — dotações referentes à contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal;
II — dotações que se referirem a obras em andamento;
IV — dotações próprias dos Fundos Municipais, quando a emenda alterar-lhe a finalidade.
Art. 46. Na programação de investimentos em obras da administração pública municipal,
considerando o imperativo ajuste fiscal, será observado o seguinte:
I — as obras iniciadas, especialmente as destinadas ao setor saúde e educação, terão
prioridade sobre as novas;
KH —as obras novas somente serão programadas se:
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotação destinadas as obras já iniciadas.
Art. 47 Os programas priorizados por esta Lei e
contemplados no plano Plurianual, que integrarem a Lei orçamentária de 2013 serão objeto
de avaliações permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos
seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas fiscais
estabelecidas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Art. 48 No exercício de 2013, as despesas com pessoal dos
poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20
da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de
servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização
relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
T- | sejam acessórias, instrumentais ou complementares
aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade:
H - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
Art. 49 Os Poderes Executivo e Legislativo tomarão por
base na elaboração de suas propostas orçamentárias, para gastos com pessoal e encargos
sociais, o efetivamente aplicado nos últimos 12 meses e a sua projeção para o exercício de
2013, considerando os eventuais acréscimos legais, admissões para preenchimento de
cargos, a revisão geral anual, e os direitos de progressão e quingiiênios a serem concedidos
a servidores no período, respeitado-se os limites impostos pela Lei 101/2000.
Art. S0 Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de hora
extra ficará restrita a necessidades emergências das áreas de saúde.
Art. 51 Se a despesa de pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas de que
tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal procurará preservar os
servidores das áreas de Saúde e educação.
Art. 52 Os Poderes deverão adotar as seguintes medidas para
reduzir as despesas com pessoal aos limites permitidos:
I- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
K - eliminação das despesas com horas-extras;
HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
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Art. 53 Durante o Exercício de 2013 o Poder Executivo e O
Poder Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções,
construir ou alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de
servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter
temporário na forma de lei e observados os limites e as regras da Lei 101/2000.
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2013 ou em seus créditos
adicionais.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS A DIVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 54 A lei orçamentária de 2013, poderá conter
autorização para contratação de Operação de Credito para atendimento às despesa de
capital, observado o limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal.
Parágrafo Único - Serão consignadas na lei orçamentária
para o exercício de 2013 dotações estimadas das despesas com amortização do principal e
dos juros, e outros encargos exigíveis, tanto da dívida fundada contratada, quanto,
separadamente, dos parcelamentos requeridos e vincendos, decorrentes de termos de
reconhecimento e confissão de dívida.
Art. 55 A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo
38, da Lei complementar 101/2000.
Art. 56 Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, O Poder Executivo obterá resultado
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NAL EGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Art. 57 Em caso de necessidade, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária Municipal e incremento da receita ou emitirá orientações e procedimentos
específicos sobre:
I - adaptação e ajustamentos da legislação tributária às alterações da correspondente
legislação federal e demais recomendações oriundas da União;
II - revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições sociais da sua
competência;
HI - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários;
Art. 58 A estimativa da receita que constará do projeto de
Lei Orçamentária para o exercício de 2013 contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e
consegitente aumento das receitas próprias.
Art. 59 A estimativa da receita citada no artigo anterior
levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com
destaque para:
1 — atualização da planta genérica de valores do município;
II — Modificação dos tributos já instituídos em decorrência de revisão da Constituição
Federal.
[N — As taxas cobradas pelo Município com vista à revisão de suas hipóteses de
incidências, bem como de seus valores, de forma a compatibilizar a arrecadação com os
custos dos respectivos serviços;
IV — As penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração à
Legislação Tributária Municipal;
V - Instituição de novas taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
VI - revisão das isenções dos tributos municipais, para yránter o interesse público e a
justiça fiscal.
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rt. 60 O Poder Executivo, quando autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas.
Art. 61 A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício
de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14, da
Lei Complementar no 101, de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à lei que conceder ou ampliar
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo
período, de despesas em valor equivalente.
Art. 62 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renuncia de receita,
conforme dispõe o art. 14 $3º da Lei 101/2000.
Art. 63 Na estimativa das receitas do projeto de lei
orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação
tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação
na Câmara Municipal.
$1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de
lei orçamentária:
É serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita
adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das
respectivas alterações na legislação.
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64 Os valores constantes da Proposta Orçamentária
terão por base preços de junho de 2012, e poderão ser reajustados previamente à execução
orçamentária, mediante aplicação da variação do Índice do IPCA/IBGE, correspondente ao
período de julho a dezembro do corrente ano.
Art. 65. É vedado consignar na Lei Orçamentária, créditos
com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 66 O Poder Executivo realizará estudos visando a
definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei orçamentária
anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de
modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 67 Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e
entidades integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 68 Os procedimentos administrativos de estimativa do
impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art.
[6 itens e Il da Lei 101/2000 deverão estar inseridos nos processo que abriga os autos da
licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para os efeitos do art. 16 da Lei
Complementar no 101, de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II do art. 24 da Lei no 8.666,
de 1993.
Art. 69 O Poder Executivo está autorizado a assinar
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração
direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competê do município.
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Art. 70 Despesas de competência de outros entes da
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando previamente firmado
convênio, acordos ou ajustes e previsão orçamentária.
Art. 71 Para efeito do disposto no art. 42 da Lei
Complementar no 101, de 2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
II - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art. 72 Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar
e publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2013, a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 80 da Lei
Complementar no 101/2000.
Art. 73 Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão o
relatório de gestão fiscal e seus respectivos anexos, nos termos da Lei 101/2000 e instrução
específica do Tribunal de Contas do Estado, semestralmente.
Art. 74 São vedados quaisquer procedimentos pelos
ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo Único - A contabilidade registrará os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 75 Serão consideradas legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, mgtivados por real
insuficiência de caixa.
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Art. 76 Caso o projeto de lei orçamentária não seja
sancionado até 31 de dezembro de 2013, a programação nele constante poderá ser
executada para atendimento das seguintes despesas:
1 — pessoal e encargos sociais;
II — pagamento do serviço da dívida.
WI — execução de objetos de convênios em andamento nos limites dos recursos
transferidos e sua contra-partida.
IV - aquisição de insumos para merenda escolar;
V — manutenção do transporte escolar;
VI — aquisição de medicamentos em caráter emergencial
VII - manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos do setor saúde.
Parágrafo Único - Até a sanção do projeto de Lei
orçamentária, fica autorizada a execução dos créditos orçamentários propostos, não
ressalvados nos incisos anteriores, a razão de 1/12 (Um doze avos) ao mês.
Art. 77 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme disposto no art. 167, 8 20, da Constituição, será efetivada mediante decreto do
Prefeito Municipal.
Parágrafo Único - Na reabertura a que se refere o caput,
deste artigo a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores,
independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 78 Para fins de acompanhamento, controle e
centralização, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão
os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do
Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e
orientações inerentes.
Art. 79 Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º, inciso III, do
art. 4º da Lei 101/2000, que trata da evolução do patrimônio líquido. os recursos obtidos
com a alienação de Ativos que integram O patrimônio do Muniçy io, devem ser reaplicados
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ESTADO DE MINAS GERAIS
em despesas de capital, salvo se destinado por lei ao regime de previdência dos servidores
públicos do município - Previjop.
Art. 80 As propostas orçamentárias do Poder Legislativo
serão elaborados a preços correntes e encaminhados ao Poder Executivo para fins de
consolidação até o dia 31 de Julho de 2012.
Art. 81 Fica alterado o Plano Plurianual do período 2010 a
2013 estabelecido pela lei municipal 1450 de 22 de junho de 2009, com a inclusão,
exclusão ou alteração dos programas e respectivas ações necessários a viabilizar a metas
priorizadas nas diretrizes orçamentárias do exercício de 2013, afim de se promover a
convergência entre tais legislações.
Art. 82 O Poder Executivo, para fins de adequação a
legislação vigente ou modificações de ordem técnica, ou ainda às necessárias a adequação
do projeto de lei do Orçamento 2013, poderá propor modificações nesta Lei de Diretrizes
Orçamentárias mediante o encaminhamento de projeto de Lei especifico, enquanto a
proposta orçamentária estiver em tramitação.
Art. 83 A modalidade “99” - A definir — é de utilização
exclusiva do Poder Legislativo, sendo utilizada na identificação de emendas aprovadas ao
projeto de Lei orçamentária, cabendo ao executivo na sanção do projeto defini-las
corretamente.
Art. 84 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro (MG) em 24 de
agosto de 2012.
INAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISÇOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
| EXERCICIO DE 2013
LRF, ar
e
[7
to
R$ Unidade
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor Descrição
Valor
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
150.000.00 CONTENCAO DE GASTOS VARIAVEIS DE PESSOAL PARA
ARCAR COM DISPENDIO
150.000.00
DIVIDA ATIVA NAO RECEBIMENTO
100.000.00 AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA ISSQN E
CAMPANHA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNIC.
RECASTRAMENTO IMOBILIARIO
100.000.00
NAO EFETIVACAO ARRECADACAO DE CONVENIOS
PREVISTOS PARA O ORCAMENTO 2013
400.000.00 REPROGRAMAÇÃO ADEQUACAO DOS PLANOS DE
TRABALHO DE CONVENIOS. ADIAMENTO DE INICIO OBRAS
400.000.00
OUTROS EVENTOS IMPREVISIVEIS
70.000.00 REDUCAO DE GASTOS DE PESSOAL CONTRATADO,
SUSPENSAO DE PAGTO HORAS EXTRAS, REDUCAO
GASTOS COMISSIONADO
70.000.00
TOTAL:
720.000.00 TOTAL:
720.000.00
| UF: MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
METAS ANUAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO
ENTIDADE: CONSOLIDADA EXERCÍCIO DE 2013
AMF - Demonstrativo III (LRF. Art. 4º, $ 2º, Inciso R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Especificação 2010 2041 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total 6519251550 6228951468 -446 7894390556 2673 8666461953 977 9489775838 9,50 10362835215 9,19
Receitas Não-Financeiras (1) 6272294068 6066110272 -329 7800800073 28,59 8563718321 977 9377271561 9,50 10239980545 9,20
Despesa Total 63.101188,15 5834974694 -7,53 6017818204 313 6606360825 978 7233965103 9,50 7899489892 9,19
Despesas Não-Financeiras (Il) 6272806900 5756444506 -824 5915283566 275 6495782344 981 7112881666 949 7767266780 9,19
Resultado Primário (1-11) -5 128,32 3.096.657,66 - 18.855.165,08 508,88 2067935977 9.67 2264389895 9,50 2472713765 9,20
Resultado Nominal 16552742 490625706 28640 -738.110,59 -11504 -841349,13 1398 -92075317 943 9771,75 5,53
Divida Pública Consolidada 445934829 388595372 -1286 308712860 -20,56 217684551 -2949 119031837 -4532 153.687,72 -87,09
Divida Consolidada Liquida 16552742 5.071.784,48 29640 433367389 -14,56 349232476 -1942 2.571.571,59 1.599.859,84 -37.79
Valores a Preços Constantes
Especificação 2010 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total 54 986.939,52 5564047761 1,18 7509884471 3497 7894390556 511 8229794327 424 8599149627 4,48
Receitas Não-Financeiras (1!) 52903.964,81 5418588899 242 7420852429 3695 7800800073 511 8132227527 424 8497204003 4,48
Despesa Total 5322299945 5212125676 -208 5724712904 983 60.17818204 512 6273493282 424 6555049284 4,48
Despesas Não-Financeiras (| ) 52.908.290,32 5141978121 -282 5627172342 943 5917090858 5,15 6168486399 424 6445329665 4,48
Resultado Primário (1-1!) -4325,51 2.766.107,78 - 17.936.800,87 54844 1883709215 5,01 1963741128 424 2051874338 4,48
Resultado Nominal 139.614,90 4.382.543,15 30390 -702160,00 -11602 766.395,64 914 -79850245 418 -806.33288 0,98
Divida Pública Consolidada 3.761.258,68 347115116 772 293676617 -1540 198291630 -3248 1032276,79 -47,95 127.531,09 87,65
Divida Consolidada Liquida 139.614,90 4.530.401,50 3.144,9 4.122.596,93 -9,01 3.181.203,10 -22,84 2.230.137,53 -29,90 1.327.574,34 -40,48
Índices de Inflação
Metodologia de Cálculo 2010 2011 2012 2013 2014 2015
5,900% 6,500% 5.120% 5.530% 5,000% 4,700%
“IPCA - IBGE- Fonte das Informações: BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2010 = valores correntes divido por 1,1856% Ano de 2013 = valores correntes divido por 1,0978%
Ano de 2011 = valores correntes divido por 1,1195% Ano de 2014 = correntes divido por 1,1531%
Ano de 2012 = valores correntes divido por 1,0512% 15 = valores correntes divido por 1,2051%
Fonte das Informações: BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
UF: MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO ANEXO DE RISCOS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ENTIDADE: CONSOLIDADA EXERCÍCIO DE 2013
AFM - Demonstrativo II (LRF, art 4º, 82º, inciso |) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
Especificação 2011 % PIB 2011 %PIB Valor Percentual
(a) (b) (cJ=(b-a) tc/a)x 100
Receita Total 71.949.840,00 0,025 62.289.518,80 0,022 -9.660.321,20 -13,43
Receitas Não-Financeiras (|) 71.632.560,00 0,025 60.661.106,84 0,021 -10.971.453,16 -15,32
Despesa Total 71.949.842,43 0.025 58.349.746,94 0,025 -13.600.095,49 -18.90
Despesas Não-Financeiras (||) 71.162.342,43 0,025 57.564.445,06 0,025 -13.597.897,37 -19,11
Resultado Primário (1 - Il) 470.217,57 0,000 3.096.661,78 0,000 2.626.444,20 558,56
Resultado Nominal 165.527,42 0,000 4.906.257,06 0,000 5.071.784,48 3.064,01
Divida Pública Consolidada 4.459.348,29 0,002 3.885.953,72 0,001 -573.394,57 -12,86
Divida Consolidada Liquida 165.527,42 0,000 5.071.784,48 0,002 4.906.257,06 2.964,01
“Valores do PIB Estadual no exercício de 2009 Previsão Realizado
287.055.000.000,00 287.055.000.000,00
*Fonte: FUNDACAO JOAO PINHEIRO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2013
Patrimônio Líquido
Patrimônio / Capital
Reserva
Resultado Acumulado
Total
Patrimônio Líquido
Patrimônio
Reserva
Lucro ao Prejuízos Acumulados
Total
2011
-1.105.400,44
0,00
31.127.846,73
30.022.446,29
Ya
-3,682
0,00
103,682
100,000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2011
11.484.080,98
-45.455.160,79
1.183.306,12
-32.787.773,69
Yo
-35,026
138,634
-3,609
99,999
2010
-3.235.654,00
0,00
34.363.500,73
31.127.846,73
2010
9.066.824,72
%
-10,395
0,00
110,395
100,000
%
766,228
24.840.291,92 2.099,228
-32.723.810,52 -2 765.456
1.183.306,12
100,000
2009 %o
1.988.876,15 5,788
0,00 0,00
32.374.624,39 94,212
34.363.500,54 100,000
2009 Y%o
6.155.390,74 -18,810
-13.091.940,38 40,007
-25.787.260.88 78,803
-32.723.810,52 100,000
UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Divida Consolidada Líquida
Periodo Utilizado - 2010 a 2015
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
Especificação Exercícios
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Saldo Anterior da Dívida Conso] 1848%267.15 (Db) (e) (da) (e) (£) (9)
Dívida Consolidada ( I) 4.459.348,29 3.885.953,72 3.087.128,60 2.176.845,51 1.190.318,37 153.687,72
Deduções ( II) 4.293.820,87 “1.185.830,76 «1.246.545,29 «1.315.479,25 -1.381.253,22 «1.446.172,12
Ativos Disponíveis 4.711.845,69 4.337.570,89 4.559.654,52 4.811.803,41 5.052.393,58 5.289.856,08
Haveres Financeiros 90.905,14 104 750,54 110.113,77 116.203,06 122.013,21 127.747,83
( + ) Restos a Pagar Processados 508.929,96 5.628.152,19 5.916.313,58 6.243.485,72 6.555.660,01 6.863.776,03
Dívida Consolidada Líquida ( III) =(I)-( II) 165.527,42 5.071.784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
Receitas de Privatizações ( IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos ( V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV-UV) 165.527,42 5.071.784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
(b- as) (c-b) (ad -c) (e-d) ( £- e) (tg - €£)
Resultado Nomial -3.033.739,73 4.906.257,06 -738.110,59 -841.349,13 -920.753,17 -971.711,75
Inflação 5,12 5,53 5,00 4,70
Metodologia de Cálculo:
PROJECAO DA INFLACAO PARA OS ANOS DE 2013 A 2015
, — — .
UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal
| MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Divida Consolidada Liquida
Periodo Utilizado - 2010 a 2015
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
Especificação Exercícios
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Saldo Anterior da Dívida Cc (Db) (c) (td) (e) (£) (9)
Dívida Consolidada ( 1) 4.459.348,29 3.885.953,72 3.087.128,60 2.176.845,51 1.190.318,37 153.687,72
Deduções ( II) 4.293.820,87 -1.185.830,76 -1.246.545,29 1.315.479,25 «1.381.253,22 «1.446.172,12
ativos Disponíveis 4711.845,69 4.337.570,89 4.559.654,52 4.811.803,41 5.052.393,58 5.289.856,08
Haveres Financeiros 90.905,14 104.750,54 110.113,77 116.203,06 122.013,21 127 747,83
( + ) Restos a Pagar Processados 508.929,96 5.628.152,19 5.916.313,58 6.243.485,72 6.555.660,01 6.863.776,03
Dívida Consolidada Líquida ( III) = (I V- (II) 165.527,42 5.071.784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
receitas de Privatizações ( IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos ( V.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV -V) 165.527,42 5.071 784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
(b- a) (c-D) (ad - c) (e-d) ( £- e) (g- £)
Resultado Nomial -3.033.739,73 4.906.257,06 -738.110,59 -841.349,13 -920.753,17 -971.711,75
Inflação 5,12 5,53 5,00 4,70
Metodologia de Cálculo:
PROJECAO DA INFLACAO PARA OS ANOS DE 2013 A 2015
cf
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 8 - Anexo de Metas Anuais
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exercício de 2013
Ano de 2013 Ano de 2014 Ano de 2015
Especificação Valor Valor Índice Valor Valor Índice Valor Valor
Corrente (a) Constante de Deflação Corrente (b) Constante de Deflação Corrente (c) Constante
Receita Total 86.664.619,53 78.943.905,56 1,098 94.897 758,38 82.297.943,27 1,153 103.628.352,1 85.991.496,27
85.637.183,21
66.063.608,25
64.957.823,44
78.008.000,73
60.178.182,04
59.170.908,58
Receitas Não-Financeiras (|)
Despesa Total
Despesas Não-Financeiras (Il)
Resultado Primário (| - 11) 20.679.359,77 18.837.092,15
Resultado Nominal -841.349,13 -766.395,64
Divida Pública Consolidada 2.176.845,51 1.982.916,30
Divida Consolidada Liquida 3.492.324,76 3.181.203,10
Variáveis
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial" - Fonte:
Crescimento do PIB - Fonte: BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
“IPCA - IBGE
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2013
Ano de 2014
Ano de 2015
'
81.322.275,27
62.734. 932,82
61.684.863,99
19.637.411,28
102.399.805,4
78.994 .898,92
77.672.667,80
24.727 137,65
84.972.040,03
65.550.492,84
64.453.296,65
20.518.743,38
93.772.715,61
72.339.651,03
71.128.816,66
22.643.898,95
-920.753,17 -798.502,45 -971.711,75 -806.332,88
1.190.318,37 1.032.276,79 153.687,72 127.531,09
2.571.571,59 2.230.137,53 1.599.859,84 1.327.574,34
Exercícios
2013 2014
BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SÍTIO BANCO BRADESCO S/A 5,53% 5,00%
4,25% 4,50%
valores correntes dividido por.
valores correntes dividido por
valores correntes dividido por.
Índice
de Deflação
1,205
2015
4,70%
4,50%
1,098
1,153
1,205
UF: MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ENTIDADE: CONSOLIDADA EXERCÍCIO DE 2013
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, 82º, inciso |V, alinea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2011 2010 2009
Receitas Correntes 2.539.367,52 2.075.400,25 1.721.861,63
Receitas de Contribuição 1.250.401,09 1.294.249,81 1.343.088,94
Pessoal Civil 1.246.333,75 1.290.577,91 1.343.088,94
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciária 4.067,34 3.671,90 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00
Receitas Pattimoniais 1.275.852,63 769.724,98 371.857,05
Outras Receitas Correntes 13.113,80 11.425,46 6.915,64
Receitas de Capital - 0,00 " 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS - Intra-orçamentária 2.397.296,37 2.752.760,84 2.222.663,88
Contribuição Patronal (Repasses Recebidos) 2.397.296,37 2.752.760,84 2.222.663,88
Contribuição Patronal (Repasses Recebidos) 2.397.296,37 2.752 760,84 2.222.663,88
Contribuição Patronal Exercícios Anteriores (Repasses Recebidos) 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal (Repasses Recebidos) 0,00 0,00 0,00
Repasses Previdência para Cobertura de Dificit 0,00 0,00 0,00
Toral das Receitas Previdenciárias (1) 4.936.663,89 4.828.161,09 3.944.525,51
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2011 2010 2009
istração Geral 377.294,02 345.737,57 219.923,33
Despesas Correntes 377.199,02 339.004,57 219.524,33
Despesas de Capital 95,00 6.733,00 399,00
ência social 2.816.021,61 2.489.893,98 2.541.814,75
Pessoal Civil 2.492.496,45 2.155.680,40 1.811.741,32
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciária 323.525,16 334.213,58 730.073,43
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária Aposentadorias entre RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária Pensões entre RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Total das Despesas Previdenciaárias (Il) 3.193.315,63 2.835.631,55 2.761.738,08
Resultado Previdenciário (1 - Il) 1.743.348,26 1.992.529,54 1.182.787,43
Disponibilidades Financeiras do RPPS 10.038.150,20 7.573.898,76 4.758.988,67
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal
Projeção da Divida Consolidada Liquida
Período Utilizado - 2010 a
2015
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
Especificação Exercícios
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Saldo Anterior da Dívida Consol :898:267,15 (Db) (c) (d) (e) (£) (9)
Dívida Consolidada ( I) 4.459.348,29 3.885.953,72 3.087.128,60 2.176.845,51 1.190.318,37 153.687,72
Deduções ( II) 4.293.820,87 «1.185.830,76 -1.246.545,29 -1.315.479,25 -1.381.253,22 1.446.172,12
ativos Disponíveis 4.711.845,69 4.337.570,89 4.559.654,52 4.811.803,41 5.052.393,58 5.289.856,08
Haveres Financeiros 90.905,14 104 750,54 110.113,77 116.203,06 122.013,21 127.747,83
( + ) Restos a Pagar Processados 508.929,96 5.628.152,19 5.916.313,58 6.243.485,72 6.555.660,01 6.863.776,03
Dívida Consolidada Líquida ( III) =(I)-(II 165.527,42 5.071.784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
Receitas de Privatizações ( IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos ( ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV-V) 165.527,42 5.071.784,48 4.333.673,89 3.492.324,76 2.571.571,59 1.599.859,84
(b- a) (c-b) (ad - cc) (e -d) ( £ - e) (g- €£)
Resultado Nomial -3.033.739,73 4.906.257,06 «738.110,59 -841.349,13 -920.753,17 971.711,75
Inflação 5,12 5,53 5,00 470
Metodologia de Cálculo:
PROJECAO DA INFLACAO PARA OS ANOS DE 2013 A 2015
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
05 jul 2012 22 48]
FOLH 1
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
10.00 00.00 Receitas Correntes 7349106653 8067849283 8834294965 96.470.50102
q 1.0.0.00.00 Receita Tributária 7.858.990.58 8.627.599.86 9.447.221.85 10.316.366.26
1.1.1.0.00.00 Impostos 7.589.487.93 8.331.739.85 9.123.255.14 9.962.594.61
11.1.2.00.00 Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 1.645.608. 85 1.806.549.40 1.978.171,59 2.160.163.38
11.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ Urbana . 200.05 219.61 240.48 262.60
1.1.1.2.04.00 Imposto S/Renda e Prov.Qualquer Natureza 1.073.869.17 1.178.893.58 1.290.888.47 1.409.650.20
1.1,1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 1.020.225.21 1.120.003,24 1.226.403.55 1.339.232.68
1,1.1.2,04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend 53.643.96 58.890.33 64.484,92 70.417.53
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos"B Imóveis 571.539.63 627.436.21 687.042.65 750.250.57
1.1.1.3.00.00 Impostos Sobre a Produção e a Circulação 5.943.879.08 6.525.190.46 7.145.083.55 7 802.431.24
1.1.1.3.05.00 ISS -Imposto S/Serviço Qualquer Natureza 5.943.879.08 6.525.190.46 7.145.083,55 7.802.431,24
1113.05.01 ISS “Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 5.386.894,57 591373286 6.475.537 49 7.071.286.93
4.1.1.3.05.05 ISSQN - Imp. Serviços - Simples Nacional 556.984 51 611.457,59 669.546.06 73114430
1.1.2.0.00.00 Taxas 269.502.65 295.860.01 323.966.71 353.771.64
11.2.1.00.00 Taxas Pelo Exercicio do Poder de Policia 239.168 21 262.558 86 287.501.95 313.952,13
1.1.2.125.00 Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais Ind. PS 153.012.92 167.977.58 183.935.45 200.857.52
1.1.2.1.31.00 Taxa de Utiliz. de Area de Dom. Publico 0.00 0.00 0.00 0.00
1.1.2.1.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto Const.Civi 86.155.29 94.581.27 103.566.50 113.094,61
1.1.2.2.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços 30 334.44 33.301.15 36.464.76 39.819,51
1.12.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 30.334,44 33.301.15 36.464.76 39.819,51
0.00.00 Receitas de Contribuições 4.056.439,28 4453.159.04 4.876.209.15 5.324.820.39
2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 3.778.858.34 4148.430.68 4.542.531.60 4.960.444.51
2.1.0.29.00 Contribuições para RPPS Público 2.595.606.88 2.849.457.23 3.120.155.67 3.407.209.99
2.10.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 12.310.02 13.513.94 14.797 76 16.159. 16
210.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS 1.350. 011.49 1.482.042 61 1.622.836.66 1.772.137.63
1.2.1.0.29.09 Contribuicao de Servidor Inativo Civi 2.995.91 3.288.91 3.601.35 3.932. 68
1.2.1.0.29.11 Contribuicao de Servidor Pens. Civil 444.94 488 46 534.86 584.07
12.1.0.29.16 Contribuicao de servidor ativo - camara 15.408.04 16.914.94 18.521.86 20.225.87
1.2.1.0.29.17 Contribuicao de Servidor Ativo Previjop 26.579.67 29.179.16 31.951.18 34.890.69
1210.29.20 Contribuicao de Servidor Cedido TRT 4.605.36 5.055.77 5.536.06 6.045.38
12.2.0.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 0.00 0.00 0.00 0.00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
| MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 2
05 jul 2012 22:48]
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
1220.2900 Contrib. Custeio Serv. Iluminação Públic 0.00 000 0.00 0.00
123.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 277.580.94 304.728.36 333.677.55 364.375.88
1.3 0.0.00.00 Receita Patrimonial 961.513,51 1.055.549.53 1.155.826.74 1.262.162.80
1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias 25 608.68 2811321 30.783,96 33.616.09
1.3.1.1.00.00 Alugueis . 25.608.68 28.11321 30.783.96 33.616.09
1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 935.904.83 1.027.436.32 1.125.042.77 1.228.546.71
132.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 394.909 54 433.531.69 474.717.20 518.391,19
1.32.501.00 Remuneração de Dep. Recursos Vinculados 336.276.52 369.164.36 404.234.97 441.424,59
13.2.5.01.01 Rec Rem Dep. Banc.Rec.Vinc -Royalties 0.00 0.00 0.00 0.00
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 29.868.34 32 789.47 35.904.47 39.207 68
1325.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F SAUDE 1.899.04 2.084.76 2.282.82 2.492.84
1.32.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 2.447.38 2.686.74 2.941.98 3.212.64
13.25.0106 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A SAÚDE . 17.078.99 18.749 32 20.530.51 22.41931
1.3.2.5.01.07 Remuneração Depósitos FNDE 40.03 43.94 48.12 52.54
132.501.08 RecRemDep.Rec.Vinc.SEE-Transp.Esc.ll 9.452.45 10 376 90 11.362,71 12.408.08
1.32.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 5.018,16 5.508.94 6.032.29 6.587.26
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS . 5.947,19 6.528.82 7.149.06 7.806.78
1.3.2.5.01.12 RecRem Dep.Banc.Rec.Muitas de Trânsito 7.833.07 8.599.15 9.416.07 10.282.35
13.2.5.01.13 Remuneração Depósitos Alienação 133.48 146.53 160.45 175.22
1.3.2.5.01.14 Remuneração Depósito-lluminaçao Publica 5.760.66 6.324.05 6.924.84 7.561.92
13.2.501.16 Remuneraçao depósitos-QUESE 14.555.23 15.978.73 17.496.71 19.106.41
4 3.2.5.01.18 Remuneração Depósitos-PNAE 3.580.22 3.930.37 4.303.75 4.699.69
1.3.2.5.01.19 Remuneração Depósitos-Asfalto Buganville 1.48 1.62 177 1.94
1325.01.20 Remuneração Deposito-PNATE 1.637,44 1797.58 1.968.35 2.149,44
13250125 Remuneração Depósitos-Saúde-PAB 471174 517255 5.663.94 6 185.03
1.3.2.5.01.26 Remuneração Dep.bancario-PSF 1.653.68 1.815,41 1.987.88 2. 170.76
1.32.50128 Remuneração Dep. Bancário-PACS 1.656.91 1.818.96 1.991.76 2.175.00
13.25.0129 Remuneração Depósitos-Saude em Casa 6.065.47 6.658.67 7.291.25 7.962.04
13.2.5.01.30 Remuneraçao.Deposito-Pró Hosp 50.392.61 55.321.01 60.576.51 66.149.54
132.5.01.32 Remuneração Depósito-Epidemiologia 2.496.09 274021 3.000.53 3.276.58
1.449,35 1.591.10 1.742.25 1.902.54
2250134 Remuneração Depósitos-Vig.Sanitaria/
E E
UF: MINAS GERAIS | Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jut 2012 22:49]
MUNICÍPIO: JOÃO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
1.3.2.5.01.36 Remuneração Depósitos-FMCA 239.28 262.68 287.63 314.09
13.2.5.01.37 Remuneração DepósitosCadastro Ui 5.708.45 6.266.74 6.862.08 7.493.398
1.3.2.5.01.38 Remuneraçao Depósitos- Sentinela 80.28 88.14 96.51 105.39
1.32.501.39 Remuneração Depósitos-PETI 863.93 948.42 1.038.52 1.134.06
13.2.5.01.40 Remuneração Depósitos- CRAS 3.604.18 3.956.67 4.332,55 473114
1.3.2.5.01.41 Remuneração Depositos - Pro Jovem 8.005.64 8.788.59 9.623.51 10.508.87
1.3.2.501.43 Remuneração Deposito-Pç Aparicio Saraiva 0.00 0.00 0.00 0.00
13.2.5.01.48 Remuneraçao Depósito-CREAS 2.160.62 2.371.92 2.597.26 2.836.20
1.3.2.5.01.49 Remuneração Depósito-SES/HOSP 5.157.08 5.661.45 6.199.28 6.769.62
1.3.2.5.01.58 Rem.dep Banc.-SES-Veiculo 811.43 890.79 975.41 1.065.15
1.3.2.5.01.59 Remuneraçao Depositos-FMAS Creche 114.14 125 30 137.20 149.83
1.3.2.5.01.60 Rem. Dep. Vic. Convênios Saude 14 261.21 15.655.96 17.143.27 1872046
1.3.2.5.01.61 Rem. Dep. FNS Blinv UPA 8.697.31 9.547.91 10.454.96 11.416.82
1.3.2.5.01.62 Rem. Dep. Vinc. Pro Infancia 11.424.90 12 542.25 13.733.77 14.997.27
1.3.2.5.01.63 Rem. Dep. Vinc. PNAQ 13.34 14.64 16.04 17.51
1.3.2.501.65 Rem. Dep. Bancarios PMAQ 9.23 10.13 11.09 12.12
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 101.446,47 111.367.93 121.947.89 133.167.09
1.3.2.5.02.00 Remuneração Dep. Recursos Não Vinculados 58.633.02 64 367.33 70.482.23 76.966.59
13.25.0202 Remuneração Depósitos não Viculados 41.465.52 45.520.85 49.845.33 54.431,10
13.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 17.167.50 18.846.48 20.636.90 22.535.49
1.3.2.8.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS 540.995.29 593.904.63 650.325.57 710.155.52
Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa 540. 995.29 593.904 63 650.325.57 710.155,52
Receita de Serviços 2.129575.24 233784770 2.559.94323 2.795.458.01
-6.0.0.03.00 Serviços de Transporte 48.771.01 53.540 82 58.627.19 64.020.90
1.6.0.0. 03.06 Receita de Terminais Rodoviários 48. 771.01 53.540.82 58.627.19 64.020.90
1.6.0.0.05.00 Serviços de Saúde 207719499 228034466 249697740 2.726.699.32
1.5.0.0.05.01 Serviços Hospitalares 858 137.17 942.062.99 1.031.558.97 1.126.462.40
. 1.6.0.0.05.06 Serviços Ambulatoriais - APAC 260 486.99 285.962. 61 313.129.06 341.936.93 .
) 1.6.0.0.05.10 Serviços Ambulatoriais 958.570.83 1.052.319,06 1.152.289.37 1.258.299.99
1.60.0.13.00 Servicos Administrativos 1.011.86 1.110.82 1.216.35 1.328.26
1.011.86 1.110.82 1.216.35 1.328.26
1.6.0.0.13.02 Servicos de Venda de Editais
temória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
UF: MINAS GERAIS Quadro 5-
05 jul 2012 22 48]
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
2012 2013 2014 2015
Código Descrição
1.60.0.4600 Serviços de Cemitério 459.90 504.88 552.84 603.70
1.6.0.0.99.00 Outros Serviços 2.137.48 2.346.53 2.569.45 2.805.84
1.6.0.0.99.01 Outros Servicos 2.062.04 2.263.71 2.478 76 2.706.81
5746335169 6308326749 6907617790 75431 186.27
5
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes
1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 56.34441307 6185489667 67731.111.85 73.962374.14
1.7.2.1.00.00 Transferências da União 27.462.55518 30.148.39308 3301249042 36.049.639.54
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 2282440330 25.056.62995 2743700979 29961.21469
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 20.984.982.39 2303731367 2522585846 27.546.637.44
1.7.2.1.01.03 Quota parte FPM 1% 865.077.05 949.681.59 1.039.901,34 1.135.572.26
1.7.2.1.01.05 ITR “Cota-Parte Imp.s/Prop. TerritRural 974.343.86 1.069.634.69 1.171.249.99 1.279.004.99
1.7.2.1.22.00 Transf.Comp. Fin.Expl. Recursos Naturais 307.158.59 337.198,70 369.232.57 403.201.97
1721.22.20 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 16.113,55 17.689,46 19.369.95 21.151,99
17.21.2270 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 291.045 03 319.509.24 349 862.62 382.049,98
1.7.2.1.33.00 Transf. Rec. Sus Repasses Fundo a Fundo 2.426.733.12 2.664.067.61 2.917.154.004 3.185.532.21
1,7.2.1.33.01 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 838.281.06 920.264 95 1.007.690.12 1.100.397.61
1.7.2.1.33.02 Programa de Saúde da Família - PSF 340.687.99 374.007.27 409. 537.96 447.215,46
1.7.2.1.33.03 Programa de Agentes Comunitários da Saúd 295.594.60 324.503.75 355.331.61 388.022.11
172.1.33.04 Vigilância Epidemiologia e Ambiental 108.494 95 119.105.76 130.420.81 142.419,52
1.7.2.1.33.05 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 30.187.42 33.139.75 36.288.02 39.626 .52
1.7.2.1.33.07 Campanhas de Vacinação 2.888.30 3.170.78 3.472.00 3.791.42
1.7.21.33.11 Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 505.052.99 554.447,17 607.119.65 662.974.66
1.7.21.32.12 Transf. Rec SUS Média A. C. Amb. e Hosp 254.516.33 279.408.03 305.951.79 334.099. 35
1.7.2.1.33.13 Transf. Rec.SUS - B. Vigilância em Saúde 45.569.50 50.026.20 54.778.69 59.818.32
1.7.21.33.17 Prog. Melh. Aces. Qualid. PSF - PMAQ 5.459.97 5.993.96 6.563.39 7.167.22
17.2.1.3400 Transf Rec F. Nac. Assist. Social-FNAS 486.636 36 534.229,40 584.981.19 638 799.46
s FNAS - Cadastro Único 64.160. 09 70.434.94 77.126.26 84.221.88
5.435.28 16.944.86 18.554.62 20.261.64
1.7.2.1.3401 Transfeerên
1.7.2.1.3402 Transferência FNAS - PETI
1.7.2.1.3405 Transferência FNAS - CRAS 71.406 38 78.389.92 85.836.97 93.733.97
14.011.12 15.381.41 16.842.64 18.392.17
1.7.2.1.34.06 FNAS - Prog. 0-6 anos
17.24.3407 Transf FNAS - Pró-Jóvem 4 115.914 16 127.250.56 139.339,37 152.158.59
1.7.2.1,34.11 Transf. FNAS-CREAS . 67.910.43 74.552,07 81.634,51 89.144.89
[ UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 20122246]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 5
| ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição o 2012 2013 2014 2015
1,7213412 Transf FNAS-PISO MINEIRO 41.157.06 4518222 49 474.54 54.026.19
1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do FNDE 1.235.557.25 1.356 394.75 1.485.252,25 1.621.895,46
1.7.2.1.3501 Transferências do Salário-Educação 744.322.76 817.117,52 894.743.69 977.060.11
1.7.2.1.35.02 Transt. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 4.315.70 4 737.78 5.187.86 5.665.15
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 175.668.48 192.848.86 211.169.50 230.597.09
1.7.21.35.04 Transf. Transporte Escolar - PNATE 189.311.49 207.826.15 227.569.63 248.506.04
1.7.2.1.35.05 Transf. PNAE - Pré-Escolar 54.826.13 60.188.13 65.906.00 71.969.35
1.7.2.1.35.06 Transf. PNAE - EJA 35.130.71 38.566.49 42.230.31 46.115.50
1.7.2.1.35.07 Transferência PNAE - Creche 31.981.99 35.109.83 38.445.26 41.982.23
1.7.2.1.3800 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 18.054.96 19.820.74 21.703.70 23.700.45
1.7.2.4.99.00 Outras Transferências da União 164.011.60 180.051.93 197.156.86 215.295.29
1,7.2.1.99.01 Transferência Recursos União - FEX 164.011.60 180.051.93 197.156.86 215.295.29
1.7.2.2.0000 Transferências do Estado 2001945340 2197735594 2406520475 26.279.203.59
1.7.2.2.01.00 Participação na Receita do Estado 19.498.526.60 2140548250 23.439.003.33 25.595.391.64
17.22.0101 Cota-parte do ICMS 16477 12464 1808858743 1980700323 21.629.247.53
1.7.220102 Cota-parte do IPVA 2.590.044,15 284335047 3.113.468.76 3.399.907.89
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 284.694.57 312.537.70 342.228.78 373.713.82
1.7.2.2.01.13 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 146.663.24 161.006.91 176.302.57 192.522.40
17.22.3300 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 386.432.32 424.225.40 464.526.81 507.263.28
17.22.3400 Transferência Estado Assistência Social 108.490 .48 119.100.85 130.415.43 142.413.65
17.22.3401 Piso Mineiro de Assistência Social 108.490 48 119.100.85 130.415.43 142.413.65
1 7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado E 26.004.00 28.547.19 31.259,17 34.135.02
1.7.2.400.00 Transferências Multigovernamentais 8.862.404,49 9.729 147.65 10.653416.68 11.633.531.02
17.24.0100 Transferências de Recursos do FUNDEB 886240449 972914765 1065341668 11.633.531.02
1.7.2.40101 Transferências FUNDEB - ICMS 440939541 484063428 530049454 5.788.140,04
17.2.4.0102 Transferência FUNDEB - LEI 87/96 29.659.68 32.560.39 35.653.63 38.933.76
17.24.0103 Transferência FUNDEB - FPM 1.657.461,51 181956124 199241956 217572216
17.2.401.04 Transferência FUNDEB - IPI 88 76521 97.446,45 106.703.86 116.520.62
1.7.2.4.01.05 Transferência FUNDEB - ITCMD 4 221.218. 71 242.853.90 265.925.02 290.390.12
17.2.40106 Transferência FUNDEB - IPVA ? 168 790.27 185.297.95 202.901.26 221.568.17
1.7.2401.07 Transferência FUNDEB - ITR 10.435.21 11.455.78 12.544.07 13.698.13
O
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:48]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 8
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
Descrição 2012 2013 2014 2015
1.7.3.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 532805 5.849,13 6.404.79 6.994 04
17.3.0.99.00 Outras Transf. de Instituicoes Privadas 5.328.05 5.849.13 6.404.79 6.994,04
1.7.5.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS É 2.131.22 2.339.65 2.561.92 2.797.661
1.7.5.0.99.00 Outras Tranferencias de Pessoas 213122 2.339.65 2.561.92 279761
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 1.111.479.36 1.220.182,04 1.336.099,34 1.459.020.47
1.7.6.1.00.00 Transf. Convênios União e suas Entidades 157.184,37 172.557.00 188.949.92 206.333.31
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios União 157 184.37 172.557.00 188.949.92 206.333,31
1.7.6.1.99.01 Transf Conv.FNHIS - Habitações Sociais 128.084,37 140.611.02 153.969.07 168.134.23
1.7.6.1.99.03 Transf.Convenio-MTE- PRÓ JOVEM 0.00 0.00 000 0.00
1.7.6.2.00.00 TRANSF.CONV ESTADOS DIST.FED.SUAS ENTIDA 954.294.99 1.047.625.04 1.147.149,42 1.252.687.16
1.7.6.2.01.00 Transf.Conv.Estados p/Sist.Un Saude SUS 358.878.55 393.976.87 431.404.67 471.093.90
1.7.6.2.01.03. Transferencia Convenio - Saude em Casa 112 033.32 122.990 18 134.674,24 147.064 27
1.7.6.2.01.04 Transferencia Convenio PRO-HOSP 246.845.23 270 986.69 296.730.43 324 029.63
1.7.6.2.02.00 Transf.Conv.Estados Dest.Prog.Educacao 595.416.44 653.648.17 715.744.74 781.593 26
1.7.6.2.02.02 Transf. Convênio SEE/MG Transp. Escolar 595.416.44 653.648 17 715.744,74 781.593.26
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.021. 196.22 1.121.069.21 1.227.570.79 1.340.507.30
1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 144 519.31 158.653.30 173.725.37 189.708.10
1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 44.221.44 48.546.30 53. 158.20 58.048.75
1.9.1.1.38.00 Multas Juros Mora Imp.s/Pr.Ter Urb. IPTU 7.766.09 8.525.61 9.335.565 10.194,42
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 28.278.07 31.043.66 33.992.81 37 120.15
1.9.1.1.99.00 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 8.177.29 8.977.03 9.829.85 10.734.19
1.9.1.1.99.01 Multas e Juros de Mora de Taxas 3.842.30 4.218.08 4.618 79 5.043.72
1.9.1.3.00.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa Tributo 26.551.51 29.148.24 31.917.33 34.853.72
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 9.348,14 10.262,39 11.237,31 12.271,15
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 7.748.07 8.505.84 9.313.89 10.170.77
1.9.1.3.99.00 Multas/J de Mora D Ativa Outros Tributos 9.455.29 10.380.02 11.366.12 12.411.81
1.9.1.3.99.01 Multas Juros Mora Div. Ativa Taxas 4.386. 73 4815.75 5.273.25 5.758.39
19.1.5.00.00 Multa e Juros Mora Div.Ativa Outras Rec 834.56 916.18 1.003.22 1.095.52
1.9.1.5.99.00 Outras Muitas Juros Mora D Ativa Out.Rec . 834.56 916.18 1.003.22 1.095.52
1.9.1.5.99.01 Multas e Juros Divida Ativa Aluguel ) 417.28 458.09 501.61 547.76
1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 72.911.80 80.042.58 87.646.62 95.710. 11
UF: MINAS GERA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:48|
Í
| MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 7
| ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição E 2012 2013 2014 2015
1.9.1.9.15.00 Multas Prev. na Legislacao de Transito 0.00 0.00 0.00 000
1.9.1.9.99.00 Outras Multas 2. 117.09 2.324.15 2.544,94 277907
1.9.2.0.00.00 denizações e Resltituições 708 448.23 777 734.47 851.619.24 929. 968.21
1.9.2.2.00.00 Restituições 708.448.23 777 734.47 851.619.24 929.968.21
1.9.2.2.07.00 Recuperação Desp. Exercicios Anteriores 585.083.00 642.304,12 703.323.01 768.028.73
1.9.2.2.99.00 Outras Restituicoes 123.365.23 135 430.35 148.296.23 161.939.49
1.9.2.2.99.01 Restituição INSS 46.843,17 51.424,44 56.309.76 61.490.26
1.9.2.2.99.99 Outras Restituições 14.483,29 15.899 76 17.410.23 19.011.97
1.9.3.0.00.00 Receita da Divida Ativa 110.020.29 120 780.28 132.254.40 144 42181
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 110.020.29 120.780.28 132.254.40 144.421,81
1.9.3.1.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 68.858.84 75.593.23 82.774.59 90.389.85
1.93.1.13.00 Receita da Divida Ativa do ISS 12.963.65 14.231,49 15.583.49 17.017,17
1.9.3.1.99.00 Receita da Divida Ativa Outros Tributos 28.197.80 30.955.55 33 896.32 37.014.79
1.9.9.0.00.00 Receitas Diversas 58.208.39 63.901,17 69.971.78 76.409,18
1.9.9.0.21.00 Receita de Prêmios de Seguros 18.869.87 20 715.34 2268329 24 770.16
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 39 338.52 43 185.83 47.288.48 51.639.02
1.9.9.0.99.01 Outras Receitas 1.480.03 1.624.77 177943 1.942.81
1.9.9.0.99.02 Outras Receitas 19.156.25 21029.73 23.027.56 25.146.09
2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 4.348.463.97 4773 743.75 5.227.249,40 5.708.156.35
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 4.348 463.97 4.773. 743.75 5.227.249,40 5.708.156.35
2.4.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.155.083,55 1.268 050.72 1.388.515.54 1.516.258.97
2.42.1.00.00 Transferências da União E 1.129.775,61 1.240.267.67 1.358 093 10 1.483.037.66
2.4.2.1.01.00 Transf.Rec.Sist.Unico de Saude - SUS 24.967.58 27.409.41 30.013.30 32.774.53
242.1.0101 Transf. Aquisição Equipamentos CAPS 12.483.79 13.704.70 15.006.65 16.387.26
2.42.1.02.00 Transf Rec.destinados Prog. de Educação 1104 808.03 1212.858.26 1.328.079 79 1.450.263,13
2.42.1.0201 Transf. FNDE PTA - Proinfância 125.124.02 137.361.14 150.410.45 164.248.22
2.4.2.2.00.00 Transferências do Estado 25.307.94 27. 783.06 3042245 33.221.31
242.20100 Transferências de Recursos do SUS 25 307.94 27. 783.06 30.422,45 33.221.31
2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios 3.193.380,42 3.505.693.02 3.838.733,86 4.191.897,37
2.4.7.1.0000 Transf Convênios União e suas Entidades 638.964.52 1.799.255.25 1.970.184.50 2.151.441,47
Transf.Conv Uniao-Prog. de Saneam.Basico 263.863.50 289.669.35 317.187.94 346.369.23
2.4.7.1.03.00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 2012 22:48]
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
2012 2013 2014 2015
Código Descrição
247.103.01 Transf Conv. União Prog. Saneam. Básico 263 863.50 289.669 35 317.187,94 346 369 23
1.375.101,02 1.509.585.90 1.652.996 56 1.805.072.24
1.554.415.90 1.706.437 77 1.868.549.36 2.040.455.90
2471.99.00 Outras Transferências de Convênio União
247.2.00.00 Transf Conv. Estados e de suas Entidades
2.47.2.01.00 Transf Conv.Estados p/Sist. Un.Saud. -SUS 215.665.27 236.757 34 259.249.28 283.100.22
2.4.7.2.01.01 Transferência Convênio PRÓ-HOSP 215.665.27 236.757.34 259.249.28 283.100.22
2.47.2.04.00 Transf.Conv.Uniao-Prog. de Meio Ambiente 65.171.63 71.545.41 78.342,22 85.549.71
24.7.2.0401 Transf. Conv.Estado Meio Ambiente 32.585.81 35.772. 71 3917111 42 774.85
24.7.2.05.00 Transf.Conv.Uniao-Prog.Infra-Est.e Trans 1.248.379.00 1.370.470 47 1.500.665.16 1.638.726.36
2.47.2.05.08 Transf. Convenio-Pavim.JK/ Cana Brava 624.189.50 685.235.23 750.332.58 819.363.18
25.200 00 27.664 56 30.292.69 33.079.62
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados
9.169.634.70 10.066.42497 11.022.735.34 12.036.826.99
6.905.650.98 7.581.02365 8.301.220.89 9.064.933.22
4.688 373 87 5.146.896,84 5.635.852.04 6.154.350,43
2.471.096.77 2.742 770.03 2.970.483.18 3.243.767.64
2.214 576.01 2.431.161,54 2.662.121.89 2.907.03710
7.0.0.0.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições
7.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.0.29.00 Contribuições para o RPPS Público
7.21.0.2901 Contrib Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
7.2.1.0.29.03 Contribuição Patronal - Inativos 5.980.27 6.565.14 7.188.82 7.850.20
7.2.1.0.29.05 Contribuição Patronal - Pensionist Civ 895.33 982.89 1.076.27 1.175.28
7.2.1.0.29.15 Cont. Previd Regime Parc. Débitos - RPPS 82.834.98 90.936 24 99.575.19 108.736.10
7210.29.18 Contribuicao Patronal RPPS - Camara 31.754,98 34.860.62 38.172.38 41.684.24
7.21.0.29.19 Contribuicao Patronal RPPS - Previjop 53.579.77 58.819.87 64.407.76 70.333.27
7.21.0.2920 Contr.Previdencia Parc.Debditos ADM/2010 81.475.43 89.443 73 97.940.88 106.951,44
7.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 27.207.37 29.868.25 32.705.73 35.714.66
7.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 27.207.37 29.868.25 32.705.73 35.714.66
7912.00.00 Multas Juros de Moras das Contribuições 27.207,37 29.868.25 32.705.73 35.714.66
7.91.22900 Multas Juros Contribuicao RPPS-Intra Orc 19.499. 24 21.406 26 23.439.86 25. 596.33
7.9.1.2.29.03 Multa Juros Contrib.RPPS Parcelamentos 19.499.24 21.406.26 23.439.86 25.596.33
770813 846199 9.265.87 10.118.33
7.9.1.2.99.00 Multas e Juros Mora Outras Contribuições
9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita -8065.25963 -885404202 -9695176.01 -10.587.132.21
9.7.0.0.00.00 Fundeb -8065.259.63 -885404202 -9.695.176.01 -10.587.132.21
9.7.2.0.00.00 Dedução das Transf. Intergovernamentais -8.065.259.63 -885404202 -9695.176.01 -10.587.132.21
9.7.2.1.00.00 Dedução das Receitas de Transf. da União -4395.425.93 -482529859 -5283.701.95 -5.769.802.53
sa n o o
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:48)
|
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO | Projeção da Receita para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 9
ENTIDADE: CONSOLIDADA | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
| Projeção da Receita para os Próximos Exercicios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
9.7.2.101.00 Dedução das Receitas de Transf. da União 4391814205 482133445 -527936123 -5 76506246
9.7.2.1.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -4.196.946.32 -4607407.67 -504511140 -5.509.261.65
9.7.2.1.01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR E -194.868.63 -213 926.78 -234.249 83 -255.800.81
9.7.2.1.36.00 Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96 -3.610.98 -3.964.13 -4.340.73 -4.740.07
9.7.2.2.00.00 Dedução das Receitas Transf. dos Estados -3669.833.70 -402874344 -441147406 -4.817.329.68
9.7.2.2.01.00 Dedução das Receitas Transf. dos Estados -3.669.833.70 -402874344 -441147406 -4.817329.68
9.7.2.2.01.01 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -3090.377.69 -3392616.63 -371491521 4.056.687.41
9.7.2.201.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB IPVA -518.007.37 -568.668.49 -622.692.00 -679.979.67
-61.448.63 -67.458.31 -73.866.85 -80.662.60
9.7 22.01.04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
Totais
78.943.905.56
86.664.619.53
94.897.758.38
103.628.352.15
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 -
Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:45]
MUNICÍPIO: JOÃO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
6733.868.57 5.686 076.48 0.00 0.00 0.00) 0.00
100.0.00.00 Receitas Correntes 5.863.586 es] 0.00 0.00 000) 0.00] 0.00
Total Bimestral 12.597.455.40 5.686.076.48 0.00 . 0.00 o 0.00 0.00] 18.283.531.88)
719.041.10 842. 565.05] 0.00 0.00] 0.00] 0.00
11.0.0.00.00 Receita Tributária 423.132 a 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 1.142.173.88 842.565.05 0.00 0.00 0.00 0.00 1.984.738.93
687.361.98 754.070.42 0.00 0.00] 000] 0.00
1.1.1.0.00.00 Impostos 334.057.97 0.00 0.00 0.00] EO) o0l 0.00
Total Bimestral 1.021.419.95 754.070.42 0.00 0.00 0.00 0.00 1.775.490.37]
152.391,43) 468.881.60 0.00 0.00) 0.00) 0.00
1.1.1.2.00.00. Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 90.475,35 0.00 0.00 0.00 000 0.00
Total Bimestral 242.866.78 468.881.60 0.00 0.00 0.00 0.00 711.748.38
0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
1,11.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 200.05) 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestral 200.05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 200.05
53.358 69] 48 133.35 0.00 0.00 0.00] 0.00)
1,1,1.2.04.00 Imposto S/Renda e Prov Qualquer Natureza 38.516.66 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 91.875.35 48.133.35 0.00 0.00 0.00 0.00 140.008.70|
48.921.39 44.151.81 0.00 0.00) 0.00] 0.00
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend Trabalho 32.236.88 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00 J
Total Bimestral 81.158.27 44.151.81 0.00 0.00 0.00 0.00 125.310.08
4 437.30 3981.54 0.00 0.00 0.00 0.00
1.1,1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda RetFonts/ Outros Rend 6.279.78) 0 oo 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 10.717.08 3.981.54 0.00 0.00 0.00] 0.00 14.698.62
99.032 74 420 748 25 0.00 0.00) 0.00] 0.00
1112.08.00 ITBi Imp.s/Trans."Inter Vivos"B.Imóveis 51.758.64) 0.00 fo) DE 0.00] 0.00) 0.00
estral 150.791.38 420.748.25 0.00 0.00 0.00 0.00 571.539.63
534.970.55 285.188.82 0.00 0.00] 0.00) 0.00)
1.1.1,3.00.00 Impostos Sobre a Produção e a Circulação 243.582.62| 0.00 0.00 0.00) (o) oo 0.00
Total Bimestral rm 778.553.17 285.188.82 0.00 0.00 0.00 0.00 1.063.741,99
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:45]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
534.970.55 285. 188.82 0.00 0.00 0.00 0.00
11130500 ISS Imposto S/Serviço Qualquer Natureza . 243.582.62 - ” 0.00 0.00 0.00] 0 00 0.00
Total Bimestral 778.553.17 285 188.82 0.00 0.00 0.00 0.00] 1.063.741.99)
534.970.55 285.188.82 0.00 0.00 0.00) 0.00
1,1.1.3.05.07 ISS Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 243.582.62 [o] oo] 0.00) 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 778.553,17 285.188.82 0.00 0.00 0.00 0.00) 1.063.741.99
31.679.12 88 494.63 0.00 0.00] 0.00] 0.00]
1.1.2.0.00.00 Taxas 89 074.81) 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 120.753.93 83.494.63 0.00 0.00 0.00 0.00 209.248.56)
23.749.48) 76.379.39 0.00) 0.00) 0.00) 0.00
1.1.2.1,00.00. Taxas Pelo Exercicio do Poder de Polícia 78 fos2o it] 0 Dol 0.00] 000 0.00
Total Bimestral 102.534.73 76.379.39 0.00 | 0.00 0.00 0.00 TES
20.099.88) 64 938.59 0.00 0.00) 0 o) 0.00
1,1.2.1.25.00 Taxa Lic. Func. Estab. Comerciais, Ind. PS 67 974.45) 0.00 0.00) 0.00) 0.00 0.00] ]
Total Bimestral 88.074.33 64.938.59 0.00 0.00 0.00 0.00 153.012.92
3.549.60 11,440.80 0.00 0.00) 0.00] 0.00
1,1.2.1.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto Const.Civil 10.810.80) 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 14.460.40 11.440.80 0.00 0.00 0.00 0.00 25.901.20
7.929.64] 12 115.24 0.00) 0.00) 0.00 0.00]
1.1.22.00.000 Taxas Pela Prestação de Serviços 10 289.56 0 00] 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 18.219.20 12.115.24 0.00 0.00 0.00 0.00 | 30.334.44]
7.929.64 12.115.24 0.00 0.00] 0.00] 0.00
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços r 10.289.56 000 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 18.219.20 12.115.24 0.00 0.00 0.00 0.00 30.334.44
l 97.950.11 191.528.82 0.00 00 0.00) 000
1.20.000.00 Receitas de Contribuições 217 205.97 0.00 0 0o| 0.009) 0.00) 0.00
Total Pimestral 315.156.08 191.528.82 | 0.00 0.00 0.00 0.00 506.684.90
2.498.35 99. 169.27, 0.00 0.00] (o) 00 | 0.00)
12.1.000.00 Contribuições Sociais 127.436 34] 0.00 0.00] 0.00) 0.00) 000)
Total Bimestral 129.934.69 99.169.27 0.00 0.00 0.00 0.00 229.103.96
[ UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 3
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
. E º º Receita Arrecadada 2012 ]
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
2.498.35 99.169.27 0.00 0.00 0.00) 0.00
12.1,0.29.00 Contribuições para RPPS Público 127.436.34 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral || 129.934.69 99.169.27 0.00 0.00 0.00 0.00 229.103.96
733.10) 945.97 0.00) 0.00] 0 00j 0.00
1.2.1.0.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 945.97] 0.00 0.00] 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 1.679.07 945.97 0.00 0.00 0.00 0.00] 2.625.04
1.765.25 98.223 30] 0.00 0.00 0 00 0.00
1.2.1.0.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS | L 126.490 a 0.00 0.00] 0.00] 00)
Total Bimestral 128.255.62 96.223.30 | 0.00 0.00 0.00 226.478.92
L 95.451,76) 92.359.55 0.00] 000 0.00
12.30.0000 Cont Custeio Serviço Iluminação Pública 89.769.63] 0.00] 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral 185.221.39 92.359.55 0.00 0.00 0.00 0.00 277.580.94
198.466.93) 225.399.13] 0.00 0.00 0.00] 0.00
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 235.266.88 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00 J
Total Bimestral 433.733.81 225.399.13 0.00 0.00 0.00 0.00] 659.132,94
8.513.08 8.065.04 0 00| | 0 Do 0.00] 0.00
1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias 9.030.56 0.00 0.00 0.00) 0 oo 0.00
Total Bimestral r 17.543.64 8.065.04 0.00] 0.00 0.00 0.00 25.608.68
8.513.08 8.065.04 0.00 0.00] 0.00] 0.00
0.00 Alugueis 9.030.56 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 17.543.64 8.065.04 500] 0.00 0.00 0.00 25.608.68
189.953.85) 217.334.09 0.00 0.00] 0.00 0 00)
3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 226.236.32) 0.00 0.00 [o] oo. 0.00) 0.00
Total Bimestrai me 19047] 217.334,09 | 0.00 0.00 0.00 Im 0.00 633.524.26
28.359.33) 36 342.28 0.00 0.00) 0.00) 0.00
3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 27.827.36) 0.00 200 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral [— 56.186.69 36.342.28 0.00 0 00 | 0.00 0.00 92.528.97
22.082.35) 31.136.18 9.00 0.00) 0.00 0.00
132.5.0100 Remuneração de Dep. Recursos Vinculados 22142 Fr 0.00 0.00 0.0! 0.00] 0.00
Total Bimestral 44.225.29 31.136.18 0.00 | 0.00 0.00 0.00). 75.361.47
05 jul 2012 22:45]
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cátculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
| 1.764.62 3.371,44 0.00 0.00 0.00] 0.00
13250102 Receita Rem Dep Banc RVinc - FUNDEB | 3.743.78 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 5.508.40 3.371.44 0.00 0.00 0.00 0.00 8.879.84
295.29 72.72 0.00 0.00) 0.00 0.00
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F SAUDE 150.68 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 445.97 72.72 0.00 0.00 0.00 0.00 518.69
121.86 63.23 0.00) 0.00) 0.00) 0.00
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 196.49] 0.00 0.00 0.00 0.00] | 0.00
Total Bimestral 318.35 63.23 0.00 0.00 0.00 0.00 381.58
2.430.90 4.937.86 0.00 0 09 0.00) 0.00
1.3.2.5.01.06 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAUDE 2.140.91 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 4.571.81 4.937.86 0.00 0.00 0.00 0.00 9.509.67)
520.11 510.62 0.00 0.00 000) 0.00
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 476.67] 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 996.78 510.62 0.00 0.00 0.00) 0.00 1.507.40
1.907.03 1.744. 45 0.00 0.00] 0.00) 0.00)
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 1.561.34 0.00 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 3.468.37 1.744,45 0.00 0.00 0.00 5.212.82
15.042.54] 20.435.86 0.00 0.00) 0.00
13.2.501.99 Rec. Rem Outros Dep. Banc. R.Vinculados 13.873,07) 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 28.915.61 20.435.86 0.00 0.00 0.00 49.351.47
6.276.98 5.206.10 0.00] 0.00) 0.00
Remuneração Dep. Recursos Não Vinculados 5.684.42 0.00 0.00) 0.00 (o) co]
Total Bimestral 11.961.40 5.206.10 0.00 0.00 0.00 0.00 17.167.50
6.276.98) 5.206.10 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 5.684.42 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 11.961.40 5.206.10 0.00 0.00 0.00 0.00 17.167.50
181.594 52 180.991,81 0.00 0.00 0.00] 0.00
13.2.800.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS 198.408 96 0.00 (o) 00] 0.00] 0.00) (o) 00]
Total Bimestral 360.003,48 | 180.991.81 0.00 | 0 do | 0.00 0.00 540.995.29]
U : MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
05 jul 2012 22:45]
Código Descrição
1.32.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços
1.6.0.0.03.00 Serviços de Transporte
1.6.0.0.03.06 Receita de Terminais Rodoviários
1.60.0.05.00 Serviços de Saúde
1.6.0.0.05.01 Serviços Hospitalares
Serviços Ambulatoriais
8.0.0.46.00 Serviços de Cemitério
1.6.0.0.99.00 Outros Serviços
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5 nestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
161.594.52 180.991.81 0.00 0.00) 0.00 0.00
198.408 96 “0.00 000] 0.00) 0.00 0.00
360.003.48 180.991.81 0.00 0.00 0.00 0.00 540.995.29
61.332.30) 141.421.34 0.00 0.00) 0.00 0.00
97.697.28) 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
159.029.58 141.421.34 0.00 0.00 0.00 0.00 300.450.92
1.290.00 710.50 0.00 0.0 0.00) 0.00
5.427.00) 0.00 0.00 0.00] (o) oo 0.00
6.717.00 710.50 0.00 0.00 0.00 0.00 7.427.509
1.290.00] 710.50 0.00 0.00] 0.00] 0.00
5.427.00) 0.00 (o) 00] 0.09 0.00] 0.00
6.717.00 710.50 0.00 0.00 0.00 0.00 | 7.427.50
59.817.60) 140.459.00 0.00 0.00 0.00 0.00
92.211.48) 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
152.029.08 140.459.00 0.00 0.00 0.00 0.00 292.488.08|
0.00 46.945.96 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00) 9.00)
0.00 46.945.96 0.00 0.00 0.00 0.00 46.945.96
59 817,60) 93.513.04 0.00 0.00] 0.00) 0.00
92.211.48) 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
152.029.08 93.513.04 0.00 0.00 0.00 0.00 245.542.12
22470 176.40 0.00 0.00 0.00] 0.00
58.80 0.00 0.00 0.00 0 od] 0.00
283.50 176.40 0.00 0.00 0.00 0.00 459.90)
0.00 75.44 0.00 0.00] 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.0! 0.00) 0.00
0.00 75.44 0.00 0.00 0.00 0.00 75.44
5.026.873.03 4.247.931,66 0.00 0.00] 0.00 0.00
4.847.195.79 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00]
9.874.068.82 | 4.247.931.66 0.00 0.00 0.00 0.00| 14.122.000.48
E UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22 19]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 8
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Codigo Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
997.773.03: 4.247.931.66 0.00 0.00 0.00] 0.00
20.00.00 Transferências Intergovernamentais 4.847 195.79 0.00 000) 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestral 9.844.968.82 4.247.931,66 0.00 0.00 0.00 0.00| 14.092.900.48
2.033.729.15 2.059.907.81 0.00 0.00) 0.00 0.00
1.7.2.1.00.00 Transferências da União 2.293.010,47 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 4.326.739.62 2.059.907.81 0.00 0.00 0.00 0.00 6.386.647.43
1.734.970,42 1.384 360.74 0.00 0.00 0.00) 0.00
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 2.035.142.71 0.00 0.00 0.00) qo” 0.00
Total Bimestral 377041313 | 1.384.360,74 |] 0.00 0.00 0.00 0.00) 5.154.473,87
1.676.200.19] 1.377.076.95 0.00 0.00) 0.00 0.00
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municipios 2.027.618.76 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral | 3.703.818.95| 1.377.076.95 0.00 0.00 0.00 0.00] 5.080.895 s0|
58.770.23| 7.283.719 0.00 0.00) 0.00] 0.00
17.21.0105 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. TerritRural 7.523.95 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 66.294.18 7.283.79 0.00 | 0.00 0.00 0.00 73.577.97
| 23.538.95) 25.586 80 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.2.1.22.00 Transf.Comp. Fin.Expl. Recursos Naturais 25.202.70| 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00
Total Bimestral 48.741.65 25.586.80 0.00 | 0.00 0.00 0.00] 74.328.45
70.65 106.85 0.00 0.00] 0.00 0.00
17.21.2220 CFEM-Cota- parte Comp Fin Rec Minerais 77.58 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 148.25 | 106.85 0.00 0.00 | 0.00 0.00 255.08
23.468.30) 25.479 95 0.00 0.00] 0.00) 0.00
1.7.2122.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 25.125.12) 0.00 0 00] 0.00 0.00 o) 00|
Total Bimestral 48.593.42 25.479.95 0.00 0.00 0.00 0.00 74.073.37
165.317,98 517 072.51 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Transf. Rec. Sus Repasses Fundo a Fundo 122 74833] — 0.00 0.00 0 d 0.00 0.00 +
Total Bimestral 288.066.31 517.072.51 0.00 0.00 0.00 0.00 805.138.82
162.948.33 219.356.33 0.00 0.00 0.00) 0.00
7.21.33.11 Transf Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 122.748.33] 0.0 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 285.696.66 219.356.33 0.00 | 000] 0.00 0.00 505.052.99
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de C 05 jul 2012 22:45
culo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 7
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
estre 2" Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1 Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Codigo Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 254.516.33 0.00 0.00) 0.00) 0.00
; 17.2133.12 Transf Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp 0.00) 000 0.00 0.00] 0.00] 0.00
| Total Bimestral 0.00 254.516.33 0.00 0.00 0.00 0.00 254.516.33
2.369.65] 43.199.85 0.00 0.00] 0.00 0.00
1.7.21.33.13 Transf. Rec.SUS — B. Vigilância em Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 2.369.65 43.199.85 0.00 0.00 0.00 0.00 45.569.50
40.609.96] 54.670.28 0.00 0.00 0.00) 0.00!
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 1.361,60) 0.00 0.00) 0.00 0.00 0.00
Total Bimestral 41.971.56 54.670.28 0.00 0.00 0.00 0.00 96.641.84
60.264.36 78.217.48 0.00 0.00] 0.00) 0.00
1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do FNDE 99.527.65 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 159.792.01 78.217.48 0.00 0.00 0.00 0.00 238.009.49
55.948.66 56.017.48 0.00] 0.00] 0 00 0.00
17.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 99.527.65) 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 155.476.31 56.017.48 0.00 0.00 0.00 0.00] 211.493.79
4.315.70 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.2.1.35.02 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 0.00] 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 4.315.70 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.315.70
0.00) 22.200.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 0.00) 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 0.00 22.200.00 0.00 | 0.00 0.00 0.00] 22.200.00
9.027.48) 0.00 0.00 0.00) 000) | 0.00
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 9.027.48 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 18.054.96 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.054.96
2100.129.79 1.510 100.56 0.00: 0.00 0.00) 0.00
1.72.200.00 Transterências do Estado 1.819.344.20 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00]
K Total Bimestral 3.919.473.99 1.510.100.56 0.00 | 0.00 0.00 0.00 5.429.574.55
2.100.122,85] 1.484.090.39 0.00 0.00] 0 oo, 0.00
1.7.22.01.00 Participação na Receita do Estado 1.432 924.99 0.00 0.00 0.00] 000 0.00
Total Bimestral 3.533.047.84 1.484.090.39 0.00 0.00 0.00 0.00 5.017.138.23
O
-
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5
- Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
FOLHA: 8
05 jul 2012 22 as
Codigo
17.22.0101
1.7.2.2.01.02
7.2.2.01.04
1.7.2.2.01.13
1.7.2.2.33.00
1.7.2.2.99.00
1.7.2.4.00 00
17.2.4.01.00
7.6.0.00.00
1.7.6 1.00.00
a
Descrição
Cota-parte do ICMS
Total Bimestral
Cota-parte do IPVA
Total Bimestral
Cota-parte do IPi sobre Exportação
Total Bimestral
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
Total Bimestral
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
Total Bimestral
Outras Transferências do Estado
Total Bimestral
Transferências Multigovernamentais
Transferências de Recursos do FUNDEB
Otal Bimestral
Transferências de Convênios
Total Bimestral
Transf. Convênios União e suas Eátidades
Total Bimestral
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.131.452,67 1.080.500 34] 0.00 0.00) 0.00 0.00
1.034,605.95 0.00] 0.00 0.00 0.00) 0.00
2.166.058.62 1.080.500.34 0.00 0.00 0.00 0.00] 3.246.558.96
929.267.67] 381.746.79 0.00 0.00) 0.00) 0.00
373.795.17) 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
1.303.062.84 381.746.79 0.00 0.00 0.00 0.00 1.684.809.63
11.739.28) 21.843,26 0.00 0.00 0.00) 0.00
24.523.87) 0.00 0.00 0.00 0.00)
36.263.15 21.843.26 0.00 0.00 0.00 58.106.41
27.663.23 0.00 0.00 0.00) 0.00]
0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00)
27.663.23 0.00 0.00 0.00 0.00 27.663.23
6.94) 617 0.00 0.00 0.00)
386.419,21 0.00 0.00 0.00] 0.00
386.426.15 6.17 0.00 0.00 | 0.00 0.00 386.432.32
0.00 26.004.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
0.00 26.004.00 0.00 0.00 0.00 26.004,00
863.914.09 677.923,29 9.0 0.00) 0.00
734.841.12 0.00 0.0 0.00] 0.00
1.598.755.21 677.923.29 0.00 0.00 0.00 2.276.678.50
863.914.09 677.923.29 0.00] 0.00) 0.00
734.841,12 0.00 0.00) 0.00 0.00
+
1.598.755.21 677.923.29 0.00 0.00 0.00 0.00 2.276.678.50
29.100.00) 000 0.00 0.00) 0.00) 0.00
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
29.100.00 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 29.100.00
29.100.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
000 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
29.100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 29.100.00
[ UF: MINAS GERAIS | Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita OS jul 2012 22:45]
| MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO | Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 9
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
| ENTIDADE: CONSOLIDADA |
| Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Julho Setembro Novembro
Codigo Descrição Fevereiro Abril Agosto Outubro Dezembro No Exercício
29.100.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
1761.99.00 Outras Transferências de Convênios União E 0.00 = 000 oo) 000) 0.00
Total Bimestral 29.100.00 0.00 0.00 0.00 | 0.00 29.100.00
630.205.10) 37.230.48 0.00] 0.00] 0.00
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 43.088.13] 0 00] 0 od 0.00] 200)
Total Bimestral 673.293.23 37.230.48 0.00 0.00 0.00 710.523,71]
3.574,92 4.561,55 0.00 0.00 0.00 0.00
1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 8.558.18 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 12.133.10 4.561.55 0.00 0.00 0.00 0.00 16.694.65
132.60 679.38 0.00 0.00 0.00) 0.00
1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.143.72 [o] 00] 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral 4,276.32 679.38 0.00]. 0.00 0.00 0.00 4.955.70
102.61 216.68 0.00 0.00] 0.00] 0.00
1.91.1.40.00 Multas e Juros do ISS 4.143.72 0.00 0.00 0.00] 0 oo 0.00
Total Bimestral 4.246.33 216.68 ooo [7 0.00 0.00 0.00) 4.463.01
29.99 462.70 0.00 0.00] 0.00] 0.00
1.9.1.1.99.00 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 0.00) 0.00 0 00]. 0 00. 0.00 (o) 00|
Total Bimestral 29.99 462.70 0.00 0.00 0.00) | 0.00 492.69
3442.32| 3.882,17] 0.00) 0.00) 0.00] 0.00
1.9.1.300.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa Tributo 4.414,46 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 7.856.78 3.88217 0.00 0.00 0.00 0.00] — 11.738.95]
2.688.60 2.786.59 0.00 0.0 0.00] 0.00
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora a Ativa do IPTU 3.872 as] 0 00| 0.00 (o) oo 0.00] 0.00
estral 6.561.55 2.786.59 0.00 0.00 0.00 0.00 9.348.14
397.91 91809 0.00 0.00 0.00 0.00
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 392.98) 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 790.89 918.09 0.00 0.00 0.00 0.00 1.708.98
sr 355.81 177.49 0.00 0.00 0.00] 0 00)
1.9.1.3.99.00 Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tribut J 148.53 0.00 0.00 0.00] 0 od 0.00
Total Bimestral 504.34]. 177.49 0.00/ 0.00 0.00 0.00 681.83
o
—
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIR
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 -
Memé
a de Cá
culo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
FOLH
05 jul 2012 22:45
10
Código
1.92.0.00.00
1.9.2.2.00.00
1.9.2.2.07.00
1.9.3.0.00.00
1.9.3.1.00.00
1.9.3.1.11.00
1.93.1.13.00
1.9.3.1.99.00
1.9.9.0.00.00
1.9.9.0.99.00
Descrição
Indenizações e Restituições
Restituições
Recuperação Desp. Exercicios Anteriores
Receita da Divida Ativa
Receita da Divida Ativa Tributária
Receita da Divida Ativa do IPTU
Receita da Divida Ativa do ISS
Receita da Divida Ativa Outr:
Receitas Diversa:
Outras Receitas
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
1 Bimestre 2 Bimestre 3º Bimestre 4ºBimestre 5ºBimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
[| 58508300 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
| 0.00 000) | 0.00 0.00) 0.00) 0.00
585.083.00 0.00 “0.00 0.00 0.00 0.00] — 585.083.00
585.083 00) 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0 E
585.083.00 0.00 0.00 0.00 0.00 585.083.00
585 083.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00)
585.083,00 0.00 0.00 0.00 585.083.00
24.952.27 31.751.69 0.00) 0.00)
33.339.86 0.00 0.00) 0.00
58.292.13 31.751.69 0.00). 0.00 0.00 90.043.82
24.952,27] 31.751.69 0.00) 0.00) 0.00
33.339 86 0.00 0.00) 0.00) 0.00
58.292.13 31.751.69 0.00 200] 0.00 90.043.82
20.587.72 21434.13 0.00) 0.00) 0.00
26.856,99] 0.00 0.00) 0.00) 0.00
47.424.71 21.434,13 0.00 0.00 0.00 68.858.84
2.081.67 701235 0.00) 0.00) 0.00
3.869.63] 0.00 0.00) 0.00) 000
5.951.30 7.012.35 0.00 0.00 0.00 12.963.65
2.282.88) 3.305.21 0.00) 0.00 0.00
2.633.24 0.00 0.00) 0.00 0.00
4.916.12 3.305.21 0.00 0.00 0.00 8.221.33
16.594,91 917.24 0.00) 0.00 0.00
[Tisoos| 000 0.0 0.00] 0.00
17.785.00 917.24 0.00 0.00 0.00 18.702.24
16.594,91 917.24 0.00) 0.00) 0.00
1.190.09 0.00 0.00] 0.00) 0.00
17.785.00 917.24 0.00 0.00 0.00 0.00 18.702.24
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
UF: MINAS GERAIS 05 jul 2012 22:45]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLH nu
ADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
o Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
952.060.00 1.328.108.96 0.00] 0.00] 0.00] 0.00
200000.00 Receitas de Capital = 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestrai 952.060.00| 1.328.108.96 “0.00 0.00 0.00 0.00] 2.280.168.96
952.060.00] 1.328.108.96 0.00 0.00] 0.00) 0.00
2.40.0.00.00 Transferências de Capital 0.00) 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 952.060.00 1.328.108.96 E 0.00 0.00 0.00 0.00 2.280.168.96
854.560.00 25.307 94 0.00 0.00] 0.00 0.00
2.4.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 0.00) 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Tota! Bimestral 854.560.00 25.307.94 0.00 0.00 0.00 0.00 879.867.94]
854.560.00 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
2.4.2.1.00.00 Transferências da União 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 854.560.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 854.560.00
854.560.00 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
2421.02.00 Transf. Rec destinados Prog. de Educação 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 854.560.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 854.560.00
0.00 25.307.94 0.00 0.00) 0.00) 0.00
2.4.2.2.00.00 Transferências do Estado 0.00] 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 0.00 25.307.94 0.00 0.00 0.00 0.00 25.307.94
0.00) 25.307.94 0.00 0.00) 0.00 0.00
24220100 Transferências de Recursos do SUS 0.00] 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 0.00 25.307.94 0.00 0.00 0.00. 0.00 25.307.94
97.500.00) 1.302.801,02 0.00) 0.00 0.00] 0.00
2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios 0.00) 0.00 0.00 [o] od 000) 0.00
Total Bimestra! 97.500.00 1.302.801.02 0.00 0.00 0.00 0.00 1.400.301.02
97.500.00] 1.277.601 02 0.00 0.00 000] 000
2.47.1.00.00 0.00] 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 97.500.00 1.277.601.02 0.00 0.00 0.00 0.00 1.375.101.02
97.500.00) 1.277.601.02 0.00 0.00] 0.00] 0.00
2471.99.00 0.00 0.00 000] 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral [ 97.500.00 1.277.601.02 0.00 0.00 0.00 0.00 1.375.101.02
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 12
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 25.200.00 0.00 0.00 0.00 0.00
24720000 Transf Conv. Estados e de suas Entidades 0.00 000) 000 0.00 0.00 0.00
Total Bimestral 0.00 25.200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.200.00
25.200.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 0.00 25.200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.200.00
2.904.98 216.035.24 0.00 0.00] 0.00) 0.00)
7.0.0.0.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 42.587 57) 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Tota! Bimestral 45.492.55 216.035.24 0.00 0.00 0.00 0.00 261.527.79
2.904.98 213.356.29 0.00 0.00) 0.00) 0.00
7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 37.558,39] 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 40.463.37 213.356.29 0.00 0.00 0.00 0.00 253.819.66
2.904.98 213.356.29 0.00 0.00) 0.00 0.00
7.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 37.558.39 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestral 40.463.37 213.356.29 0.00 0.00 0.00 0.00 253.819.66)
2.904.98 213.356.29 9.00 0.00] 0.00 0.00
72.1.0.29.00 Contribuições para o RPPS Público 37.558.39 0.00 0 o) 0.00] Tood 0.00
Total Bimestral 40.463.37 213.356.29 0.00 0.00 0.00 0.00 253.819.66
2.904.98 201.136.46 0.00 0.00 0.00 0.00)
721.02901 Contrib Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 13.118,73 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00]
Total Bimestral 16.023.71 201.136.46 0.00 0.00 0.00 0.00 217.160.17
0.00 12.219.83 0.00 0.00 0.00) 0.00
Cont. Previd.Regime Parc, Débitos - RPPS 24.439.66) 0.00 0.00 0.00) 0.00 9.00
Total Bimestral 24.439.66 12.219.83 0.00 0.00 0.00 0.00 36.659.49
0.00) 2.678.95 0.00 0.09 0.00 0.00
7.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 5.029.18 0 00) 0.00 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestral 5.029.18 2.678.95 0.00 0.00 0.00 0.00 7.708.113
0.00) 2.678.95 0.00 0.00 0.00) 0.00
7.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 5.029.18 0.00 0.00 0.00) 0.00) 000
SN Total Bimestral 5.029.18 2.678.95 0.00 0.00 0.00 0.00 7.708.13
| UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA: 13
| ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Receita Arrecadada 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 2.678.95 0.00 0.00] 0.90) 0.00
7912.00.00 Multas Juros de Moras das Contribuições “502918, 000] | 0.00 0.00 0.00 0.00
Total Bimestral 5.029.18 2.678.95 0.00 0.00 0.00 0.00 7.708.13
0.00] 2.678.95 0.00 0.00) 0.09) 0.00
79.1.299.00 Multas e Juros Mora Outras Contribuições 5.029.18 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00)
Total Bimestral 5.029.18 2.678.95 0.00 0.00 0.00 0.00 7.708.13
-763.291.34 -573.690.02 0.00 0.00 0.00 0.00
9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita -695.418.87 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral -1.458.710.21 -573.690.02 0.00 0.00 o 00 | 0.00] -2.032.400.23
-763.291.34 -573.690.02 0.00 0.00) 0.00] 0.00
9.7.0.0.00.00 Fundeb -695.418.87 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral «1.458.710,21 -573.690.02 0.00 0.00 0.00 0.00 [7 -2.032.400.23
-763.291.34 -573.690.02 0.00 0.00] 0.00) 0.00
972.0.00.00 Dedução das Transf. Intergovernamentais -695 418.87 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00 |
Total Bimestral -1.458.710.21 -573.690.02 0.00 0.00 0.00 0.00| -2.032.400.23
-348 799.53 -276.872.10 0.00/ 0.00 0 00) 0.00
9721.00.00 Dedução das Receitas de Transf. da União -408.833.98 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total B -757.633.51 -276.872.10 0.00 0.00 0.00 0.00) -1.034.505.61
-346 994.04 -276.872.10 0.00 0.00 0.00] 0.00
9721.01.00 Dedução das Receitas de Transf. da União I -407 028.49 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestrat -754.022.53 -276.872.10 0.00 0.00 0.00 0.00] -1.030.894.63
335.240.01 275.415.36 0.00 0.00) 0.00) 0.00
97210102 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -405.523. 71 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral -740.763.72 -275.415.36 0.00 0.00 0.00 0.00] -1.016.179.08
7 11 754.03 1.456.74 0.00 0.00 0.00) 0.00
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -1504.78 0.00 0.00 0.00 0.00) 0.00
Total Bimestral -13.258.81 -1.456.74 0.00 0.00 0.00 000) — -14.715.55
-1.805 49 0.00 0.00 0.00) 0.00, 0.00
97213600 Dedução RecF FUNDEB-ICMS Des LC 87/96 -1.805.49 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral -3.610.98 0.00 | 0.00 0.00 0.00 0.00 -3.610.98
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
Receita Arrecadada 2012
05 jul 2012 22:45
FOLHA: 14
Código
97.2.200.00
9.7.2.2.01.00
9.7.2.2.01.01
9.7.2.2.01.02
9.7.2.2.01.04
Descrição
Dedução das Receitas Transf. dos Estados
Dedução das Receitas Transf. dos Estados
Dedução Receita p/ Formação FUNDES ICMS
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB IPVA
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Totalizações Mensais:
Total Bimestral
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abri Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
-414,491.81 -296.817.92 0.00 0.00 0.00) 0.00
-286 584 89 o 0.00 0.00 0.0! 0.00) 0.00
-701.076.70 -296.817.92 0.00 0.00 0.00 0.00 -997.894.62
41449181 -296.817.92 0.00 0.00] 0.00) 0.00
-286.584.89 0.00 0.00 0.0! 0.00) 0.00
-701.076.70 -296.817.92 0.00 0.00 0.00 0.00 -997.894.62
-226 290.52 -216.100.05 Lo 0.00 0.00) 0.00) 0.00
-206.921.17 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
-433.211.69 -216.100.05 0.00 0.00 0.00 0.00 | -649.311.74
-185.853.43 -76.349.23 0.00 0.00 0.00) 0.00
-74.758 s2 | 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
-260.612.35 -76.349.23 0.00 0.00 0.00 0.00 -336.961.58
-2.347.86 -4.368.64 0.00 0.00] 0.00) 0.00
-4.904 80) 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
-7.252.66 -4,368.64 0.00 0.00 0.00 0.00 -11.621.30
6.925.542.21 6.656.530.66 0.00 0.0 0.00
5.210.755.53 0.00 0.00) od 0.00 Total Geral
[ 12.136.297.74] 6.656.530.66 0.00] 0.09 0.00] 18.792.828.40
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jul 2012 22:45
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
Código Descrição Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 — Novi2011 Dez/2011 Jan/2012 Fevi2012 — Mar/2012 (CM%) Total
1.0.0.0 00,00Receilas Correntes 6.156.007.81 747374768 602652921 6 846.269.15 501507835 4.864.697,04 5.970 244 82 565130877 720365182 673386857 5863.586.83 5.686.076.48 73.491.066.53
11.00.00 00Receita Tribuiária 808.390.40 645913.74 565.017 79 1.098.399.66 617.937.89 579.949.26 47916454 61688363 462594 74 71904110 42313278 84256505 7.858.990.58
1.1,1.0.00.00lmpostos 800.623.82 636.051,55 556.360 02 1.091.342.67 610.164.40 574.388.12 474.558.87 61141384 45909427 68736198 334057.97 754.070.42 7.589.487.93
11.1200.00!mpostos Sobre o Patrim 15.599.74 67.897 96 33347 74 35569586 104 297.88 75.988. 75 67 939.39 6111790 15197526 15239143 90.475.35 468 881.60 1.645.608.85
ea Renda
11120200IPTU Imp. s/Prop. Predial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00 200.05 0.00 200.05
Territ.Urbana
1.1.1.2.04.00Imposto S/Renda e 15.599.74 67.897 96 33.347. 74 355695.86 104.297.88 75.988 75 67.939.39 61.117 90 151.975.26 53.358.69 38.516.66 48.133.35 1.073.869.17
Prov.Qualquer Natureza
1.1.1.2.04,31RRF Imp. Renda 12.030.91 65.677 22 25.979.26 350.792.30 99.373. 56 73.527 03 67 553.18 53.726.99 146.254 69 48 921.39 32.236.88 44.151.81 1.020.225.21
Ret. Font.siRend Trabalho
111.204 34IRRF -Imp Renda Ret.Fonts/ 3.568.83 2.220.74 7.368 47 4.903.56 492432 2.461.72 386 21 7.390. 91 5.720 57 4.437,30 6.279.78 3.981.54 53.643.96
Outros Rendi
1.1.1.2.08.00ITBI Imp.s/Trans.“inter 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 99.032,74 51758.64 420748.25 571.539.63
Vivos"B Imóveis
1.1.1.3.00.00lmpostos Sobre a Produção e 785.024.07 | 568 153.59 523.012.29 73564682 505.866.52 498.399.37 406.619.48 550 295.94 30711901 53497055 24358262 28518882 5.943.879.08
a Circulação
. 111305.00ISS -imposto S/Serviço 785.024.07 568.15359 523.012 29 735.646.82 505.866.52 498.399.37 406.619.48 550.295.94 307 119.01 534.970.55 243.582.62 285. 188.82 5.943.879.08
Quaiquer Natureza
11 1,3,05.01ISS -Imposto s/Serviço 728.126.07 51788364 460 351.34 65940959 438.097.08 42263750 33678086 50256659 25729991 53497055 24358262 285 188.82 5.386.894.57
Qualquer Natureza
1.11.3.05 05ISSQN - Imp. Serviços - 56.898.00 50.269.95 62.660 94 76.237 23 6776944 7576187 69 838.62 47 729.35 49.81910 0.00 0.00 0.00 556.984.51
Simples Nacional
1.1.2.0.00.00Taxas 7.766.58 9.862.19 8.657.77 7.056.98 777350 5.561.14 4.605.67 5.469 78 3.500.47 31.679.12 89.074.81 88.494,63 269.502.65
1.1.2.1.00.00Taxas Pelo Exercicio do 7.766.58 9.862 19 8.657.77 7.056.98 777350 5561.14 4.605.67 5.469 78 3.500.47 23 749.48 7878525 76.379.39 239.168.21
1.1.2.1.25 00Taxa Lic. Func. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.099.88 67.974,45 64.938.59 153.012.92
Estab Comerciais.Ind. PS
1121,3100Taxa de Utiliz. de Area de 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00
Dom. Publico
1.1.2 1.32.00Taxa de Aprovação do Projeto 7.766.58 9.862 19 8.657.77 7.056.98 7.773.50 5.561.14 4.605.67 5.469 78 3.500 47 3.649,60 10.810 80 11.440,80 86.155.29
Const. Civil
1.12.2.00.00Taxas Pela Prestação de 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.00 0.00 0.00 7.929.64 10.289.56 12.115.24 30.334,44
Serviços
1.1.2.2 99.000utras Taxas pela Prestação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 7.929.564 10.289.56 12.115.24 30.334.44
de Serviços
12.0.0.00.00Receitas de Contribuições 43.500.89 1.034 040.90 144.13420 823.157.59 141.165.27 113.91768 25724444 203.868.69 78872471 97.950.11 217.205.97 191,528.82 4.056.439.28
1.2.1.0.00.00Contribuições Sociais 43.500.89 103404090 14413420 82315759 14116527 11391768 25724444 20386869 78872471 249835 12743634 99169.27 3.778.858.34
1210.29.00Contibuições para RPPS 29.000.59 689.360 60 9608947 548.771,73 94.110.18 75.945 12 171.496.30 135.912.46 525 816 48 2.498.35 127.436,34 99.169.27 2.595.606.88
Público
9.01Contrib. Pat. Servidor Ativo 797.77 791,67 939 34 811.97 755.49 1.529.32 1.002 72 998.43 2.058 27 733.10 945.97 945.97 12.310.02
Civil RPPS
A 1.2.10.29.07Contribuição Servidor Ativo 7.639.58 338.433 49 41.499.36 271.526.53 39.831 26 31.897 49 82.843 16 64 985.64 244 876.06 176525 126.490.37 98.223.30 1.350.011,49
Civil - RPPS
1.2.1,0.29.09Contribuicao de Servidor 358.49 355 75 354.09 0.00 557.03 277.37 0.00 0.00 1093 18 0.00 0.00 0.00 2.995.91
Inativo Ci
A
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
05 jul 2012 22:45
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Jut/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 (CM%) Total
2.1.0.29, 11Contribuicas de Servidor 80.22 79.61 79.24 0.00 0.00 41.67 0.00 0.00 164.21 0.00 0.00 0.00 444.94
Pens. Civ
1.2 1.0.29.16Contribuicao de servidor ativo 1.606.47 1.594.19 1.605.68 1.803 28 1.507.57 1.580.80 141574 1.487.70 3.006.60 0.00 0.00 0.00 15.408.04
- camara
121.0.28.17Contribuicao de Servidor Ativo 3.583,34 2.994,47 3.122,29 0.00 3.993.98 2.248.02 0.00 000 10.637,56 0.00 0.00 0.00 26.579.67
Previjop
1.2.1.0 29 20Contribuicao de Servidor 434.43 431.12 444 74 444 08 409.76 397.90 486.54 484.45 1.072.35 0.00 0.00 0.00 4.605.36
Cedido TRT
122000 00CONTRIBUICOES 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ECONOMICAS.
1.2.2.0.29.00Contrib. Custeio Serv 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Iluminação Públic
1.23.0.00.00Cont. Custeio Serviço 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 9545176 8976963 9235955 277.580.94
Hluminação Publica
1.3.0.0.00.00Receita Patrimonial 3596780 3857467 3914397 3771742 3642027 295781] 2682522 2778504 3036807 19540003 23526688 22559913 961.513.51
731.0.00.00Receitas Imobiliárias 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 851308 903056 8.065.04 25.608.68
1.3.1,1,00.00Alugueis 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.51308 — 9.030.56 8.065.04 25.608.68
132.000 00Receitas de Valores 35.967.80 38.574.67 39.143,97 3771742 36.420.27 29.578.11 26.825.22 217.785 04 30.368.07 189.953.85 226.236.32 217.334.09 935.904.83
Mobiliários
132.5 00.00Remuneração de Depósitos 3596780 3857467 3914397 3771742 3642027 2957811 2682522 2778504 3036807 2835933 2782736 3634228 394.909.54
Bancários
1,32.5.01,00Remuneração de Dep 29.535.58 3431089 32.591 20 30.836 28 3158308 27.151.27 24.611 76 24 734.92 25 560.06 2208235 22 142.94 31.136.18 336.276.52
Recursos Vinculados
1.32.501.0:Rec.Rem Dep. Banc.Rec.Vinc 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Royalties
1.3.2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. 285512 1.896.84 2345.49 1.542,57 2.641,37 2.197.41 1.721.40 2.686.95 310134 1.764.62 3.743.78 337144 29.868.34
R.Vinc. - FUNDEB
13250103Receita Rem. Dep. Banc 276.68 244.52 157.27 0.00 147.05 114.95 120.99 56 19 262.70 295.29 150.68 72.72 1.899.04
R.Vinc. F. SAUDE
13.25.01.05Receita Rem. Dep. Banc R 243.43 277.64 209.29 390.88 264.33 146.73 153.91 25053 129.05 121.86 196.49 63.23 2.447.38
Vinc. - MDE
132501.06Receita Rem Dep Banc 1.700,17 970.44 945.41 136.05 483.18 507.27 1.028 98 109100 70681 243090 2.14091 4. 937.86 17.078.99
R.Vinc. À. SAUDE
732501.07Remuneração Depósitos 0.38 0.00 0.00 046 0.00 0.00 17.94 1106 1020 0.00 0.00 0.00 40.03
“5 07 08Rec.Rembep Rec Vinc.SEE- 61.09 1318.03 1.351,29 177456 1.386,98 1.362.75 1.087.665 682.90 42720 0.00 0.00 900 9.452,45
Transp.Esc.il
1,3.2.5.01.09Receita Rem. Dep. Banc. R 113.85 23126 21507 398 47 485.14 417.02 515.48 57817 556 31 520.11 476.67 510.62 5.018.16
Vince. - CIDE
13.25.01. 10Receita Rem. Dep. Banc R 80.21 128.53 122.14 86.77 132.15 93.91 45.59 0.00 45.06 1.907.03 1.561.34 1.744,45 5.947.19
Vinc. - FNAS
132501 12Rec.Rem.Dep.Banc Rec Muh 822.79 965.01 942.55 916.28 959.78 874.04 806.00 769.06 777.56 0.00 0.00 0.00 7.833.07
de Trânsito
1325.01.13Remuneração Depósitos 60.37 10.32 10.09 10.32 10.03 8.62 803 7.70 7.98 0.00 0.00 0.00 133.48
Alienação
132501 i4Remuneração Depósito 453.98 646.59 749.55 667 73 741.39 584.21 641.68 652.60 622.93 0.00 0.00 0.00 5.760,66
uminação Publica
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercicio de 2011 para a projeção de 2012
Código - Descrição Abr/2011 Mail2011 Jun/2011 Jul/2011 Agol2011 Set/2011 Out/2011 Novi2011 Dez/2011 Jani2012 Fevi2012 Mar/2012 (CM%) Total
132501 16Remuneraçao depósitos- 1.170,01 145223 1.51249 1.839,70 2.035.47 1.701,56 1.553,43 1.649. 56 1.640 77 0.00 0.00 0.00 14.555.23
QUESE
132501 18Remuneração Depósitos- 227.34 121.72 285.36 480 84 616.09 465.70 325 18 587.37 470.61 0.00 0.00 0.00 3.580.22
PNAE
1232501. 19Remuneraçao Depósitos- 0.00 9.00 0.00 148 0.00 0.90 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.48
Astalto Bugan
1325 0120Remuneração Depo: 21642 370.88 423.32 213.73 18713 116.60 48.07 3297 28.31 0.00 0.00 0.00 1.637.44
PNATE
132.501 25Remuneraçao Depósitos- 993.56 772M 596 15 629.12 47368 523.40 273.24 259.97 190.51 0.00 0.00 0.00 4.74
Saúde-PAB
13250126Remuneração Dep bancario: 177.62 50.48 9.01 23181 239.03 157.48 278.80 372.83 46.63 0.00 0.00 0.00 1.653.68
PSF
1.3.2.5 01.28Remuneração Dep. Bancário- 310.82 441.71 296.97 109.19 718 28.29 265.74 96 65 100.36 0.00 0.00 0.00 1.656,91
PACS -
1325.0129Remuneração Depósitos- 655.21 910.62 947.51 941.94 967.57 870.06 772.56 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.065.47
Saude em Casa
132.501 30Remuneração Deposito-Pró 4.548.04 6.388.29 6.346.65 6.477.93 6.282.21 5.394,51 5.030.21 4.824.98 5.099.79 0.00 0.00 0.00 50.392.61
Hosp
“7325 01.32Remuneração Deposito- 340.81 325.48 449 92 523.96 284.16 238.23 79.67 217.1 36.75 0.00 0.00 0.00 2.496.09
Epidemiologia
13.2501.34Remuneração Depósitos- 95.10 179.67 21113 175.28 235.86 95.92 127.46 94.85 234.08 0.00 0.00 0.00 1.449.35
Vig.Sanitaria/
132501 36Remuneraçao Depósitos 18.63 38.18 13.79 1208 16.96 1219 60.19 44 89 2236 0.00 0.00 0.00 239.28
FMCA
132501 37Remuneração 596.74 709.24 690.09 69503 678.45 601.18 542.13 579.50 616.08 0.00 0.00 0.00 5.708.45
DepósitosCadastro Unico
1325 01.38Remuneraçao Depósitos- 8.55 10.14 9.89 10.14 9.83 8.46 7.89 756 7.83 0.00 0.00 0.00 80.28
Sentinela
132501.39Remuneração Depósilos-PETI 101.27 103.29 106.26 108.57 103.63 89.89 83.30 81.08 86.52 0.00 0.00 0.00 863.93
132501 40Remuneração Depósitos- 338.65 410.19 431.30 431.66 42373 379.10 365.14 388.68 43573 0.00 0.00 0.00 3.604.18
CRAS
13.2501.41Remuneração Depositos - 91102 ge4 88 1002.75 1.004 34 971.00 827.48 763.08 746.73 794 34 0.00 0.00 0.00 8.005.64
Pro Jovem
132501438 dO Deposito-Pç 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00
pancio Saraiva
3.2.5 01 48Remuneraçao Depósito- 187.57 202.72 264.61 287.34 275.94 210.82 216.42 251.58 263.61 0.00 0.00 0.00 2.160.62
CREAS
13.25.01 49Remuneraçao Depósito- 1.637.88 1.471.65 329.16 336.77 326.93 281.03 262.05 251.36 260.25 900 0.00 0.00 5.157.08
SES/HOSP
132501 58Rem.dep Bane -SES-Veículo 280.39 332.06 198.98 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 811.43
1325 01.59Remuneraçao Depositos- 15.40 30.60 8.41 9.65 11.70 6.72 13.80 445 13.40 0.00 0.00 0.00 114.14
FMAS Creche
13.250160Rem Dep Vic Convênios 193196 2.287.90 205798 1.692.32 1.459,42 1.288.19 1.200.75 1.151.398 119128 0.00 0.00 2.00 14.261,21
Saude
13.2501.61Rem, Dep ENS Blinv UPA 960.51 1.137,49 1.110.56 1.137,42 1.104,18 949.14 885.05 769.16 643.80 0.00 0.00 0.00 8.697,31
13.25.01.62Rem. Dep Vinc. Pro Infancia 1.070.46 1.422.72 1.787.57 1.745.49 1.673,67 1.237.33 952.03 787.26 748.37 0.00 0.00 0.00 11.424.90
o 13250163Rem. Dep Vinc PNAQ 0.06 12.81 0.07 0.09 0.07 006 0.05 0.06 0.05 0.00 0.00 0.00 13.34
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 4
a
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
Código Descrição Abr/20141 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 (CM%) Total
13250165Rem Dep. Bancarios PMAQ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00 000 9.23 0.00 0.00 0.00 9.23
732507 99Rec Rem Outros Dep Ban 607344 745466 6.363.110 581630 594775 536099 435786 4.748 76 597213 1504254 1387307 2043586 101.446.47
R.Vinculados
732502 00Remuneração Dep Recursos 643222 426379 6.552 77 6BBLIa 483715 242684 221345 3.050 11 480801 627698 568442 520610 58.633.02
Não Vinculados
73250202Remuneração Depósitos não 643222 426379 655277 688114 4B371B 242684 221345 305011 4.808.01 0.00 0.00 0.00 41.465.52
Viculados
13250259Rem, Outros Dep Recursos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 627695 568442 5.206.140 17.167.50
não Vinculados
73.28.00. 00Remuneração dos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16159452 19840896 18099181 540.995.29
Investimentos do RPPS
73.28.10.00Remuneração Invest RPPS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16159452 19840596 18099181 540.995.29
em Renda Fixa
1.8.0.0.00.00Receita de Serviços 9760473 36417519 10466603 20060276 18098556 19402891 343260.18 18412009 15966199 6133230 9769728 141.421,34 2.129.575.24
1.6.0.0.03.00Serviços de Transporte 1.25673 482873 1337.59 8.445. 30 1.669,03 740705 7.911.25 1.050.70 TAIT 1.290.00 5.427.000 710.50 48.771.01
18.0.0.03.06Receita de Terminais 1.256.73 4.828.73 1.337.59 8.445.30 1.669,03 7.407.05 791125 1.050. 70 74371 1.290.00 5.427.00 710.50 48.771.01
Rodoviários
78.00.05 00Serviços de Saúde 9634800 55907306 10332843 19171406 17804761 18616557 33535793 18270987 15196237 5981760 9221148 140.459.00 2.077.194.99
16.0.0.05.01Serviços Hospitalares 96.348.00 100.876.31 103.328 43 74.191,31 7804123 115.12710 105.861.61 82.668.70 54.748.51 000 0.00 46.945,96 858.137.17
50005 06Senços Amtulto 000 6704657 0.00 3332278 2871841 2638315 5267757 2623711 2610141 0.00 0.00 0.00 260.486,99
16.00.05. 10Serviços Ambulatoriais 0.00 191.150 18 0.00 84.199,97 7128797 44.655 33 176.818.74 73.804 07 7111245 59.817.60 9221148 93 513.04 958.570.83
160.0.1300Servicos Admunistratvos 0.00 273.39 0.00 0.00 0.00 106.56 0.00 369.41 262.50 0.00 0.00 0.00 011.86,
1.800 .13.02Servicos de Venda de Editais 0.00] 273.39 0.00 0.00 0.00 106.56 0.00 369.41 262.50 0.00 0.00 0.00 1.011.86
1.6.0.0.46 00Serviços de Cemitério 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.70 58.80 176.40 459.90
18.0.0.99.000utros Serviços 0.00 0.00 0.00 443.39 1268.92 349.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 75.44 2.137.48
160.0.99.010utros Servicos 0.00 0.00 0.00 443.39 126892 349.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.062.04
T7000000Transicrêncas Coments” 509984611 531554554 515918912 4.589.440,44 402420741 393509529 485514049 4611.70706 5.751.17377 502687303 4.847.195,79 4.247 931,66 57.463.351.69
772000.00Transferências 765351854 507053950 494705270 458401847 401274516 374155929 484818429 400402679 558126977 4997.7703 484719579 4.247.931.66 56.344.413.07
Intergovernamentais
enserências da União” 234163620 258438619 244401364 209961657 186087215 160918092 2695.598.61 215614240 328446106 203372915 229301047 2.059.907,81 27.462.555.18
[72501 00pasicmação ra Recoiada— 159742527 225278046 205179707 1 728.630,88 154140410 126432135 228975673 172120186 284261372 1734.970.42 203514271 1.384.360.74 22.824.403.30
nião
172101.02FPM - Cota-Parte F. Part 1.976.80387 225162066 202274089 1718.119.61 152782009 121521165 158889018 167153648 193134305 1676.200.19 202761876 1.377.076.95 20.984.982.39
dos Municipios
172101 03Quota parte FEM 1% 0.00] 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 86507705 0.00 0.00 0.00 865.077.05
172101 OSITR Cota-bante Imp.siProp. 2061939 1159.81 9.056.18 10.511.27 13.584 00 49.109. 70 700 866.55 49.665 38 46 193.62 58 770.23 752395 7283.79 974.343.86
em Ruta
17212200TransiComp, Fin Expl 3707306] 265/2160] 2626838 273545] 2271084 2242973 2204235 2387172 2450673 2353895 2520270 2558680 307.158.59
Recursos Naturais
172.122 20CFEM-Cota- parte Comp 14.949.05 183.65 122.42 39.07 88.64 42 88 86.69 152.72 193.36 70.65 7758 106.85 16.113,55
Fin. Rec Minerais
72122 70FEP Com porte F Especal* 2212401 263805] 2014596 2731551 2262219 2238685 2195567 2371900 2431337 2346830 2512512 2547995 291.045,04
do Petróleo
DOT TOO CCT AZZT3300Transi Rec.SusRepasses. 15689035 15569159 20762329 19067740. - 15588527 19745201 15896947 20100929 19739563 16531798 12274833 51707251 2.426.733.12
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 5
i iretri rçamentárias pa i 13
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 20
- Correção da execução da receita do exercicio de 2011 para a projeção de 2012
Código Descrição Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 ( CM%) Total
Fundo a Fundo
TE TIS OIPISO do Atenção Básica PAS 8519744 8454647 8415102 8402499 G278176 13298266 9195254 9155887 9108531 0.00 0.00 0.00 838.281,06
FIXO
7727133 02Programa de Saude da 4025571 3094813 3076128 4156275 3582995 3569790 3709972 3535771 3517483 0.00 0.00 0.00 340.687.99
Familia - PSF
1.72.1.33.03Programa de Agentes 3143720 3119099 3016390 3163731 2727355 2877144 2991721 2849726 5669973 0.00 0.00 0.00 295.594,60
Comunitarios da Saúd
772133.04Vigilância Epidemiologia é 0.00 0.00 — 53.547.09 9.352.41 0.00 0.00 000 45.595,45 0.00 0.00 0.00 0.00 108.494.95
Ambiental
1.7.2.133.05Ações Básicas de Vi 0.00 0.00 000 2121164 0.00 0.00 0.00 0.00 8.975.78 0.00 0.00 0.00 30.187.42
Sanitária
1.7.2.4.33,07Campanhas de Vacinação 0.00 0.00 0.00 2 888.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.888.30
7721331 1Transi, Rec do SUS-Bloco 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 16294833 12274833 21935633 505.052.99
Atenção Básica
CO CO 72108 12Transt Rec SUS Média A.C. — 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 254 516.33 254.516.33
Amb. e Hosp.
- 772133 13Transl, Rec SUS - 6 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 236965 000 4319985 45.569.50
Vigilância em Saúde
17.21 33. 17Prog. Melh Aces. Qualid 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.459.97 0.00 0.00 0.00 5.459.97
PSF - PMAQ
172134 00Transi Rec F Nac Assist 3146925 3329043 6083675 3220707 360604] 2047205 6245877 5106161 6123219 4060996 136160 54670.28 486.636.36
Sociai-FNAS
1.7.2.13401Transleerências FNAS 7.301.23 7.245,44 0.00 720075 1294327 000 667552 1706164 5.732,24 0.00 0.00 0.00 64.160.09
Cadastro Unico
772134 .02Translerência FNAS - PETI 7.886,99 TB7257 186381 186102 1.504 33 159841 1569.99 1583 18 157499 0.00 0.00 0.00 15.435.28
17.21.34 05Translerência FNAS - CRAS 7.925,34 000 — 15.65600 781028 673817 671554 667795 664936 1922994 0.00 0.00 0.00 71.406,38
172.134 06FNAS - Prog, 0-6 anos 171288 1699.79 169184 168931 1456.30 745093 744329 TATI 742967 000 0.00 0.00 14.011,12
17.21.34. 07Transi, FNAS - Pró-Jóvem 126428] 1411449 2497505 1091022 940536 1070937 1331615 1060731 9.233.39 0.00 0.00 0.00 115.914,16
172134 MNTransi FNAS-CREAS 0.00 836414 1665004 272949 481298 000 18.973.86 0.00 1637992 0.00 0.00 0.00 67.910.43
172154 fêrranet FNAS PISO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 1378202 1372301 1365203 0.00 0.00 0.00 41.157.06
1725/35 00Transfarênios de Recursos 118.779 67 11604555 117488165 12074664 10391153 10450579 107.449.72 10431148 10430921 6026436 9952765 78.217,48 1.235.557.25
o
17271 95 01Transtos Salário- 6194958 50964022 6135607 0469862 5558145 5635560 59564209 5679873 5687542 5594866 9952765 56.017,48 744 322.76
cação
172.1.35.02Transt Prog. Dinheiro O na 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 431570 0.00 0.00 4.315.70
Escola-PDDE
721350 Tara Prog Noé Alment 1877929 1863580 18.54864 1852086 1597862 1591804 1582356 1558935 1567433 0.00 000 2220000 175.668.48
solar
1721 ds 0a ras. [ronspone Escolar - 23.143.61 22 966.78 22.859 36 2282512 19.676 83 19.604 31 19.500.97 1941748 19.317.03 0.00 0.00 0.00 189.311.49
172135.05Transt. PNAE - Pré-Escolar 6.702,58 6.651.36 6.620 25 6.610.34 5.698,57 5.677 56 564764 562346 559437 000 0.00 0.00 54.826.13
77213506Transt PNAE - EJA 429478 426197 4.242.03 423568 365145 363799 361881 3.603.32 3.584.68 0.00 0.00 0.00 35.130.71
77213507 Translerência PNAE - 390984 388042 386181 385603 332461 331230 329446 3279 14 3.263.38 0.00 0.00 0.00 31.981,99
Creche
1.36.00ICMS-- Desoneração -L.C. 0.00 "0:00 0.00 0.00 0:00 0.60 0.00 0.00 0.00 902748 9.027.48 0:00 18.054.96
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO anã ; ; .
Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA
- Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
. Código | Descrição Abri2011 Mail2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Novi2011 Dez/2011 Jan/2012 Fevi2012 Mar/2012 (CM%) Total
Nº 87/96
1.7.2.1.99.000utras Transferências da 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 5492157 5468644 54.403,59 0.00 0.00 0.00 164.011.60
União
172 1,99.04Transferência Recursos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 5492157 5468644 5440359 0.00 0.00 0.00 164.011.60
União - FEX
17.2.200.00Transferêncas do Estado 1.730.058.37 1.684 284.65 1.719.010.20 172777838 1481.57020 1.494 69741 147720221 173097180 1.544.307.64 2.100.12979 181934420 1.510.100,56 20.019.453.40
17.220100Participação na Receita do 1.730.058.37 1.684 284.65 167054368 169551376 1.467.66390 1.480.842,36 147720221 1.730.971 80 1.544.30764 2.100.12285 1.432.924.99 1.484.090,39 19.498.526.60
Estado
1.7.2.201.01Cota-parte do ICMS 1.448.208.21 151466348 153284761 152835819 1.357.28783 1.37293304 135242035 166307167 1.460.777,29 1.131.45267 1.034.605.95 1080.500.34 15.00 16,477.124.64
17.2.2.01.02Cola-parte do IPVA 22324372 15164356 11796230 10468223 9376595 5824661 58.929.07 4186916 5489191 92926767 37379517 381746.79 2.590.044.15
17.22.01 D4Cota-parte do IPI sobre 2150422 1797761 1973377 1917561 1661012 4966271 2725472 2603097 2863844 1173928 2452387 2184326 284.694.57
Exportação
172.201 13CIDE -Cota-parte Cont. Int 37.104,21 0.00 000 4329774 0.00 000 — 38.598.07 000 000 2766323 0.00 0.00 146.663.24
D. Econômico
. 17.22.33. 00Transt. R. Estado Prog Saúde 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 894 386.419,21 617 386.432,32
RF a Fundo
o 172.234.00Transleréúcia Estado 0.00 0.00 4846652 3226262 1390630 1385505 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00 108.490.48
Assistência Social
1.7.2.2 34,01Piso Mineiro de Assistência 0.00 0.00 4846652 3226262 1390630 1385505 0.00 000 9.00 0.00 0.00 0.00 108.490.48
Social
1.7.2.2.99.000utras Transferências do 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 000 26.04.00 26.004.00
Estado
17.24.00 00Transterências 78182397 80926866 78462895 75662552 67030081 63768095 67538347 71691259 75250107 86391409 73484112 67792329 8.862.404,49
Multigovernamentais
17240100Transterências de Recursos 78182397 80986866 78462895 75062552 67030081 63768095 67538347 71691259 75250107 86391409 73484112 677923.29 8.862.404.49
do FUNDEB
172401 01 Transferências FUNDEB 502649.56 52634733 53377806 54305469 32374904 48203695 47426878 51297275 510.538.25 0.00 000 0.00 4.409.395.41
ICMS
17.24 01. 02Transterência FUNDEB - 4.675.66 4.639.94 4618.24 0.00 0.00 3.960 62 3.939 75 3.922 88 3.902.59 0.00 0.00 0.00 29.659.68
LEI 87/96
172.401. 05Transterência FUNDES - 206.040.68 23468465 21082868 17907822 15924347 12664229 10555838 17414399 20124114 0.00 0.00 0.00 1.657.461,51
FPM
NDEB - IPI 10.840.26 9.066.02 9.975.71 9.789.01 8.468.14 782125 1099051 1026389 11.550.44 0.00 0.00 0.00 88.765.21
TT. O5Transferência FUNDES - 5.288.97 7.836.69 5.888.91 677143 163.186.14 5.721.27 5.302 82 682064 1440185 0.00 0.00 0.00 221.218.71
ITCMD
172401 06Transferência FUNDEB - 52.145.31 2711423 1927843 1753218 1544718 1076537 8.494 89 799265 1002002 0.00 0.00 0.00 168.790.27
IPVA
1724.01.07Transferência FUNDES - ITR 183.52 179.80 260.92 399.99 206.83 733.20 6.828.35 795.80 846.79 0.00 0.00 0.00 10.435.21
1.7 3.0.00.00TRANSFERENCIAS DE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.328 05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.328.04
INSTITUICOES PRIVADAS
1.7.3,0.89.000utras Transf. de Instituicoes 0.00 6.00 0.00 000 0.00 5.328.05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.328.04
Privadas
17.5.0.00.00TRANSFERENCIAS DE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 213122 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2131.22
PESSOAS
17.50.99 000utras Tranferencias de 0.00 0.00 0.06 0.00 0.00 213122 000 0 00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.131.22
Pessoas
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Correção da execução da receita do exercicio de 2011 para a projeção de 2012
05 jul 2012 22:45
FOLHA: 7
o Código Descrição Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 (CM%) Total
77 60.00007ranslerências de Convênios 246.327,57 23700604 211.536,33 542797 1146425 18607674 — 6.956.20 758026 16990400 29.100.00 0.00 0.00 1.111.479,36
1.7.8 .1.00.00Transt, Convênios União é 0.00 12808437 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 29.100,00 0.00 0.00 157.184,37
suas Entidades
1761.99.000utras Transferências de 000 12808437 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 000 2910000 0.00 0.00 157.184,37
Convênios União
17.6.1.99.01Transl. Conv FNHIS 0.00 12808437 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 128.084.37
Habitações Sociais
17,0.1.9903TransiConvenio-MTE- PRO 0.00 0.00 0.90 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
JOVEM
77620000TRANSFCONVESTADOS 24632757 10892167 21153633 542797 1146425 18607674 6.95620 768026 169.904,00 0.00 0.00 0.00 954.294.99
DIST.FED.SUAS ENTIDA
78201 00TransiConv Estados 36 288.55 108.92167 4 077.08 542797 1146425 815857 — 695620 768026 169.904,00 0.00 0.00 0.00 358.878.55
p/Sist Un Saude SUS
1.7.6.2.01.03Transferencia Convenio 6.879.64 27.854.46 4.077.08 5.427.97 11,464 25 8.158.57 6.956.20 7.680.26 33.534.89 0.00 0.00 0.00 112.033.32
Saude em Casa
o 1.7.8.201.04Transferencia Convenio PRO. 29 408.91 8106721 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 136.369.11 0.00 0.00 0.00 246.845.23
HOSP
CTT 47620200Transt Com Estados 210.039.02 000 207.45925 0.00 000 17791817 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 595.416.44
Dest Prog Educacao
176202 02Transl, Convênio SEEIMG 210.039,02 000 20745925 0.00 000 17791817 0.00 0.00 0.00 5.00 0.00 0.00 595.416,44
Transp. Escolar
1.9.0.0.00.000utras Receitas Correntes 70.697.89 75.497.64 14.378.09 96.945 28 14.361.95 12.127.79 8.600.956 6.934.38 11.128.54 630.205.10 43.088.13 37.230.48 1.021.196.22
1.9.1.0.00.00Multas e Juros de Mora 647111 4 964.14 492953 — 83.81668 5.513.01 714988 — 5,06857 4.900.57 SOTI7 357402 855818 456155 144.519,31
1.9.1.1.00.00Multas é Juros de Mora cos 374172 2 769.87 2.930.32 991893 421229 590493 372232 3.20102 2.864 34 13260 414372 679.38 44.221,44
Tributos
781.138.00Multas Juros Mora 0.00 0.00 0.00 13312 66235 203139 1.630.85 207973 1.228,64 0.00 0.00 0.00 7.766.09
np.s/Pr Ter Urb. IPTU
191.1.40.00Multas e Juros do ISS 1.860.24 125543 2.228.06 9.079. 286132 320219 1.584.16 581.07 1.162.68 10261 414372 216.68 28.278.07
19.11.99,00Multas é Juros Mora de 188148 151443 702.26 705.90 688 62 67136 507 31 540.22 473.02 25.99 0.00 462.70 8.177.29
Outros Tributos
1.9 1.199. 01Multas e Juros de Nora de 940.74 75722 35113 352 85 34431 335.68 253.66 270. 23651 0.00 0.00 0.00 3.84230
Taxas
1.9.1.3. 00.00Multas e Juros Mora Divida 2729.39 137089 1.999.21 979.91 1.300.72 124495 1.34110 1.699. 54 2.146.83 344232 441446 3.882,17 26.551.51
Ativa Tributo
= Fida 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.06 0.00 000 2688600 387295 278659 3.348.14
Ativa do IPTU .
1.9.1.3.13.00Multas é Juros Mora Divida 1.545.09 563.52 470.96 550.94 489.98 73749 19351 149.69 133791 397.91 392.98 918.09 7.748.07
Ativa do ISS
1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa 1.184,30 807.38 1.528.25 428.98 810 74 507.46 1.147.59 1.549 85 808.92 355.81 148.53 177.49 9.455.29
Outros Tributos
1.9.1.3.99.01Multas Juros Mora Div. At 592.15 403.69 764 12 214.49 405.37 253.73 573.79 774.92 404.46 0.00 0.00 0.00 4.386.73
Taxas
1.915 00.00Muhta é Juros Mora Div. Ativa 0.00 823.38 0.00 803 000 0.00 515 0.00 0.00 0.00 700 0.00 834.56
Outras Rec
1.915.99.000utras Multas Juros Mora 0.00 823 38 0.00 6.03 0.00 0.00 515 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 834.56
. . D.Ativa Out. Rec
7" 8 1.599 OiMultas e Juros Divida A 0:00 41169 0.00 301 0.00 0.00 258 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 417.28
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICIPIO: JOÃO PINHEIRO Projeção da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jul 2012 22:45
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
= Código Descrição Abri2041 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set2011 Out/2011 Novizo11 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 (CM%) Total
Alugu
1.9.1.9.00.00Multas de Outras Origens 0.00 0.00 0.00 7291180 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 72.91.80
18:19.15.00Mulias Prev. 09 Legisiação de 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ransito
1.9.1.9.99.000utras Muitas 0.00 0.00 0.00 2117.09 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2417.09
1.9.2.0.00 O0Incenizações e Restituições 3681478 — 64.705.46 4.511.07 9.631.66 4.154.39 2.131,22 000 0.00 141665 585.083.00 0.00 0.00 708.448.23
1.9.2.2.00.00Restituições 36.814,78 — 64.705.46 4.511,07 9.631.66 4.154,39 2.131,22 0.00 0.00 1.41665 585.083,00 0.00 0.00 708.448.23
192207.00Recuperação Desp 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 585.083,00 0.00 0.00 585.083.00
Exercicios Anteriores
1.9.2.2.99.000utras Restituicoes 3681478 64.705,46 4.511,07 9.631,66 4.154,39 213122 0.00 0.00 1.416.65 0.00 0.00 0.00 123.365.23
1.9.2.2.99.01Restiuição INSS 14,424.59 — 28.52706 0.00 3.891.53 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 46.843,17
1.9.2 2.99.990utras Restiuições 3.982,80 3.469.52 2.255.53 924.31 2.077.20 1.065.61 0.00 0.00 708.33 0.00 0.00 0.00 14.483.29
19.3.0.00.00Receita da Divida Ativa 3.298.368 3.978.36 4.479.89 1.430,25 1.816,44 866.12 1.561,80 1.249,18 129606 2495227 3333986 3175169 110.020.29
“| 79310000Receita da 3298.36 3.978.365 4,479.89 1.430.25 1.816 d4 866.12 1.561.80 1.249 18 129606 2495227 3333986 3175169 110.020.29
Tributária
CO Assam OOReceia da Diva Ata do 0.00 0.00 “0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 2058772 2683699 2143413 68.858.84
1
19.3.1.13.00Receita da Divida Ativa do ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.081.67 3.869.63 701235 12.963.65
19.31.99 00Receita da Divida Ativo 3.298.36 3.978 36 4:479.89 430.25 1.816,44 866.12 1.561.80 1.249.18 129606 228288 2.633.24 3.305.21 28.197.80
Outros Tributos
1.9.9.0.00.00Receitas Diversas 24 113.64 1.849.69 457.60 2.066 69 287811 1.980.57 1.970.58 784 62 340465 1659491 1.190.09 917.24 58.208.39
18.90.21 00Receia de Prémios de 18.869.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.869.86
eguros
1.9.9.0.99.000utras Receitas 5.243.77 1.849,69 457.60 2.066.69 287811 1.980.57 1.970,58 784.62 340465 16.59491 1.190.09 917.24 39.338.52
19.9.0.99.010utras Receitas 0.00 1.480.03 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.480.03
19.90.99 020utras Receitas 5.243.77 369.66 457.60 2.066.69 2878.11 1.98057 1.970.58 784.62 3.404.65 0.00 0.00 0.00 19.156.25
20.00.00 O0Receitas de Capi 215.665.27 1.588.766.24 0.00 0.00 0.00 000 0.00 26386350 0.00 952.060.00 0.00 1328 108.96 4.348.463,97
2.4.0.0.00.00Transferências de Capital 215.665.27 1.588.766.24 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 263863.50 0.00 952.060,00 0.00 1.328.108.96 4.348.463,97
2.4 2.0.00.00Transterências 0.00 27521561 0.00 8.00 0.00 900 0.00 0.00 000 854 560.00 000 2530794 1.155.083.55
Intergovernamentais
242100.00Transferências da União 0.00 27521561 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 854 560.00 0.00 0.00 1.129.775.61
0.00 — 24.967.58 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 24.967.58
gude - SUS
2..2.1.01.01Transt Aquisição 0.00 1248379 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.483.79
Equipamentos CAPS
2.4.2.1.02.00Transf. Rec destinados Prog 0.00 25024803 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 854.560,00 0.00 0.00 1.104.808.03
de Educação
242 10201Transt FNDE PTA - 0.00 125.12402 0.00 000 0.00 000 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 125.124.02
Proinfância
2.4 2.2 00 00Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 000 25307.94 25.307.94
242201 do Transferências de Recursos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 | 25.307.94 25.307.94
o S
2.a.7.0.00.00Transterências de Convênios 215.065.27 1.313.550.63 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26386350 0.00 — 97.500.00) 0.00 1.302.801,02 3.193.380.42
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Receita para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 9
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jut 2012 22:45
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
“Código Descrição Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Jul/2011 Ago/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011 Jan/2012 Fev/2012 Mar/2012 (CM%) Total
0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 263 863.50 0.00 97.500.00 0.00 1.277.601,02 1.638.964.52
2.47.1.00.00Transf. Convênios Uni
suas Entidades
2.4.7.1.03.00Transf.Conv.Uniao-Prog. de: 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 000 263.863.50 0.00 0.00 0.00 0.00 263.863.50
Saneam.Basico
2.4,7.1.03.01Transf. Conv. União Prog. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 263.863.50 0.00 0.00 0.00 0.00 263.863.50
Saneam. Básico
2.47.1,99.000utras Transferências de 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 97 500.00 0.00 1.277.601,02 1,375.101.02
Convênio União
2.4.7.2.00.00Transf. Conv. Estados e de 215.665.27 1.313.550.63 0.00 0.00 0.00 0.00 000 000 0.00 0.00 0.00 25.200.00 1.554.415.90
suas Entidades
2.4.7.2.01.00Transf Conv.Estados 215.665.27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 215.665.27
piSistUn Saud -SUS
2.4,7.2.0101Transferência Convênio PRÓ. 215.665,27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 215.665.27
HosP
2.4.7.2.04.00Transt.Conv Uniao-Prog. de 0.00 65.171.63 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 65.171.63
Meio Ambiente
2.4,7.2.04,04Transl Conv.Estado Meio 0.00 32.585.81 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 32.585.81
Ambiente
24.72.05 00Transf.Conv.Uniao-Prog Intra- 0.00 1.248.379.00 0.00 0.00 0.00 9.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.248.379.00
Este Trans
2.4.7.205.08Transf. Convenio-Pavim.JK/ 0.00 624.189.50 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 624.189.50
Cana Brava
2.47 2 99.000utras Transf. de Convênio 0.00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.200.00 25.200.00
dos Estados
7000 .00.00Receitas Correntes Intra- 10929783 290147496 50286416 208923331 40702852 29206876 72739416 71244192 116630328 290498 4258757 21603524 9.169.634.70
Orçamentárias
7.2.0.0.00.00Receitas de Contribuições 81.973,37 2173430.56 36792206 1.563.422,14 302061.53 219051.57 54215656 53433144 86748209 290498 37.558.39 213356.29 6.905.650.98
7.21.0.00.00Conteibuições Sociais 5464892 144895371 24528137 104228143 20137436 14603438 36143770 35622096 578.321,39 2.904.98 37.558.39 213.356.29 4.688.373.87
7 21.0.29.00Contribuições para o RPPS 27.324,46 724 476.85 12264069 52114071 100.687,18 7301719 18071885 178 110.48 289 160.70 290498 3755839 21335529 2.471.096.77
Público
7.2.1.0.29.01Contrib. Pat Servidor Ativo 15724.56 698.867 77 66.452,79 502.675.58 7513112 6446878 16484820 17504441 23420263 290498 1311873 201.136,46 2.214.576,01
Civil RPPS
7.210.29.03Contribu 738.82 733.17 729.74 0.00 1.148 00 571.64 0.00 0.00 2.058.89 0.00 0.00 0.00 5.980.27
Inativos
Uição Patronal - 165.34 164.07 163.31 0.00 0.00 85.86 0.00 0.00 316.75 0.00 0.00 0.00 895.33
Pensionist Ci
7.2.1.0.29.15Cont. Previd. Regime Parc. 0.00 5.518.22 16.477.24 5.484.19 4.727 75 0.00 468549 0.00 9.282.61 0.00 24.439,66 12.219.83 82.834.98
Débitos - RPPS
721029 18Contribuiçao Patronal RPPS - 3310.81 328551 3309.21 3.304 25 3. 107.02 3.257,95 291773 3.066 07 6.196 43 0.00 0.00 0.00 31.754.98
Camara
7 2.1 0,29 19Contribuicao Patronal RPPS - 7.384.94 6171.35 6.434 75 0.00 823130 463297 000 000 20 724 47 0.00 0.00 0.00 53.579.77
Previjop
7.2.1.0.29.20Contr Previdencia 0.00 9.736.76 29.073.65 9.676.70 834198 0.00 826743 0.00 16.378 91 0.00 0.00 0.00 81.475.43
Parc.Debitos ADM/2010
7.9.0.0.00.000utras Receitas Correntes 0.00 1.783.77 6.150.71 2.335.23 2.139.90 0.00 2.259.37 000 4.830.25 0.00 5.029.18 2.678.95 27.207.37
7.9.1.0.00.00Multas e Juros de Mora 0.00 1.783,77 6.150.71 2.335.23 2.139.90 0.00 2.259.37 0.00 4.830.25 0.00 5.029.18 2.678.95 27.207.37
a 25 "7 91200.00Multas Juros as Moras das 0.00 17838:77 * 6.150,71 2.335.23 213990 0.00 2.259.37 0.00 4.830.25 0.00 5.029.148 2.678.95 27.207.37
ss CO O
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:45
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO oa . .
Projeção da Receita para o Período de 2012 a 2015 FOLHA. 10
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA ç P
Correção da execução da receita do exercício de 2011 para a projeção de 2012
Código. : Descrição Abri2014 Mail2011 Juni2011 Juli2011 Ago/2011 Set/2011 Out2011 Novi2011 Dez/2011 Jani2012 Fevl2012 Mar/2012 (CM%) Total
Contribuições
7.9.1.2 .29.00Muitas Juros Contribuicao 000 178377 6.150,71 2.335,23 2.139,90 0.00 2.259 37 0.00 4.830 25 0.00 0.00 0.00 19.499.24
RPPS-Intra Orc
79.12.29. 03Multa Juros Contrib RPPS 000 178377 6.15071 233523 2.139,90 0.00 2.259 37 000 4.830.25 0.00 0.00 0.00 19.49.24
Parcelamentos
7.9.1.2.99.00Multas e Juros Mora Outras 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 — 5.029.18 2.678,95 770843
Contribuições
9.0.0.0.00.00Deduções da Receita -695.99514 74430431 69661375 63318287 -56308387 -536.28546 -71039142 -786741.12 66626145 -763.29134 69541887 -573.69002 -8.065.259.63
3.700.00.00Fundeo -695995.14 -744.304.31 69661375 63318287 -56308387 -536.28546 -710.39142 -786741.12 -666.26145 -763.291.34 -695.418.87 -573.690.02 -8.065.259.63
9.7.2.0.00.00Dedução das Transf -59599514 74430431 69661375 -63318287 56308387 53628546 -71039142 -78674112 66626145 -76320134 69541887 -573.690.02 -8.065.259.63
Intergovernamentais
9.7.2 1,00.00Dedução das Receitas de -39948459 -450.55605 40635936 -345726.12 -30828077 -25286422 -45795129 -344 19061 -29550731 -34879953 -40883398 -276.872.10 4.395.425,93
Transf. da União
9.7.2.1.01.00Dedução das Receitas de -399.484.59 45055605 -40635936 -345726.12 -30828077 -25286422 -457.95129 -344,19061 -395.507.31 -346.99404 -407.02849 -27687210 4.391.814,95
Transf. da União
9.7.2.1,01.02Deaução Receita a! -39536072 -45032410 40454814 34362388 -30556398 -24304230 -31777799 -33425754 -386.268.59 -33524001 40552371 27541536 -4.196.946.32
Formação FUNDEB - FPM
97.2 1.01 05Denução Receita p/ -4.123,87 -23195 181123 210224 271679 982192 14017330 993307 — -9.23872 175403 150478 1.456,74 -194.868.63
Formação FUNDEB -ITR
972.1.36.00Dedução Rec F FUNDEB- 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 80549 180549 0.00 -3.610.98
ICMS Des. LC 87/96
9.7.2.2,00.00Dedução das Recetas -29651055 -29374826 29025439 -28745675 -254803.10 28342124 -25244013 -44255051 “27075415 -41449181 -286.58489 -29681792 -3.669.833.70
Transf dos Estados
9.7.2 2.01. 00Dedução das Receitas -296 51055 29374826 -20025439 -28745675 -25480310 28342124 -25244013 44255051 -27075415 41449181 -28658489 -296 817.92 -3.669.833.70
Transf. dos Estados
9.722,01 0/Degução Receita p/ -25186193 -26341970 -26666206 -26652045 -25605003 -23877094 -29520352 -42852912 -254.048.19 -226.29052 -206.92117 -216.100.05 “3.090.377.69
Formação FUNDEB -ICMS.
9.722,01 02Dedução Receita pi 4464863 -30.328.56 -23.59233 -2093630 -1875307 1164923 1178568 837374 -1097826 -18585343 -7475892 -76.349.23 -518.007.37
Formação FUNDEB -IPVA
9,7.2.20104Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 000 -33001.07 545092 — -5647.65 -5727.69 234786 490480 -4.368.64 -61.448.63
Formação FUNDEB
5.784.975.77 11.219.684.57 5.832.77962 8.302.319,59 4.859.022,99 4.620.480.35 5.987.247.56 5.840.873.07 7.703.693.65 6.925.542,21 5.210.755.53 6.656.530.66 78.943.905.5
Totalizações Mensais:
E OO
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 05 jul 2012 22:52]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Período e 2012 a 2015 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 57.798.76887 6345148846 6947937987 7587148281
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 38.527.491.96 4229548067 46313.551.33 50.574.398.05
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas o = 3518254686 3862339994 4229262294 46.183.544.25
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Res Remunerada e Reforma 1.893.047.78 2.078.187.85 2.275.615.70 2.484.972.34
3.1.90.01.01 Aposentadorias e Reformas 1.264 512.53 1.388.181.86 1.520.059.13 1.659.904.57
3.1.90.01.06 13º Salario Inativos RPPS 126.767.70 139.165.58 152.386.31 166.405.85
3.1.90.03.00 Pensões 643.698.99 706.652.75 773.784.76 844.972.96
3.1.90.03.01 Pensões 428.866.28 470.809.40 515.536.30 562.965.63
3.1.90.03.03 13º Salario Pensionistas RPPS 43.462.24 4771285 52.245.57 57.052.16
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 6.517. 979.48 7.155.437.87 7.835.204,47 8.556.043.28
3.1.90.04.04 Contratação Servidores Saúde PACS 84.208.58 92.444.18 101.226.38 110.539,21
3.1.90.04.05 Contratação Servidores Saude PSF 204 488.13 224.487.07 245.813.34 268.428.17
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.715.94504 2274196446 2490245109 27 193.476.59
3.1.90.11.01 |. Subsídio Prefeito 86.679.42 95.156.66 104.196.55 113.782.63
3.1.90.11.02 Subsídio Vice - Prefeito 38 966.38 42 777.29 46.841.13 51.150.52
3.1.90.11.03 Subsídio Secretários 187.820.15 206.188.96 225.776.91 246.548.39
3.1.90.11.04 Remuneração Servidores o 14.408.814.78 15.817996.86 17.320706.57 18.914.211.57
3.1.90.11.06 Subsídio Vereadores 449.567.90 493.535.64 540.421,52 590.140.30
3.1.90.11.33 Gratificação Exercicio Funcoes - RPPS 2.383,47 2.616.57 2.865.14 3.128.74
3.1.90.11.43 13º Salário 5.306.92 5.825.94 6.379.40 6.966.31
3.1.90.11.44 Férias Abono Pecuniário - RPPS 0.00 0.00 0.00 0.00
3.1.90.11.45 Férias - Abono Constitucional 0.00 0.00 000 0.00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.968 491.06 2.161.009. 48 2.366.305.38 2.584.005.48
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais dos Agentes Polític 13.192.89 14.483.15 15.859.05 17.318.09
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civi 716 689.77 786.782.02 861.526.32 940.786.74
3.1.90.34.00 Outras Desp.Pessoal Decor. Contr.Tercer. 2.421.050.83 2.657.829 60 2.910.323.41 3.178.073,17
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 21.687.44 23.808.47 26.070.28 28.468.74
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 283.956,48 311.727 42 341.341,53 372.744.95
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.344 945.10 3.672.080.73 4.020.928.40 4.390.853.81
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS , 3.344 945.10 3.672.080.73 4.020.928.40 4.390.853.81
3.1.91.13.03 Contribuicao Patronal RPPS o 51 839.37 56.909.26 62.315.64 68.048.68
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
05 jul 2012 22 52]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
32.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 184 794 70 202.867.62 222.140.04 242 576.93
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 174.315.98 191.364.08 209.543.67 228.821.68
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 173.228.39 190.170.13 208.236.29 227.394.03
3.2.90.21.01 Juros sobre a Divida por Contrato 137.547.29 150.999.42 165.344.37 180.556.05
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 1.087.58 1.193.95 1.307.37 1.427.65
3290.22.01 Outros Encargos sobre a Divida por Contr 881.23 967.42 1.059.32 1156.78
3.291.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 10.478.72 11.503.54 12.596.38 13.755.24
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 10.478.72 11.503.54 12.596.38 13.755.24
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 19.086.48221 20.953.140.17 22943.688.49 25.054 507.83
3.3.20.00.00 Transferencias a Uniao 3.491.03 3.832.45 4.196.53 458261
3.3.20.93.00 | Indenizacoes e Restituicoes 3.491.03 3.832.45 4.196.53 4.582.61
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 238.316.03 261.623,33 286.477.55 31283348
3.3.30.30.00 Material de Consumo 34. 783.38 38.185.20 41.812.79 45.659.57
3.3.30.36.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 717.05 787.18 861.97 941.27
3330.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 14.031,71 15.404 01 16.867,39 18.419,19
3.3.30.41.00 Contribuições 187.973.77 206.357 61 225.961.58 246.750.04
3.3.30.93.00 | Indenizacoes e Restituicoes 810.11 889.34 973.83 1.063.42
3.340.00.00 Transferências a Municipios 206.592.19 226.796.90 248.342.61 271.190.13
3.340.41.00 Contribuições 206.592.19 226.796.90 248.342.61 271.190.13
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 456.720.91 501.388.21 549.020.10 599.529.94
3.3.50.41.00 Contribuições 140.648.50 154.403.93 169.072,30 184.626.95
3.3.50.41.01 Contribuições — 797.03 874.98 958.11 1.046.25
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 316.072,41 346.984.29 379.947.80 414.902.99
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.181.362.06 1995949927 21855.651.71 23866.371.66
3.390.05.00 Outros Beneficios Previdenciários 371 155.25 407.454 23 446.162.38 487.209.32
3.3.90.05.51 Auxilio Doença 212.172,81 232.923.32 255.051.03 278.515.73
3.3.90.05.55 Salário Familia dos Segurados RPPS 33.819.06 37.126.56 40.653.59 44.393.72
3390.05.56 Salário-Maternidade 29 699.48 32.604,09 35.701,47 38.986.01
3.3.90.05.61 | Abono Anual - 13º Salário 19.787.59 21.722,81 23.786.48 25.974.84
3.3.90.09.00 Salário-família 2.944 23 3.232.18 3.539.23 3.864.84
3.3.90.09.02 Salário - Família - Inativo Pessoal Civi 1.223.113 1.342.75 1.470.32 1.605.58
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 95 jul 2012 22:52
MUNICÍPIO: JOÃO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Periodo e 2012 a 2015 FOLHA: 3
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
3.3.90.14.00 Diarias - Civil 927331 10.180.24 1114737 12.172.92
3.3.90.14.14 Diárias no Pais 4.636.66 5.090.12 5.573.68 6.086.46
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.511.762,37 6.050 812.73 6.625.639.94 7.235.198.82
3.3.90.30.07 Generos de Alimentação 275.32 302.25 330.96 361.41
3.3.90.30.09 Medicamentos 199.128.31 218.603.06 239.370.35 261.392.42
3.3.90.30.16 Material de Expediente 1.237,57 1.358.60 1.487.67 1.624.54
3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produtos de 557.43 611.95 670.08 731.73
3.3.90.30.25 Material Manutençao de Bens Moveis 0.00 0.00 0.00 0.00
3.3.90.30.35 Material Laboratorial 27.594. 74 30.293.51 33.171.39 36.223.16
3.3.90.30.36 Material Hospitalar 258.566.32 283.854.11 310.820.25 339.415.71
3.3.90.30.41 | Material de Utilização Gráfica 300.79 330.20 361.57 394.84
3390.30.99 Outros Materias de Consumo 4.554.408.01 4.999.829 11 547481288 5.978.495.66
3.3.90.31.00 Premiacoes Cult. Art.Cientif. Esport 9.036.76 9.920.56 10.863.01 11.862.41
3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 98.538.58 108.175.65 118.452,34 129.349.95
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 118.316.69 129.888.06 14222742 155.312.35
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 345.266.50 379.033,56 415.041,75 453.225.59
3.3.90.35.01 Serv. de Consultoria 93.254.75 102.375.06 112.100.70 122.413.96
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 1.125.638,44 1.235.725.88 1.353. 119.84 1.477.606.87
3.3.90.36.15 Locação de Imóveis 10.934.93 12.004.36 13.144,78 14.354.10
3.3.90.36.25 Serviços de Limpeza e conservação 1.371.65 1.505.79 1.648.84 1.800.54
33.90.3634 Serviços de Perícias Médicas por 42.393.25 46.539.31 50.960.54 55.648.91
3.3.90.36.99 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 124.86 137.07 150.09 163.90
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.313.245,42 1022408082 11.195368.50 12.225.342.41
33.90.3901 Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica 691.05 758.63 830.70 907.13
33.90.3905 Serviços Técnicos Profissionais 63.94 70.19 76.86 83.93
3.3.90 39.11 | Locação de Softwares 18.538.50 20.351.57 22.284.97 24.335,18
33.90.3917 Manut. e Conserv. de Máq. e Equipto 842743 9.251.64 10.130.54 11.062.55
3390.3922 Exposições, Congressos e Conferencias 5.724.83 6.284.71 6.881.76 7.514,88
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica 81.700.31 89.690.60 98.211.20 107.246.63
3.3.90.39.44 Serviços de Água e Esgoto 115 385.49 126.670. 19 138.703.86 151.464,62
3.3.903947 Serviços de Comunicação em Geral 105.104.26 115.383.46 126.344.89 137.968.62
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
05 jul 2012 22:52]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Período e 2012 a 2015 FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
3.3.90.39.58 Serviços de Telecomunicações 8.159.92 8.957.96 9.808.97 10.711.39
3.3.90.39.63 Serviços Gráficos 830.97 912.24 998.90 1.090.80
3.3.90.39.81 Serviços Bancários 4.436.93 4.870.86 5.333.59 5.824.28
3.3.90.39.90 Serviços Publicidade legal 399.00 438.02 479.63 523.76
3.3.90.39.95 Manut.Conservaçao Equipto Proces. Dados 55.91 61.38 67.21 73.40
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros PJ 7.893.490 11 8.665.473,44 9.488.69342 10.361.653.21
33.90.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 783.503.69 860.130.35 941.842.73 1.028.492.26
3.3.90.47.01 Obrigações Tribut/Contrib. PASEP 531.77913 583.787.13 639.246.90 698.057.62
3.3.90.47.02 Obrigações Tribut/Contrib. INSS 87.750.30 96.332.28 105.483.85 115.188.36
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 203.313.47 223.197.53 244.401,29 266.886.21
3.3.90.91.00 Sentencas Judiciais 29.089.77 31.934.74 34.968.55 38.185.65
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 18.436.09 20.239,14 22.161.85 24.200.74
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 241.841.50 265.493.60 290.715.49 317.461.32
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 2.379.413.18 2.612.119,79 2.860.271.16 3.123.416,11
4.4.00.00.00 | Investimentos 1.516.867,51 1.665.217,15 1823.412.78 1.991.166.76
4.4.30.00.00 Transfa Estados e Distrito Federal 9.279.57 1018711 11.154.89 12.181.14
4.4.30.93.00 | Indenizações e Restituições 9.279.57 10.187.11 11.154,89 12.181,14
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.507.587.94 1.655.030,04 1.812.257,89 1.978.985.62
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.065.20 713.641,57 781.437,52 853.329.77
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Dom. Público 212.956.02 233.783.11 255.992.51 279.543.82
4490.51.02 Obras e Instalações de Dom. Patrimonial 378.354.31 415.357.36 454.816.31 496.659.41
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente 856.107.79 939.835. 13 1029.119.47 1.123.798,46
4.4.90.52.02 Equipamentos e Mat. Permanente de Dom. P 838.270.99 920.253.89 1.007.678.01 1.100.384.39
4490.52.34 Maquinas, Utensilios Equiptos Diversos 0.00 0.00 0.00 0.00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 141495 1.553.33 1.700.90 1.857.38
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 40.066.90 43.985.44 48.164.06 52.595.15
4.5.90.00.00 | Aplicacoes Diretas 40.066.90 43.985,44 48.164.06 52.595.15
4.5.90.61.00 - Aquisicao de Imoveis 40.066.90 43.985.44 48 164.06 52.595.15
4.5.90.61.02 | Aquisição de Imóveis - De Dom. Patrimoni 40.066.90 43.985.44 48.164.06 52.595.15
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 82247877 902.917 19 988.694.32 1.079.654.20
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 625.932.96 687.149.20 752.428.37 821.651.78
ssa ss o
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 95 jul 2012 22:52
MUNICÍPIO: JOÃO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Período e 2012 a 2015 FOLHA: 5
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
| Projeção da Despesa para os Próximos Exercicios
Código Descrição 2012 2013 2014 2015
4.6907100 Principal da Divida Contratual Resgatado 600.060.97 658.746.94 721.327.90 787.690.06
4.6.90.73.00 Correção M.Cambial Divida Cont Resgatada 25.871.98 28.402.26 31.100.47 33.961.72
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 196.545 81 215.767.99 236.265.95 258.002.42
46.91.7100 Principal da Divida Contratual Resgatado 196.545. 81 215.767.99 236.265.95 258 002.42
Totais 60.178.182.04 66.063.608.25 72.339.651.03 78.994.898.92
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 05 jul 2012 22:49
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Despesa Realizada no Exercício de 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
3.154.750.49) 4.386.334.59 0.00 0.00] 0.00] 0.00
30.00.00.00 Despesas Correntes 4.439 998.22 0.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 7.594.748.71 4.386.334,59 0.00 0.00 0.00 0.00] 11.981.083.30
2.904.967,15 3.333.164.76 0.00 0.00] 0.00) 0.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.575.704.09 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
Total Bimestral 6.480.671.24 3.333.164.76 0.00 0.00 0.00 0.00 9.813.836.00
2.596 854.14 3.142.596 sap 0.00 0.00) 0 So 0.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.284.073.90 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Total Bimestral 5.880.928,04] 3.142.596.84 || 0.00 0.00 0.00] 0.00) 9.023.524.88
158.005.83 167.563.05 0.00 0.00) 0.00) 0.00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Res.Remunerada e Reforma 176.198.67) 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral 334.204.50 167.563.05 0.00 0.00 0.00 0.00 501.767.55
55.388.07] 57.518.57 0.00) 0.00] 0.00) 0.00
3.1.90.03.00 Pensões 58.463.83) 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 113.851.90 57.518.57 0.00 0.00 0.00 0.00 171.370,47]
416.577 02] 614.869.14 0.00 0.00) 0.00 0.00
31.90.0400 Contratação por Tempo Determinado 584.356.35) 0.00 0.00 0.00] (o) 00 | 0.00
Total Bimestral 1.000.933.37 614.869.14 0.00 0.00 0.00 0.00] 1.615.802.51
1.719.516.33 1.848.562.26 0.00 0.00) 0.00 0.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant, Fixas- Pessoal Civi 1.968.327,44 00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 3.687.843.77 1.848.562. 0.00] 0.00 0.00 0.00] 5.536.406.03]
147.622.45 197.112.86 0.00 0.00] 0.00 0.00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 191.996.77 0.00 0 ool 0.0 0.00) (o) 00
Total Bimestral 339.619.22 197.112.86 0.00 0.00 0.00 0.00 536.732.08]
61.045 45) 78.486.22 0.00 0.00 0.00 0.00
3190.1600 Outras Despesas Variáveis “Pessoal Civ 71.836,10) 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00 |
Total Bimestral 132.881.55 78.486.22 0.00] 0.00 0.00 0.00) 211.367.77]
19.319.40] 134.469 60) 0.00 0.00] 0.00] 0.00
3190.34.00 Outras Desp.Pessoa! Decor. Contr. T; 208.781.08 0.00 0 oo| 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 228.100.48 134.469.60 0.00 0.00 0.00 0.00 362.570.08
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa OS jul 2012 22:49)
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2013
Despesa Realizada no Exercício de 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercicio
0.00 21.687.44 0.00 0.00 0.00] 0.00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 0.00 0.00 = 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 0.00 21.687.44 0.00 0.00 0.00 0.00 21.687.44
19.379.59 22.327.70 0.00 0.00) 0.00] 0.00
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 24.113.66] 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral 43.493.25 22.327.70 0.00 0.00 0.00 0.00 65.820.95
308.113.01 190.567.92 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Rd
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 291.630.19 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 599.743.20 190.567.92 0.00 0.00 0.00 0.00 790.311.12
308.113.01 190.567.92 0.00 0.00) 0.00) 0.00)
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 291.630.19 . 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
Total Bimestral 599.743.20 190.567.92 0.00 0.00 0.00 0.00 790.311.12)
29.314.37] 5.845.26 0.00] 0.00] 0.00 0.00
3.2.00.00 00 Juros e Encargos da Divida 11.206.54] 0.00] (o) oo) | 0.00) 0.00) (o) 00]
Total Bimestral 40.520.91 5.845.26 0.00 0.00 0.00 0.00 46.366.17
24.285 19 395.72 0.00 0.00] 0.00) 0.00
32.90.0000 Aplicações Diretas 11.206.54] 0.00 (o) oo] 0.00] 0.00) 0.00
Total Bimestral 35.491.73 395.72 0.00 0.00 0.00 0.00 35.887.45
24.213.60) 329.77 0.00 0.00] 0.00] 0.00
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 1.137.738 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 35.351,33 329.77 0.00 0.00 0.00] 0.00 35.681.10
71.59) 65.95 0.00 0.00) 0.00 0.00
32.90.2200 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 68.81 0.00 0 00| 0.00] 0.00 0 0]
Total Bimestral 140.40 65.95 0.00 0.00 0.00 0.00 206.35)
5.029.18 5.449.54 0.00 0.00] 0.00) 0.00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
Total Bimestral 5.029.18 5.449.54 0.00 0.00 0.00 0.00 10.478.72
5.029.18 5.449.54 0.00) 0.00] 0.00) 0.00
3.291.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
Total Bimestral 5.029,18] 5.449.54 0.00 0.00 0.00 0.00 10.478.72
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 05 jul 2012 22:49
Projeção da Despesa para o Período de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
FOLHA: 3
Despesa Realizada no Exercício de 2012
Código
3.3.00.00.00
3.3.30.00.00
3.3.30.39.00
3.3.30.41.00
3.3.40.00.00
3.3.40.41.00
3.3.50.00.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.90.00.00
Descrição
Outras Despesas Correntes
Total Bimestral
Transf. a Estados e ao Distrito Federal
Total Bimestral
Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica
Total Bimestral
Contribuições
Total Bimestral
Transferências a Municipios
Total Bimestral
Contribuições
Total Bimestral
Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
Total Bimestral
Contribuições
Total Bimestral
Subvenções Sociais
Total Bimestral
Aplicações Diretas
Total Bimestral
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
220.468.97] 1.047.324,57 0.00 0.00) 0.00) 0.00
853.087.59) 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
1.073.556,56 1.047.324.57 0.00 0.00 0.00 0.00 2.120.881,13
5.300.00) 8.484.32 0.00) 0.00) 0.00 0.00
5.300.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00 0.00
10.600.00 8.484.32 0.00 0.00 0.00 0.00 19.084.32
0.00) 184.32 0.00 0.00) 000 0.00
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
0.00 184.32 0.00 0.00 0.00 0.00 184.32]
5.300.00) 8.300.00 0.00 0.00, 0.00] 0.00)
5.300.00 0.00 0.00] 0.00) 0.00) 0.00
10.600.00 8.300.00 0.00) — 0.00 0.00 0.00 18.900.00
13.408.35) 9.344.39 0.00 0.00] 0.00 0.00
12.516,11 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
25.924.46 9.344.39 0.00 0.00 0.00 0.00 35.268.85
13,.408.35] 9.344,39 0.00 0.00) 0.00] 0.00
1251611 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
25.924.46 9.344,39 0.00 0.00 0.00 0.00 35.268.85:
2.500.00) 30.695.52 0.00 0.00 0.00) 0.00
2.600.00 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00
5.100.00 30.695.52 0.00 0.00 0.00 0.00 35.795.52
0.00) 3.100.00 0.00] 0.00] 0.00 0.00
100.00] 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
100.00 3.100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.200.00)
2.500.00 27.595.52 0.00 0.00] 0.00 0.00
2.500.00] 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00
5.000.00 27.595.52 0.00 0.00 0.00 0.00 | 32.595.52
199.260.62| 998.800.34 0.00 0.00 0.00) 0.00
832.671.48 (o) 00] 0.00 0.00 0.00] 0.00
1.031.932.10 998.800.34 | 0.00 0.00 0.00 0.00 2.030.732.44|
05 jul 2012 22:49
E ur: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Projeção da Despesa para o Periodo de 2012 a 2015 FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2013
Despesa Realizada no Exercício de 2012
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
10.367.27 38.799.29 0.00 0.00] 0.00) 0.00
3.3.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários 26.509.75) 0.00 0.00 0 oo | 0.00) 0.00
Total Bimestral 36.877.02 38.799.29 0.00 0.00 0.00 0.00] 75.676.31
234.38] 1.325 29) 0.00 0.00) 0.00] 0.00
3.3.90.09.00 Salário-família ] 161.43 0.00 0.00 0.00 | 0 09 0.00
Total Bimestral 395.81 1.325.29 0.00 0.00 0.00 0.00 1.721.10
771494 295.349.64 0.00 0.00] 0.00] 0.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 166.629.30) 0.00 0.00]. 000 | 0 Do 0.00
Total Bimestral 174.344.24 295.349.64 0.00 0.00 0.00 0.00 469.693.88
0.00) 1.066.02 0.00 0.00] 0.00) 0.00
3.390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00] 0.00] 0.00) 0.00| 0.00) 0.00
Total Bimestral Ir” 0.00 1.066.02 0.00 0.00] 0.00 0.00 1.066.02
0.00 7.450.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3.390.35.00 Serviços de Consultoria 8.100.00 0 oo (o) oo! 0.00) 0.00 0.00
Total Bimestral 8.100.00 7.450.00 0.00 0.00]. 0.00 0.00 15.550.00
20.931.24 68.246.28 0.00 0.00] 0.00) 0.00)
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 70 519.16) 0.00 0 00) | 0.00) 0.00) 0.00 A
Total Bimestral 91.450.40 68.246.28 0.00 0.00 0.00 0.00 159.696.68
92. 348.72) 500.787.74 0 00| 0.00) 0.00) 0.00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 477.100.32 0.00 0.00 0.00] 0.00] o 00]
Total Bimestral 569.449.04 500.787.74 | 0.00 | 0.00 0.00 0.00) 1.070.236.78
49.851.08) 48.828.64 0.00 0.00] 0.00) 0.00
3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 65.294.54 0.00 0 00 0.00) 0 od 0.00
Total Bimestral [7 115.145.62 48.828.64 0.00 0.00 0.00 0.00 163.974.26]
0.00) 15.600.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financ. Pessoas Fisicas r 2 560.00] 0.00) | 0.00) 0.00) 0.00) 0.00
tal Bimestral 2.560.00 15.600.00 0.00 0.00 0.00 ooo | 18.160.00
2.038.59 352 30| 0.00 0.00) 0.00] 0.00]
3390.2200 Despesas de Exercicios Anterigse! 15.48 0.00 0 Dol. 0.00] 0 oa 0 do| |
Total Bimestral 2.054.07 352.30 | 0.00 0.00 0.00 0.00 2.406.37]
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Periodo de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Despesa Realizada no Exercício de 2012
FOLHA: 5
05 jul 2012 22:49]
Código
3.3.90.93.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4490.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.93.00
4.6.00.00.00
4.6.90.00.00
4.5.90.71.00
Descrição
Indenizações e Restituições
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
Indenizações e Restituições
Amortização da Divida
Aplicações Diretas
Principal da Divida Contratual Re;
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Bimestral
Total Bimestral
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
15.774.40] 20.995.14 0.00 0.00] 0.00) 0.00
15.781.50 0.00 0.00) 0.00) 0.00 0.00)
31.555.90 20.995.14 0.00 0.00 0.00 0.00 52.551.04
113.798.31 71.342.39 0.00 0.00 0.00) 0.00)
119.415.73 0.00 0.00 Ooo 0.00 0.00
233.214.04 71.342.39 0.00 0.00 0.00 0.00 304.556.43
0.00] 6.541.80 0.00 0.00 0.00 0.00
71.464.82) 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
71.464.82 6.541.80 0.00 0.00 0.00 0.00 78.006.62
0.00] 6.541.80 0.00 0.00 0.00) 0.00
71.464,82) 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
71.464.82 6.541.80 0.00 0.00 | 0.00 9.00 78.006.62
0.00) 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
58.754.87] 0.00 0.00 0.00) 0.00) 0.00
58.754.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 58.754.87
0.00] 6.541.80 0.00 0.00) 0.00) 0.00
11.295.00) 0.00 0.00) 0.00] 0.00 0.00
11.295.00 6.541.80 0.00 0.00 0.00 0.00 17.836.80
0.00) 0 of 0.00 0.00) 0.00) 0.00
1.414,95] 0.00 0.00) 0.00) 0.00) 0.00
1.414.95 0.00 0.00 0.00 000) 000) 141495
113.798,31 64.800.59 0.00) 0.00] 0.00) 0.00
47.950.91 0.00 0.00] 0.00) 0.00) 0.00
161.749.22 64.800.59 000] 000 0.00 0.00) — 226.549.81
89.358. 65) 40 360.93 0.00 0.00) 0.00) 0.00
47.950.91 0.00 0.00 0.00] 0.00] 0.00
137.309.56 40.360.93 0.00 0.00 0.00 0.00 177.670,49]
84.902.88) 40.360.93. 0.00 0.00) 0.00) 0.00
45.718.10) 0.00 0.00 0.00) 0.00] 0.00
130.620.98 40.360.93 0.00 0.00 0.00] 0.00 170.981.91
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2012 a 2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Despesa Realizada no
Exercício de 2012
05 jul 2012 22:49]
FOLHA: 6
Código Descrição
46.90.7300 Correção M.Cambial Divida Cont. Resgatada
Total Bimestral
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado
Total Bimestral
Totalizações Mensais:
Total
imestral
Ve
-
mestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
4.455.177 0.00 0.00) 0.00) 0.00
2.232.81 0.00 0.00) 0.00] 0.00
6.688.58 0.00 0.00 0.00 0.00 6.688.58
24.439.66| 24 439.66 0.00 0.00] 0.00) 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00 0.00 |
24.439.66 24.439.66 0.00 0.00 0.00 0.00 48.879.32
24.439.66) 24.439,66 0.00 0.00 0.00 000
0.00] 0.00 0.00 0.00] 0.00) (o) 00]
24.439.66 24.439.66 0.00 0.00 0.00 0.00 48.879.32
3.268.548,80 4.457.676.98 0.00 0.00) 0.00] 0.00
4.559.413.95 0.00 0.00 0.00) 0.00 0.00 L Total Geral
7.827.962.75 4.457.676.98 0.00 0.00] 0.00) 0.00) 12.285.639.73]
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
05 jul 2012 22:51]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição . 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
3000.00.00 Despesas Correntes 43.519.77175 58 14439224 33.605 55.593.308.49 -439% 57 798 768.87 3.975
3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais 25081.871.39 31420.188.34 25.27% 37.345.39143 18.86% 38.527 491.96 3.175
3190.00.00 Aplicações Diretas 22919.83325 28432.757.23 24.05% 34.006.086 58 19.60% 35.182.546.86 3.46%
3190.0100 Aposentadorias, Res Remunetrada e Reforma 1.364 742.12 1.599.909,94 17.23% 1.858.130.45 16.143 1.893.047. 78 1.88%
3.1.90.01.01 | Aposentadorias e Reformas 1.261.847,44 1.479.048.91 17.21% 1.716.093,14 16.03% 1.264.512,53 -26.31%
3.1.90.01.06 13º Salario Inativos RPPS 102.894.68 120.861.03 17,46% 142.037,31 17.523 126.767.70 -10.75%
31.90.0300 Pensões 446.999.20 555.770.46 24.333 634.366.00 14,14% 643.698.99 1.47%
3.1.90.03.01 Pensões 411.437,39 512.311,76 24.52% 585.668.58 14.323 428.866.28 -2677%
3.1.90.03.03 13º Salario Pensionistas RPPS 35.561.81 43.458.70 22.218 48.697. 42 12.05% 43.462,24 -10.75%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4928.663.14 6.911.666.22 40.235 6.324.397.85 -8.50 3 6.517.979.48 3.06%
3.1.90.04.04 Contratação Servidores Saúde PACS 0.00 0.00 0.00 113.680.22 0.00% 84.208.58 -25.93%
31.90.0405 Contratação Servidores Saude PSF 0.00 0.00 0.00 3 271.401.35 0.00 3 204.488.13 -24.65%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.064.770.51 15 842.561,47 12,64% 2004503712 26.53% 20715945.04 3.35%
3.1.90.11.01 | Subsídio Prefeito 118.920.00 118.920.00 0.00 3 118.920.00 0.00 £ 86.679.42 -27.11%
31.90.1102 Subsídio Vice - Prefeito 53.460.00 53.460.00 0.00 + 53.460.00 000% 38.966.38 27115
3190.11.03 Subsídio Secretários 331.320.40 341.671,51 3.12% 244.021.68 -28.58% 187.820.15 23.035
3.1.90.11.04 | Remuneração Servidores 13.049.545.15 14 794.759.78 13.375 19.008.748.41 28.48% 14.408.814.78 -24.20%
31.90.11.06 Subsídio Vereadores 508.759.96 519.333.36 2.08 % 609.550 47 17.375 449.567.90 -26.25%
3.1.90.11.33 Gratificação Exercicio Funcoes - RPPS 2.765.00 3.060.00 10.675 3.265.00 670% 2383.47 27.00 %
3.1.90.11.43 13º Salário 0.00 5.475.140 0.00% 5.946.16 8.605 5.306.92 10.753
3.1.90.11.44 Férias Abono Pecuniário - RPPS 0.00 2.940.86 0.00 & 562.70 -80.87 0.00 0.00%
31.90.1145 Férias - Abono Constitucional 0.00 2.940.86 0.00 + 562.70 -80.87% 0.00 0.00%
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais 1.482.980.35 1.964.969.74 32.504 1.933.699.80 1.593 1.968.491.06 1.805
3190.13.02 Obrigações Patronais dos Agentes Polític 12.874.91 15.957. 67 23.948 16.174.00 1.363 13.192.89 -18.43%
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 328.907.89 514.143,49 56 32% 696.823.66 35.535 716.689,77 285%
31.90.3400 Outras Desp Pessoal Decor. Contr.Tercer. 0.00 507.550.00 0.00 5 2.227.341.51 338.84 5 2.421.050.83 8.703
3190.91.00 Sentenças Judiciais 32.569.44 0.00 0.00 & 0.00 000% 21.687,44 0.00%
3190.9400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 270.200.60 536.185.91 98.445, 286.290 19 -46.61% 283.956.48 -0.82%
3.1.91.00.00 | Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 3.344.945.10 0.00%
3.191.13.00 Obrigações Patronais RPPS 2.162.038,14 2.987.431.11 38.18% 3339.304.85 11.78 % 3.344.945.10 0.17%
31.91.1303 Contribuicao Patronal RPPS 34.036,14 63.259.96 85.863 68.509.22 8.30% 51.839.37 -24.33%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
05 jul 2012 22:51]
FOLHA: 7
|
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Di 43.300.82 3538702 18.283 162.075.94 358.01 4 184.794.70 14.02%
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 43.191.93 35.387.02 -18.07 & 162.075.94 358.01 + 174.315.98 7.55%
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 41.397,46 33.946.87 -18.00 % 161.006.91 374.29 + 173.228.39 7.595
3.2.90.21.01 Juros sobre a Divida por Contrato 41.397.46 33.946 .87 -18.00 5 161.006.91 374.294 137.547.29 14.575
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 1.794,47 1.440.15 “19,75 + 1.069.03 -25.77& 1.087.58 1.74%
3.2.90.22.01 Outros Encargos sobre a Divida por Contr 1.794.47 1.440.15 -19.75% 1.069.03 -25.77% 881.23 1757
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 108.89 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 10.478.72 0.00%
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 108.89 0.00 0.00 5 0.00 0.00 & 10.478.72 0.00%
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 18.894.599.54 26688.816.88 45.095 18.085.841.12 -32.23% 19.086.48221 5.53%
3.3.20.00.00 Transferencias a Uniao 504.976.71 0.00 0.00 3 2.775.08 0.00 & 3.491.03 25.80%
3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 504.487.64 0.00 0.00 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
3.3.20.47.01 Obrigações Tribut/Contrib. PASEP 416.730.85 0.00 0.00 & 0.00 0.00 « 0.00 0.00%
3.3.20.47.02 Obrigações Tribut/Contrib. INSS 87.756.79 0.00 0.00 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
3.3.20.93.00 | Indenizacoes e Restituicoes 489.07 0.00 0.00 3 2.775.08 0.00 5 3.491.03 25.80%
33.30.0000 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 211.313. 45 191.825.71 9.22% 246 014.02 2825% 238.316.03 313%
3.3.30.30.00 Material de Consumo 0.00 0.00 0.00 5 33.621,92 0.00% 34. 783.38 3.45%
3.3.30.36.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Fisica 0.00 0.00 0.00 & 1.710.00 0.00 & 717.05 -58.07 &
3.3.30.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 0.00 0.00 0.00 3 13.418.17 0.00 & 14.031,71 4.575
3.3.30.41.00 Contribuições 210.704,47 187.733.28 -10.90 196.615.00 4.73% 187.973.77 4.39%
3.3.30.93.00 | Indenizacoes e Restituicoes 608.98 4.092.43 572.015 648.93 -84.14% 810.11 24.84 %
3.3.40.00.00 Transferências a Municipios 2.512.149,80 3.211.200.38 27.83% 700.968.78 7817% 206.592.19 -70.53%
3340.4100 Contribuições 249279980 321120038 28823 700.968 78 7817 206.592.19 “70.53%
3.3.40.43.00 Subvencoes Sociais 19.350.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00% 0.00 0.00%
3.3.50.00.00 Transf .Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 348.391 47 520.949.92 49,53% 392.733.12 -24.61% 456.720.91 16.29%
3.3.50.41.00 Contribuições 137.080,00 124.500.00 918% 120.800 00 2.97% 140.648.50 16.435
3.3.50.41.01 Contribuições 0.00 900.00 0.00 1.000.00 111% 797.03 -20.30 3
33.50.43.00 Subvenções Sociais 211.311,47 396.449.92 87.61% 271.933 12 -31415 316.072.41 16.235
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.817.768.11 22.764.840.87 5363+% 16.743.350.12 -26.45% 1818136206 8.59%
3.3.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários 303.004.09 332.392.94 9.70% 322.089.96 -3.10% 371.155.25 15.238
3.3.90.05.51 Auxilio Doença 138.714,23 222.229.69 60214 238.076.22 7438 212.172.81 -10.88
3.3.90.05.55 Salário Familia dos Segurados RPPS 67.212.70 52.713.66 21.57 & 35.105.70 -33,40% 33.819.06 -3.67%
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
05 jul 2012 22:51]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 3
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição “2009 2010 Variação (%) “2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
33900556 Salário-Maternidade o o 85 13579 39.686 03 53394 30.062 63 24255 29 699.48 ate
3.390.05.61 Abono Anual - 13º Salário 10 420.56 17.763.56 7047% 18.845.41 6.09% 19.787.59 5.00%
33.90.0599 “Outros Beneficios Previdenciários 1.520.81 0.00 0.00 5 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
3390.0900 Salário-família 2.007.119 1.820.64 -9.29 5 1435.20 21175 2.944.23 105.14%
3.3.90.09.02 Salário - Família - Inativo Pessoat Civi 2.007.119 1.820.64 -9.29% 1.435.20 21174 1.223.113 -14 78%
3.390.14.00 Diarias - Civil 9.321.66 4.783.01 -48.69% 4.311.96 -2.85% 927331 115.065
3.3.90.14.14 Diárias no Pais 9.321.66 4.783.01 -48 69% 4311.96 -9.85 3 4.636.66 7.53%
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.930.632,85 8.662.684,39 46.07 % 5.162.930.53 -40.40 & 5.511.762.37 6.76%
3.3.90.30.01 | Mat. de Consumo 0.00 3.361.79 0.00 3 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
É 3.3.90.30.02 Mater. Médico, Hosp. Odont. e Laboatoria 445.614,93 850.368.93 90.838, 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
3.3.90.30.03 Medicamentos 253.646.62 315.102.36 24.23% 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
3.3.90.30.07 | Generos de Alimentação 570.04 297.98 -47.73% 272.45 8.57% 275.32 1.05%
3.390. 30.09 Medicamentos 0.00 0.00 0.00 + 179.488 90 0.00 & 199.128.31 10.94 %
3.3.90.30.11 Locacao de Softwares 4.852.48 0.00 0.00 & 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
3390.30.16 Material de Expediente 870.50 1.301.15 49478 1.076.30 -17.28% 1.237.57 14.98%
33.90.3017 Material de Processamento de Dados 5.00 160.00 3 100.00 5 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
3.3.90.30 22 Materiai de Limpeza é Produtos de 415.56 692.12 66.553 587.45 15.123 557.43 511%
3390.30.25 Material Manutençao de Bens Moveis 0.00 296.00 000% 505.90 70.914 0.00 0.00%
3390.3035 Material Laboraloriai 000 0.00 0.00 & 28.074.04 0.00 & 27.594.74 1715
33.90.3036 Material Hospitalar 0.00 0.00 000 * 233.583.40 0.00 3 258.566.32 10.70%
3.3.90.30.41 Material de Utilização Gráfica 0.00 0.00 000% + 315.00 0.00 & 300.79 4.51%
3.3.90.30.99 Outros Materias de Consumo 5.224.657,72 7.491,104.06 43.38 % 4.719.027,09 -37.00 + 4.554.408.01 -3.49%
3.3.90.31.00 Premiacoes Cuit.Art.Cientif. Esport 2.506.70 44.958.30 1.693 53 + 7.513.00 -B3.29 4 9.036.76 20.28%
3.390.3200 Material de Distribuicao Gratuita 213.627,72 428.595.33 100.63 3 107.531.98 T491% 98.538.58 -8.36%
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7 30.804,83 10.892.72 84 643 108.250 42 893.79 % 118.316.69 9.30%
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 206.277.47 233.438.00 13.174 248.025.00 6.25% 345.266.50 39,21%
3390.3501 Serv. de Consultoria 7155200 86.348.00 20683 100.075.00 15.905 93.254.75 -6.82%
3390.35.99 Assessoria e Consultoria Outros Serviços 0.00 4.000.00 0.00 5 0.00 0.00% 0.00 0.00%
3.3.90.3600 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica . 675.152.61 819.409.59 21.375 1.005.226.67 22.68% 1.125.638.44 11,98%
3390.3615 Locação de Imóveis 0.00 0.00 0.00 & 12.627,64 0.00 5 10.934.93 -13.40%
3.390 3622 Manut.Coservaçao Bens Imoveis Autonomos 7” 30.00 0.00 0.00 3 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
E SN
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
05 jul 2012 22:51
FOLHA: 4
Código Descrição “2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
3390.3625 Serviços de Limpeza e conservação 70.00 340.00 385.713 1.450.009 326.47 & 1.371.65 -5.40%
33903634 Serviços de Perícias Médicas por 0.00 = 46.400.00 0.00 + 44.780.00 -349% 42.393.25 -5.33%
33.90.36.99 Outros Serv Terceiros-Pessoa Física 370.00 0.00 0.00 5 100.50 0.00% 124.86 24,24%
3390.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 651568379 10.81741131 66 02% 8.574 908.52 -20.73 5% 9.313.245,42 8615
3.3.90.39.01 Outros Serv. Terceiros - P. Ju 265.00 927.33 249.94 3 939.33 1.29% 691.05 -26.435
3390.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 600.00 1.332.00 122.00 3 60.00 -95.50 3 63.94 6.56%
3390.39.11 Locação de Softwares 0.00 4.938.72 0.00 + 17. 788.72 260.193 18.538.50 421%
3390.39.17 Manut. e Conserv. de Mág. e Eguipto 42.066.66 72.537,42 72.43% 13.030.97 -82.04 % 842743 -35.33%
3.390.3922 Exposiçoes, Congressos e Conferencias ” 9.480.00 320.00 -96.62% 5.400.00 1.587.50 5.724.83 6.02%
33.90.3943 Serviços de Energia Elétrica 104.011,33 100.174.16 -3.69 95.651.38 4.51% 81.700.31 14,59%
3.3.90.39.44 Serviços de Água e Esgoto 87.115.50 96.257.11 10.49% 124.026.88 28.85% 115.385.49 -6.97%
33.90.3947 Serviços de Comunicação em Geral 120.179,46 128.917.26 7.27% 112.142.95 13.015 105.104.26 -6.28%
33.90.3956 Serviços de Péricias Médicas/Odontolicas 20.300.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 000%
3.3.90.39.58 Serviços de Telecomunicações 7.629.30 9.445.37 23.80 % 8.889.23 -5.89 5 8.159.92 -8.20%
3.3.90 39.63 Serviços Gráficos 1316.13 180 00 -86.32 + 788.00 337.78% 830.97 545%
3.390.3974 Fretes Transporte de Encomendas 282.75 574.60 103.22 & 0.00 0.00 & 000 0.00%
3390.39.81 Serviços Bancários 4.196.66 4.304.21 2.56% 5.156.86 19.813 4.436.93 -13.96%
3390.39.90 Serviços Publicidade legal 420.00 1.529.30 264.12 5 380.00 -75.15% 399.00 5.00%
3390.3995 Manut Conservação Equipto Proces. Dados 125.00 0.00 0.00 45.00 0.00 & 55.91 24.25%
3390.39.99 Outros Serviços de Terceiros PJ 6.117.696.00 10.395.973.83 69.933 8.190.609.20 -21.21% 7.893.490.11 -3.63%
33.90.47 00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.00 688.715.69 0.00 3 711.469. 44 3.30 5 783.503.69 10.125
33904701 Obrigações Tribut/Contrib. PASEP 000 60028067 000% 611.697.11 190% 53177913 3.06%
3.3.90.47.02 Obrigações Tribut/Contrib. INSS 0.00 88 435.02 0.00 & 99.772.33 12.825 87.750.30 -12.05%
33904800 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 367.687,29 437.811,85 19.078 237.905.38 -45.66 & 203.313,47 -14,54%
3390.9100 Sentencas Judiciais 390.334,01 000 000% 27. 198.11 0.00 5 29.089.77 6.96%
3.390.91.99 Setencas Judiciais Diversas RPPS 390.334.01 0.00 0.00 5 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
3390.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.655.04 10298711 3778.93 4 12.881.85 -B7 49% 18.436.09 43.12%
3.390.9300 Indenizações e Res 168.072.86 178.939.99 6.47% 211.67240 18.29% 241.841,50 14.25%
4.0.00,00.00 Despesas de Capital 5.760.993,82 4.956.795.91 -13.96 3 2.756.438,45 44,39 & 2.379.413.18 -13.68%
4400.0000 | Investimentos 5.235.673.37 4.619.063.78 11.788 2.095.612.51 -54.633 1.516.867,51 -27.62%
44.20.0000 Transferencias a Uniao . 3.367.20 63.015.79 1.771,46 & 0.00 0.00% 0.00 0.00%
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jul 2012 22:51
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
4420.93.00 Indenizações e Resliluições 3367.20 6301579 1.771.463 0.00 0.00 é 0.00 0.00%
4.4.30.00.00 Transt.a Estados e Distrito Federal — CO 7AB3OS 12164745 1525635 “979282 91.954 9.278.57 “5.245
4.430.93.00 | Indenizações e Restituições 7.483.09 121.647 45 1.525.63 5 9.792.82 -91.95% 9.279.57 -5.24%
4490.00.00 Aplicações Diretas 5.224 823.08 4.434 400 54 -15.13% 2.085.819.69 -52.96 % 1.507.587.94 -27 72%
44.90.5100 Obras e Instalações 4.125.136.93 2.883.169,15 -30.11& 827.044,12 71.315 650.065.20 -21.405
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Dom. Público 3.778.633.34 2.336.039.51 -38.18% 385.337.74 -B3.50% 212.956.02 -44.74%
4490.51.02 Obras e Instalações de Dom. Patrimonial 346 503.59 547.129.64 57.90 % 441 706.38 -19.27% 378.354.31 -14.34%
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1.099.686.15 1.551.231.39 41.063 1.258 775.57 -18.855 856.107.79 -31.99+
4.4.90.52.02 Equipamentos e Mat. Permanente de Dom. P 971.574,75 1.544 498.39 58.975 1.258.680.57 -18.51% 838.270.99 -33 40%
44.90.52.34 Maquinas Utensilios Equiptos Diversos 692.00 3.534.00 410.69 5 95.00 -97.315 0.00 0.00%
4.4.90.52.35 Equipamentos de Processamentos de 0.00 3.199.00 0.00% 0.00 0.003 0.00 0.00%
4490.52.42 Mobiliário em Geral 149.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00% 0.00 0.00%
4490.52.99 Outros Equiptos e Mat. Permamente 250.00 0.00 0.00 + 0.00 0.00% 0.00 0.00%
4.4.90.23.00 Indenizações e Restituições 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 1.414.95 0.00%
4500.0000 INVERSOES FINANCEIRAS 0.00 0.00 0.00 3 37.600.00 0.00 % 40 066 90 6.56%
4590.00.00 Aplicacoes Diretas 0.00 0.00 0.00 5 37.600.00 0.003 40.066.90 6.563
4.5.90.61.00 Aquisicao de Imoveis 0.00 0.00 0.00 3 37.600.00 0.00 + 40.066.90 6.56%
4.5.90.6102 Aquisição de Imóveis - De Dom. Patrimoni 0.00 0.00 0.00 * 37.600.00 0.00% 40.066.90 6.56%
4600.00.00 Amortização da Divida 525.320 45 337.732.13 -35.718 623.225.94 84.53% 822.478.77 31.975
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 464.528.02 228.343,11 -50.84 & 455.939.44 99.67 4 625.932.96 37.28%
4.890.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 447.216.59 211.125.50 -52.79% 431.214.68 104.25% 600.060.97 39.163
4.690.73.00 Correção M.Cambial Divida Cont. Resgatada E 13.851,77 17.217,61 24.303 24. 724 76 43.60% 25.871.98 4.64%
4.6.90.91.00 Sentencas Judiciais 3.459.66 0.00 0.00 & 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
46.9100.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 60.792,43 109.389.02 79.943 167.286,50 52.93% 196.545.81 17.495
46917100 Principal da Divida Contratual Resgatado 60.792 43 109.389.02 79 94% 167.286 50 52.933 196.545.81 17.49%
Totais 49.280.765.57 63.101.188.15 28.04% 58.349.746.94 7.53% 60.178.182.04 3.13%
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:47]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 4862971842 62.918.202.02 2938: 66.085.484.75 5.03% 73491.066.53 11218
1.1.0.0.00.00 Receita Tributária 671386887 10.826.096.26 61.25% 9.215.625.04 -14.88% 7.858.990.58 14,72%
1.1.1.0.00.00 Impostos 634594746 10.443.120.11 64.56 % 8.810 452.07 -15.63% 7.589.487.93 -13.86 3
1.1.1.2.00.00 Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 2.696.954.04 3.201.066.32 18.695 3.457.566.85 8.01% 1.645.608.85 -52.41%
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 644.999.12 786.554.55 21.95% 794.993.65 1.07% 200.05 -99.97 4
1.1.1.2.04.00 Imposto S/Renda e Prov.Qualquer Natureza 761.772.28 820.660.72 773% 903.733.40 10.12% 1.073.869.17 18.83%
1.1.1.2.04.31. IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 737.087.41 779.992.77 5.82% 862.957.09 10,64% 1.020.225.21 18.22%
1.1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 24 684.87 40.667.95 64.75% 40.776,31 0.27% 53.643.96 31.56%
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos"B Imóveis 1.290.182.64 1.593.851,05 23.54% 1.758.839.80 10.35% 571.539.63 67.505
1,1.1.3.00.00 Impostos Sobre a Produção e a Circulação 3.648.993,42 7.242.053.79 98.47% 5.352.885.22 -26.09 5 5.943.879.08 11.04 %
1.1.1.3.05.00 ISS -Imposto S/Serviço Qualquer Natureza 3.648.993,42 7.242.053.79 98.47 % 5.352.885.22 -26.09% 5.943.879.08 11.04%
1.1.1.3.05.01 |SS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 0.00 6.688.346.93 0.00 & 4.675.812,73 -30.09% 5.386.894.57 15.215
1.1.1.3.05.05 ISSQN - Imp. Serviços - Simples Nacional 0.00 553.706.86 0.00 677.072 49 22.28% 556.984.51 7.74 s
1.1.2.0.00.00 Taxas 367.921,41 382.976.15 4.09% 405.172.97 5.80% 269.502.65 -33.48%
1.1.2.1.00.00 Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 22822106 241.881.10 5.99 & 264 034 88 916% 239. 168.21 942%
1.1.2.1.25.00 Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais, Ind. PS 176.906.16 173.223.57 -2.08 % 194.719,04 12.415 153.012.92 -21.428
1.1.2.4,31.00 Taxa de Utiliz. de Area de Dom. Publico 994.00 0.00 0.00 5 15.80 0.00 5 0.00 0.00%
1.1.2.1.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto Const.Civil 50.320.90 68.619.05 36.36 69.300.04 0.99 5 86.155.29 24.32%
1.1.2.1.36.00 Taxa Apreen..Depos. ou Liber. Animais 0.00 38.48 0.00 5 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
1.1.2.2.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços 139.700.35 141.095.05 1.00 3 141.138.09 0.03 5 30.334.44 -78.51%
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 139.700.35 141.095.05 1.00% 141.138.09 0.03 30.334 .44 -78.51%
1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 2.316.592.24 2.347.583.52 1.34% 2.349.042.68 0.06% 4.056.439.28 72.68%
1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 1.347.270.38 1.301.728.67 -3.38 & 1.260.976.06 -3.13 5 3.778.858.34 199.683
1.2.1.0.29.00 Contribuições para RPPS Público 1.347.270.38 1.301.728.67 -3.38 & 1.260.976.06 313% 2.595.606.88 105.843
1.2.1.0.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 418144 747886 78.86% 10.574.97 41.40% 12.310.02 16,41%
1.2.1.0.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS 1.300.538.10 1.241.445,33 4,54 5 1.193.831,79 -3.84 & 1.350.011,49 13.08%
1.2.1.0.29.09 Contribuicao de Servidor inativo Civil 2.685.85 3181.29 18.45% 3.489.21 9.68% 2.995.91 14.14%
1.2,1.0.29.11 Contribuicao de Servidor Pens. Civil 806.26 490.61 -39.15% 578.13 17.843 444.94 -23.04 +
1.2.1.0.29.16 Contribuicao de servidor ativo - camara 18.750.69 17.206.97 -8.23 % 17.535.12 1.91% 15.408.04 -12.13%
1.2.1.0.29.17 Contribuicao de Servidor Ativo Previjop 17.559.91 27.621,58 57.308 29.828.48 7.99% 26.579.67 -10.89%
no 1.2.1.0.29.20 Contribuicao de Servidor Cedido TRT 274813 4.304.03 56.62 + 5.138.36 19.38 % 4.605.36 10.378...
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Lei de Diretrizes Orçamentári
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
s para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
05 jul 2012 22:47]
FOLHA: 2
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
1.2.2.0.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS: 969.321.86 1.045.854,85 7.90 3 1.088 066.62 4.04% 0.00 0.00%
1.2.2.0.29.00 Contrib. Custeio Serv. Iluminação Públic 969.321.86 1.045.854.85 7.90% 1.088.066.62 4.04% 0.00 0.00%
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 277.580.94 0.00%
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 657.723.06 1.091.504.91 65.95% 1.737.527.90 59.195 961.513.51 -44.66 %
1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias 106.091.66 98.730.09 -6.94 & 109.115.94 10.52% 25.608.68 -76.53%
1.3.1.1.00.00 Alugueis 106.091.66 98.730.09 6.94 5 109.115,94 10.52% 25.608.68 -76.53%
1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 550.571.40 992.774.82 80.323 1.628.411.96 64.03% 935.904.83 42.53%
1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 178.714.35 223.049.84 24,81% 352.559.33 58.06 5 394.909.54 12.01%
1.3.2.5.01.00 Remuneração de Dep. Recursos Vinculados 149.594. 72 194.103.79 29.75% 306.060.76 57.68% 336.276.52 9.87%
1.3.2.5.01.01 Rec Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Royalties 0.00 710115 0.00 4 60.77 99.145 0.00 0.005
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 21.47718 19.892.99 -7.38 & 25.631.16 28.85% 29.868.34 16.53%
132.50103 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAUDE 1.019.78 1.192.118 16.91% 1.507.67 26.46% 1.899.04 25 96%
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 5.358.88 1.801,39 66.38 * 2.199.27 22.095 2.447.38 11.28%
13.2.5.01.06 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAUDE 17.399.98 11.612.57 -33.26 & 13.106.50 12.865 17.078.99 30.31%
13.2.5.01.07 Remuneração Depósitos FNDE 0.00 0.00 0.00 & 1.058.35 0.00 % 40.03 -96.22 +
1.3.2.5.01.08 Rec RemDep Rec.Vinc.SEE-Transp.Esc.ll 0.00 4.874.57 0.00 4 828548 69.97 3 9.45245 14.08%
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 3.038.07 4.581.84 50.81% 3.255.05 -28.96 % 5.018.16 54.17%
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 9.659.90 538.66 -94.42% 921.96 7116% 5.947,19 545.06%
1.3.2.5.01.12 RecRem Dep Banc.Rec.Multas de Trânsito 0.00 9.949.05 0.00 + 8.416.15 -15.41% 7.833.07 -6.93%
13.2.5.01.13 Remuneração Depósitos Alienação 495.58 526.30 6.20 3 275.54 -47.65% 133.48 -51.56 +
1.3.2.5.01.14 Remuneraçao Depósito-lluminaçao Publica 0.00 1.637.60 0.00 + 6.096.53 272.28 % 5.760.66 -5.51%
1.3.2.5.01.15 Remuneração Depósito-Pça Luzia M.Romero 0.00 411.84 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.16 Remuneração depósitos QUESE 0.00 6.214,76 0.00% 15.114,33 143.20 % 14.555.23 -3.70%
1.3.2.5.01.17 | Remuneraçao Depósitos-Copasa 0.00 386.44 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.32,50118 Remuneração Depósitos-PNAE 0.00 401.96 0.00% 3.369.35 738.23 % 3.580.22 6.26%
1.3.2.5.01.19 Remuneração Depósitos-Asfalto Buganville 0.00 49.13 0.003 6.22 -87.34 % 1.48 -76.26 8
1.3.2.5.01.20 Remuneração Deposito-PNATE 3.521.53 000% 1.678.43 -52.34 3 1.637,44 -2.44%
1.3.2.5.01.21 Remuneraçao Depósito-Fhidro 545.22 0.00% 0.00 0.00 0.00 0.00%
1.3.2.501.22 Remuneraçao Depósitos-Pav.Olhos Dagua 296.87 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.32.501.23 Remuneração DepósitoMerenda Escolar 1.509.16 0.00 3 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.24 Remuneraçao Depósito-Materiais Esportivo 0.00 995.44 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jul 2012 22:47)
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 | Variação (%) 2012 Variação (%)
13.2.5.01.25 Remuneração Depósitos-Saúde-PAB 0.00 2.804.65 0.00 & 4.748.28 69.30 + 47.74 0.77%
1.3.2.5.01.26 Remuneração Dep.bancario-PSF 0.00 1.766.39 0.00 & 2.148.83 21.653 1.653.68 -23.04 %
1.3.2.5.01.27 Rem.Depósitos - MS-Vigilancia 0.00 711.00 0.00 5 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.28 Remuneração Dep. Bancário-PACS 0.00 687.21 0.00 5 2.124.443 209.14 5 1.656.91 -22.01%
1.3.2.5.01.29 Remuneração Depósitos-Saude em Casa 0.00 3.636.65 0.00 4 6.591.02 81.24% 6.065.47 7.97%
13.2.5.01.30 Remuneraçao.Deposito-Pró Hosp 0.00 8.291.36 0.00 5 53.301.38 542.853 50.392.61 -5.46%
13.2.5.01.31 Remuneração Depósito-P.S.M.J.Paula 0.00 671.61 0.00 5 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.32 Remuneração Depósito-Epidemiologia 0.00 1.285.51 0.00 & 2.560,04 99.155 2.496.09 -2.50%
1.3.2.5.01.34 Remuneração Depósitos-Vig.Sanitaria/ 0.00 1.191.23 0.00 & 1.691.24 41.97% 1.449,35 -14.30%
1.3.2.5.01.35 Remuneraçao DepositoFNS-Ultrasom 0.00 432.29 0.00 5 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.36 Remuneração Depósitos-FMCA 0.00 185.30 0.00 5 272.58 47103 239.28 -12.22&
13.2.5.01.37 Remuneração DepósitosCadastro Unico 0.00 4.696.00 0.00% 6.397.62 36.243 5.708.45 4077
1.3.2.5.01.38 Remuneraçao Depósitos- Sentinela 0.00 98.66 0.00 + 90.04 -8.74% 80.28 10835
1.3.2.5.01.39 Remuneração Depósitos-PETI 0.00 752.04 0.00 3 994.49 32.245 863.93 13.135
13.2.5.01.40 Remuneração Depósitos- CRAS 0.00 1.117,81 0.00 & 3.856.04 244 96% 3.604.18 6.535
1.3.2.5.01.41 Remuneração Depositos - Pro Jovem 0.00 8.055.37 0.00 5 9.252.09 14.865 8.005.64 13.475
1.3.2.5.01.42 Remuneraçao Depósito- Quilombola 0.00 2.724.52 0.00 5 0.00 0.00 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.43 Remuneraçao Deposito-Pç Aparicio Saraiva 0.00 2.732.13 0.00 & 0.84 -99.97 3 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.44 Rem.Dep .Bancario-MTE-Pró Jovem 0.00 4.818.91 0.00 5 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.45 Remuneração Dep.banc.-PSF-Maria J.Pau 0.00 331.93 0.00% 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.46 Remuneraçao Dep.Banc-Veic.Cons. Tutelar 0.00 924.69 0.00 3 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.47 Remuneração Deposito-FNS-P. Saude C.Brav 0.00 34.15 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.48 Remuneração Depósito-CREAS 0.00 559.22 0.00 3 2.325.97 315.935 2.160.62 741%
1.3.2.5.01.49 Remuneração Depósito-SES/HOSP 0.00 26.090.80 0.00 & 14.041.99 -46.18 5.157.08 -63.27%
1.3.2.5.01.50 Remuneração Depósito-Ambulancia Doblo 0.00 3.624. 40 0.00 % 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.51 Remuneração Depósito-SES-Conv.559 Veicul 0.00 81867 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.52 Remuneração Depósito-PSF-SES-1904 0.00 3.362.84 0.00 3 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.53 Rem.Dep. bancario Pró Hosp.TC 221/20 À 0.00 7.746,07 0.00% 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.54 Remun.Dep.Banc.-Pav.JK/C Brava 0.00 9.250.59 0.00 5 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.55 Rem.Dep.banc.-CASI 0.00 3.016.23 0.00 & 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
1.3:2.5,01.56 Rem.Dep.Banc.-P.A Diamante 0.00 1.508.12 0.003 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
05 jul 2012 22:47]
FOLHA: 4
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
1.3.2.5.01.57 Rem.Dep.Banc.Pav.Veredas 0.00 2.300.82 0.003 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.58 Rem.dep.Banc.-SES-Veiculo 0.00 1.019.51 0.00 & 1.297.76 27.29% 811.43 -37.47%
1.3.2.5.01.59 Remuneração Depositos-FMAS Creche 0.00 31.57 0.00 & 149.89 374.79 & 114.14 -23.853
1.32.5.01.60 Rem. Dep. Vic. Convênios Saude 0.00 173.65 0.00 5 16.790.40 9.569.140 & 14.261.21 -15.06 %
1.3.2.5.01.61 Rem. Dep. FNS Blinv UPA 0.00 906.42 0.00 & 9.807.54 982.01 4 8.697.31 11,32%
1.3.2.5.01.62 Rem. Dep. Vinc. Pro Infancia 0.00 4.272.84 0.00% 10.858.44 154.13 % 11.424.90 5.22%
1.3.2.5.01.63 Rem. Dep. Vinc. PNAQ 0.00 0.00 0.00% 10.84 0.00 3 13.34 23.07%
1.3.2.5.01.64 Remun. Dep. Vinculado-UPA 0.00 1.190.08 0.00 3 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.65 Rem. Dep. Bancarios PMAQ 0.00 2.241.90 0.00 3 8.79 -99.61% 9.23 5.00%
43.25.0199 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 91.145.35 0.00 0.00 5 65.757.46 0.00 & 101.446.47 54.275
1.3.2.5.02.00 Remuneração Dep. Recursos Não Vinculados 29.119.63 28.946.05 -0.60 3 46.498.57 60.64 3 58.633.02 26.105
132.502.02 Remuneração Depósitos não Viculados 29. 119.63 28.946.05 -0.60 & 46.498.57 60.64% 41465.52 -10.82%
1.32.5.02.99 Rem Outros Dep. Recursos não Vinculados 0.00 0.00 0.00 + 0.00 0.00 3 17.167.50 0.00%
1.3.2.8.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS 371.857.05 769.724.98 106.99 3 1.275.852.63 65.75% 540.995.29 -57.60%
1.3.2.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa 371.857.05 769. 724.98 106.99 + 1275.852.63 65.75% 540.995. 29 -57.60%
14.3.3.0.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSOES 1.060.00 0.00 0.00 5 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
1.3.3.3.00.00 Direito Uso bens publico 1.060.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 5 0.00 0.003
1.3.3.3.99.00 Direito uso bens publicos 1.060.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 2.315.055.36 2.334.266.1 0.83% 2.139.645.45 -8.34 & 2.129.575.24 -0.47%
1.6.0.0.03.00 Serviços de Transporte 39.831.90 49.862.35 25.185 49.134.50 1.46% 48.771.01 -0.74%
1.6.0.0.03.06 Receita de Terminais Rodoviários 39.831.90 49.862.35 25.18% 49.134.50 -1.46 3 48.771.01 0.74%
1.8.0.0.05.00 Serviços de Saúde 2.272.84831 2.275. 138.34 010% 2.084.943.22 -8.36 % 2.077.194.99 -0.37%
1.6.0.0.05.01 Serviços Hospitalares 1.293.623,92 1.096.121.37 15.27 % 951.590.28 -13.19% 858.137.17 -9.82%
viços Ambulatoriais - APAC 302.979.80 332.457.30 9.73% 312.143,35 -6.11% 260.486.99 -16.555
Serviços Ambulatoriais 676.244,59 846.559.67 2519% 821.209.59 -2.99 & 958.570.83 16.73%
Servicos Administrativos 300.00 3.330.00 1.010,00 5 1.069.00 -67.90 5 1.011.86 5.34%
1.6.0.0.13.02 Servicos de Venda de Editais 300.00 3.330.00 1.010.00 5 1.069.00 -67.90 % 1.011.86 5.34%
1.6.0.0.46.00 Serviços de Cemitério 2.075.15 5.766.50 177.885 2.626.75 -54.45% 459.90 -B249%
1.6.0.0.99.00 Outros Serviços 0.00 169.00 0.00 % 1.871.98 1.007.68 * 2.137.48 14.18%
1.6.0.0.99.01 Outros Servicos 0.00 169.00 0.00 3 1.871.98 1.007.68 & 2.062.04 10.153
= 35.880.412.20 45.509.972.54 26.84% 49.922933.35 9.70% 57.463.351.69 15105
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes. e -
UF: MINAS GERAIS
05 jul 2012 22:47]
. Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 5
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
17.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 35.371 79520 43.523.76192 2305% 48.339.55409 11.065 56.344.413.07 16.563
1.7.2.1.00.00 Transferências da União 18.464.296.92 21.078.190.40 14.165 24.669.119.71 17.04% 27.462.555.18 11.325
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 15.590.115.04 47.441.572.30 11.885 20.692.376.22 18.64% 22.824.403.30 10.30 %
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 14.061.047.94 15.119.146.68 753% 18.565.794 79 22.80% 20.984.982.39 13.03%
1.7.2.1.01.03 Quota parte FPM 1% 623.443.24 660.388.23 5.93 & 823.886.83 24.76% 865.077.05 5.00%
1.7.2.1.01.05 ITR «Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ. Rural 905.623.86 1.662.037.39 83.525 1.302.694.60 -21.62% 974.343.86 -25.21%
1.7.2.1.22.00 Transf Comp. Fin.Expl. Recursos Naturais 149.966.37 212.804.61 41.90 % 257.955.11 21.22% 307.158.59 19.075
1.7.2.1.22.20 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 553.59 25.665.79 4.536.25 & 13.630.48 -46.89 16.113,55 18.22%
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróteo 149.412.78 187.138.82 25.25% 244 324.63 30.56 % 291.045.03 19.12%
1.7.2.1.33.00 Transf. Rec. Sus Repasses Fundo a Fundo 1.406.683.64 1.696.717,12 20.625 1.920.650.94 13.20% 2.426.733,12 26,35%
1.7.2.1.33.01 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 781.838.81 807.960.00 3.34 & 947.285.31 17.24% 838.281.06 11.515
1.7.2.1.33.02 Programa de Saúde da Família - PSF 275.200.00 416.800.00 51.45% 407. 300.00 -2.28 & 340.687.99 -16.35%
1.7.2.133.03 Programa de Agentes Comunitários da Saúd 205.142.00 283.542.00 38.22 % 385.191.00 35.85 % 295.594.60 -23.26 %
1.7.2.1.33.04 Vigilância Epidemiologia e Ambiental 114.155.91 148.882,51 30.425 147.701.43 -0.79 5 108.494,95 -26.54 %
1.7.21.33.05 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 25.953,68 27. 767.34 6.99 5 25 645.20 7.64% 30.187. 42 17.71%
1.7.2.1.33.07 Campanhas de Vacinação 4.393.24 11.765.27 167.80 5 2.328.00 -80.21% 2.888 30 24075
1.7.2.1.33.11. Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 4 505.052.99 0.00%
1.7.2.1.33.12 Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp 0.00 0.00 0.00 5 0.00 0.00 3 254.516.33 0.00%
1.7.2.1.33.13 Transf. Rec.SUS - B. Vigilância em Saúde 0.00 0.00 0.00 5 0.00 0.00 5 45.569,50 0.00%
1.7.2.1.33.17. Prog. Melh. Aces. Qualid. PSF - PMAQ 0.00 0.00 0.00 & 5.200.00 0.00% 5.459.97 5.00%
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 344.420,36 415.347.90 20.59% 449. 197.65 8.15% 486.636.36 8.33%
Transfeerências FNAS - Cadastro Único 74.831.16 75.408.70 0.77% 73.497.10 2.53% 64.160.09 12.70 %
34.02 Transferência FNAS - PETI 33.000.00 27.000.00 -18.185 21.000.00 -22.22% 15.435.28 -26.50 %
1.7.2.1.34.03 Transferência FNAS - Sentinela 34.100.00 6.200.00 -81.825 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
17.21.3405 Transferência FNAS - CRAS 75.600.00 107.100.00 4167% 88.200.00 -17.65% 71.406,38 -19.04%
1.7.2.1.34.06 FNAS - Prog. 0-6 anos 16.339.20 16.339.20 0.00 + 17.700.80 833% 14.011,12 -20.84 %
1.7.21.34.07 Transf. FNAS - Pró-Jóvem 110.550.00 120.600.00 9.09% 129.393.75 729% 115.914.16 10,42%
1.7.2.1.34,11 Transf. FNAS-CREAS 0.00 62.700.00 0.00 € 80.400.00 28.23% 67.910,43 -15.535
1.7.2.1.34.12 Transf. FNAS-PISO MINEIRO 0.00 0.00 0.00 5 39.006.00 0.00 5 41.157.06 5.51%
1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do FNDE 717.292.74 1.028.042.71 43.32% 1.081.799.42 5.23% 1.235.557.25 14.215
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 420.274.54 538.571.36 28.15% 648.443,92 20.40% 744.322.76 14.79%
[ UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICIPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
05 jul 2012 22:47]
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
“Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
1.7.2.1.35.02 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 4.490.90 0.00 0.00 0.00 0.00 + 4.315.70 0.00%
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 143.110.00 273.047,60 90.803 149.280.00 45.333 175.668.48 17.68%
1.7.2.1.35.04 Transf. Transporte Escolar - PNATE . 149.417.30 212.823.75 42.445 165.575.50 -22.20% 189.311,49 14.345
1.7.2.1.35.05 Transf. PNAE - Pré-Escolar 0.00 3.600.00 0.00 5 53.280.00 1.380.00 3 54.826.13 2.90%
1.7.2.1.35.06 Transf. PNAE - EJA 0.00 0.00 0.00 5 34.140.00 0.00 % 35.130.71 2.90%
1.7.2.1.35.07 Transferência PNAE - Creche 0.00 0.00 0.00 & 31.080.00 0.00 % 31.981.99 2.90%
17.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 110.499,48 117.597.00 6.42% 111.700.80 -5.01% 18.054.96 -83.84 %
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 145.319.29 166.108.76 14.315 155.439.57 -6.42 & 164.011,60 5.51%
1.7.2.1.99.01 Transferência Recursos União - FEX 145.319.29 166.108.76 14.315 155.439.57 6.42% 164.011.60 5.51%
1.7.2.2.00.00 Transferências do Estado 11.444.188.36 15.342.731.26 34.075 15.830.649.08 3.18% 20.019.453.40 26.465
1.7.2.2.01.00 Participação na Receita do Estado 11.444.188.36 14.882.847.32 30.05 % 15.739.635.08 5.76% 19.498.526.60 23.88%
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 9.650 895.85 12.702.871.09 31.625 13.104.088.54 3.16% 16.477.124.64 25.74%
17.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 1.585.304,37 1.844.793,24 16.375 2.247.360.53 21.82% 2.590.044.15 15.25%
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 150.714,75 228.056.77 51.325 258.565.72 13.385 284.694.57 10.11%
1722.01.13 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 57.273.39 107.126.22 8704% 129 620.29 21.00% 146.663.24 13,15%
1.7.2.2.33.00 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 0.00 459.883.94 0.00 5 0.00 0.00 386.432.32 0.00%
1.7.2.2.33.09 Pró Hosp.- Termo Compr.221/2009 0.00 459.883.94 0.00 5 0.00 0.00 0.00 0.00%
1.7.2.2.34.00 Transferência Estado Assistência Social 0.00 0.00 0.00 3 91.014.00 0.00 % 108.490.48 19.20%
1.7.2.2.34.01 Piso Mineiro de Assistência Social 0.00 000 0.00 3 91.014.00 0.00 % 108.490.48 19.20%
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 5 0.00 0.00 + 26.004.00 0.00%
1.7.2.4.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.463.309.92 7.102.840.26 30.01% 7.839.785.30 10.38 % 8.862.404,49 13.045
1.7.2.4.01.00 nsferências de Recursos do FUNDEB 5.463. 309.92 7.102.840.26 30.015 7.839.785.30 10.38 % 8.862.404,49 13.04%
Transferências FUNDEB - ICMS 3.656.327.54 4.889.548.36 33.733 5.055.982.98 3.40% 4.409.395.41 -12.79%
2.4.01.02 Transferência FUNDEB - LEI 87/96 40.587.48 45.251.28 11,49% 37.167.70 17.86 % 29.659.68 -20.20
1.7.2.401.03 Transferência FUNDEB - FPM 1.326.385.12 1.592.090.28 20.03% 1934.725.70 21.52% 1.657.461,51 14.333
1.7.2.4.01.04 Transferência FUNDEB - IPI 54.872.61 87.708.42 59.84 % 102.443.63 16.80 % 88.765.21 -13.35 4
2 17.24.0105 Transferência FUNDEB - ITCMD 33.105.17 48.512.21 46.54% 214.750.89 342.67 + 221.218.71 3.01%
1.7.2.4.01.06 Transferência FUNDEB - IPVA 346.425 64 427.201.33 23.32% 483.517.42 13.185 168.790.27 -65.09 %
1.7.2.4,01.07 Transferência FUNDEB - ITR 5.606.36 12.528.38 123.475 11.196.98 -10.63 5 10.435.21 -6.80%
1.7.3.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 0.00 0.00 0.00 & 5.000.00 0.00 5 5.328.05 6.56%
o 1.7.3.0.99.00 Outras Transf. de Instituicoes Privadas 0.00 0.00 0.00% 5.000.00 0.00 3 5.328.05 6.56%
05 jul 2012 22:47]
FOLHA: 7
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
de Diretri Orçamentárias para o Exercíci 2013
ENTIDADE: CONSOLIDADA etrizes Orçame P o de
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
17.50.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 1.499,00 4.191,40 179.61 % 2.000.00 -52.28% 213122 6.56%
1.7.5.0.02.00 Trasf. Pessoas p/ FMCA 1.499.00 4.191.40 179.613 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.7.5.0.99.00 Outras Tranferencias de Pessoas 0.00 0.00 0.00 3 2.000.00 0.00% 2.131.22 6.56%
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 507.118,00 1.982.019.22 290.84 5 1.576.379.26 -20.47 % 1.111.479,36 -29.49%
1.7.6.1.00.00 Transf. Convênios União e suas Entidades 100.000.00 1.104.650.35 1.004.65 3 752.237.48 -31.90 5 157.184.37 -7910%
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios União 100.000.00 1.104.650.35 1.004.65 % 752.237.48 -31.90 % 157.184.37 “79105
17.6.199.01 Transf. Conv.FNHIS - Habitações Sociais 0.00 306.281.75 0.00% 197.208.63 -35.61 5 128.084.37 -35.05 &
. 17.6.1.99.02 Ministério do Desenvolvimento Social e C 100.000.00 120.000.00 20.00 % 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
17.6.1.99.03 Transf. Convenio-MTE- PRÓ JOVEM 0.00 678.368.60 0.00 3 555.028.85 -18.18% 0.00 0.00%
1.7.6.2.00.00 TRANSE.CONV.ESTADOS DIST.FED.SUAS ENTIDA 407.118.00 877.368.87 115.515 824.141.78 -6.07 & 954.294.99 15.795
1.7.6.2.01.00 Transf.Conv Estados p/Sist.Un.Saude SUS 96.250.00 660.225.69 585.95 4 323.250.25 -51.04 3 358.878.55 11,02%
1.7.6.2.01.03 Transferencia Convenio - Saude em Casa 96.250.00 97.781.25 1.595 105.058.63 7.44% 112.033.32 6.64%
1.7.6.2.01.04 Transferencia Convenio PRO-HOSP 0.00 562. 444.44 0.00 & 218.191.62 -61.21% 246.845.23 13 13%
1.7.6.2.02.00 Transf.Conv.Estados Dest.Prog.Educacao 148.980.00 217.143.18 45.75% 500.891.53 130.67 + 595.416.44 18.87%
17.62.0202 Transf Convênio SEE/MG Transp. Escolar 148.980.00 217.143.18 45.75% 500.891.53 130.67 & 595.416 44 18.87*%
17.6.2.99.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados 161.888.00 0.00 0.00 5 0.00 0.00 % 0.00 0.005
1.7.6.2.99.01 Transf. Conv. Estado - SEDESE 8.800.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
17.6.2.99.02 Transf. Secret. Est. Cultura - BDMG 113.088,00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
17.6.2.99.03 Transf. Convênio Estado SEEJ 40.000.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 5 0.00 0.005
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 746.066.69 808.778.60 8.41% 720.710.33 -10.89 4 1.021.196.22 41.694
1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 226.507.08 249.278.07 10.05% 261.329.16 4.83% 144.519,31 44.70 &
1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 14.391.16 26.572,31 84.64% 41.624.40 56.654 44.221.44 6.24%
1.9.1.1.38.0 ás Juros Mora Imp.s/Pr.Ter.Urb. IPTU 2.452,07 2.947.74 20.21% 7.318.33 148.27 & 7.766.09 6.12%
Multas e Juros do ISS 11.939.09 23.624.57 97.88% 29.959.75 26.825 28.278.07 -5.61%
11.99.00 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 0.00 0.00 0.00% 4.346,32 0.00 3 8.177.29 88.14%
1.9.1.1.99.01 Multas e Juros de Mora de Taxas 0.00 0.00 0.00 3 4.346.32 0.00 * 3.842.30 -11.60%
1.9.1.3.00.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa Tributo 116.102.73 125.875.85 842% 95.712.18 -23.96 % 26.551.51 -72.26%
19.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 104.718.22 110.465.13 5.49% 79.091.87 -28.40 & 9.348,14 -88.18%
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 11.384,51 15.410.72 35.37 % 11.044,64 -28.33 % 7.748.007 -29.85%
19.1.3.9900 Multas/J de Mora D. Ativa Outros Tributos 0.00 0.00 0.00% 5.575.67 0.00% 9.455.29 69.58 *
1.9.1.3.99.01 Multas Juros Mora Div. Ativa Taxas 0.00 0.00 0.00% 5.575.67 0.00 % 4.386.73 21,32%
UF: MINAS GERAIS
——
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22 47]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 8
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
19.1.5.00.00 Multa e Juros Mora Div.Ativa Outras Rec 1.140.58 1.059.82 7.08 % 501.72 -52.66 5 834.56 66.345
1.9 1.5.99.00 Outras Multas Juros Mora D.Ativa Out Rec 1.140.58 1.059.82 -7.08% 501.72 -52.66 % 834.56 66.343
1.9.1.5.99.01 Multas e Juros Divida Ativa Aluguel 1.140.58 1.059.82 -7.08% 501.72 -52.66 3 417.28 -16.83%
1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 94.872.61 95.770.09 0.95% 123.490.86 28.95% 72.911.80 40.96 3
1.9.1.9.15.00 Multas Prev. na Legislacao de Transito 94.609.61 95.770.09 1.235 121.626.46 27.00 % 0.00 0.00%
1.9.1.9.99.00 Outras Multas 263.00 0.00 0.00% 1.864.40 0.00 * 2.117.09 13.55%
1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições 46.021.86 18.007.92 60.87 3 52.092.32 189.27 5 708.448.23 1.259.99%
1.9.2.2.00.00 Restituições 46.021.86 18.007.92 -60.87 5 52.092.32 189.27 % 708.448.23 1.259.995
19.2.2.07.00 Recuperação Desp. Exercicios Anteriores 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 & 585.083.00 0.00%
1.9.2.2.99.00 Outras Restituicoes 46.021.86 18.007.92 -60.87 & 52.092.32 189.27 5 123.365.23 136.824
1.9.2.2.99.01 Restituição INSS 0.00 0.00 0.00 & 37.454.26 0.005 46.843.17 25.07%
1.9.2.2.99.99 Outras Restituições 46.021.86 18.007.92 -60.87 & 13.350.20 -25.86 % 14.483.29 8.49%
19.3.0.00.00 Receita da Divida Ativa 447.516.80 460.014.60 279% 337.229.77 -26.69% 110.020.29 -67.38%
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 444.752.20 456.502.36 2.64% 337.229.77 -26.13 4 110.020.29 -67.38 3
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 392.919.78 387.121.55 148% 275.043.61 -28.95 % 68 858.84 -74.96%
1.9.3.1.13.00 Receita da Divida Ativa do ISS 51.832.42 69.380.81 33.865 38 303.23 44. 79% 12.963.65 -66.16%
1.9.3.1.99.00 Receita da Divida Ativa Outros Tributos 0.00 0.00 0.00 & 23.882.93 0.00 4 28.197.80 18.075
1.9.3.2.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 2.764.60 3.512.24 27.04% 0.00 0.00 3 0.00 0.005
1.9.3.2.99.00 Receita Div.Ativa nao Trib. Outras Rec 2.764.60 3.512.24 27.04% 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
1.9.9.0.00.00 Receitas Diversas 26.020.95 81.478.01 213.12 % 70.059.08 -14.01% 58.208.39 -16.92%
1.9.9.0.21.00 Receita de Prêmios de Seguros 0.00 0.00 0.00 3 15.000.00 0.00 % 18.869.87 25.80%
tras Receitas 26.020.95 81.478.01 213.12 € 55.059.08 -32.42% 39.338.52 -28.55%
Outras Receitas 2.734.20 3.946.60 44,34% 2.538.83 -35.67 % 1.480.03 41.70%
1.9.9.0.99.02 Outras Receitas 0.00 7753141 0.00 & 52.520.25 -32.26% 19.156.25 -63.53%
2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 4.094 880.35 5.861 481 76 43. 14% 1.057.767.95 -8B1.95% 4.348.463,97 311.105
2.1.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO 0.00 1.476.800.00 0.00% 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.1.1.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0.00 1.476 800.00 0.00 * 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
2.1.1.4.00.00 Operac Cred. Int. Reiat. Prog. Governo 0.00 1.476.800.00 0.00 3 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.1.1.4.99.00 Outr.Op.Cred.Int.Rel.Prog.de Governo 0.00 1.476.800.00 0.00% 0.00 0.00 & 0.00 0.003
2.1.1.4.99.01 Outras Oper. Crédito Internas-Cont BDMG 0.00 1.476.800.00 0.00% 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital a 584.807.16 3.161.735.68 440.65 & 1.057.767.95 -66.54 & 4.348.463.97 311.10%
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:47)
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 9
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
o Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
2.42.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 0.00 42. 179.90 0.00 & 110.229.19 161.335 1.155.083,55 947.89%
2.4.2.1.00.00 Transferências da União 0.00 0.00 0.00 3 110.229,19 0.00 5 1.129.775.61 924.93%
24.2.1.01.00 Transf.Rec.Sist.Unico de Saude - SUS 0.00 0.00 0.00 5 10.000.00 0.00 4 24.967.58 149.68%
2421.01.01 Transf. Aquisição Equipamentos CAPS 0.00 0.00 0.00% 10.000.00 0.00 3 12.483.79 24.84%
2421.02.00 Transf. Rec.destinados Prog. de Educação 0.00 0.00 0.00 & 100.229.19 0.00 3 1.104.808.03 1.002.28%
2.42.1.02.01 Transf. FNDE PTA - Proinfância 0.00 0.00 0.00% 100.229.19 0.00 5 125.124.02 24,84%
2.4.2.2.00.00 Transferências do Estado 0.00 42.179.90 0.00 5 0.00 0.00 5 25.307.94 0.00%
24.2.2.01.00 Transferências de Recursos do SUS 0.00 42.179.90 0.00 3 0.00 0.00 & 25.307.94 0.00%
2422.01.01 Transf.SES-Manchester 0.00 42.179.90 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
E 2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios 584.807.16 3.119.555.78 433.435 947.538.76 -69.63 3.193.380.42 237.02%
2.47.1.00.00 Transf. Convênios União e suas Entidades 537.527.16 1.245.615.38 131.73 & 250.000.00 -79.93 1.638.964.52 555.595
2471.01.00 Transf Rec.Sist.Un Saude - SUS 80.000.00 180.000.00 125.00 & 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
2471.01.02 Transf. Convênio PS Cana Brava 80.000.00 40.000.00 -50.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.4.7.1.01.03 Transferência Convênio UPA | 0.00 140.000.00 0.00 5 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
2.47.1.02.00 Transf. Conv. Uniao Dest. Prog. Educacao 0.00 240.269.38 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.005
2471.02.04 Transf. Conv. FNDE-Prô Infancia 0.00 240.269.38 0.00 5 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
24.7.1.03.00 Transf.Conv.Uniao-Prog. de Saneam.Basico 208.872.95 0.00 0.00 5 250.000.00 0.00 5 263.863.50 5.55%
2471.03.01 Transf. Conv. União Prog. Saneam. Básico 0.00 0.00 0.00 5 250.000.00 0.00 & 263.863.50 5.55%
2471.04.00 Transf.Conv.Uniao-Prog. de Meio Ambiente 5.000.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
2.47.4.05.00 Transf.Conv.Uniao-Prog.Infra-Est.e Trans 155.912,71 146.950.00 -5.75% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
24.7.1.05.06 Transf.Conv.Uniao-Distr.Olhos Dagua 0.00 146.950.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2471.99.00 Outras Transferências de Convênio União 87.741.50 678.396.00 673.183 0.00 0.00 % 1.375.101,02 0.00%
.03 Transf. Conv. Uniao-Patrulha Mecanizada 0.00 190.896.00 0.00 5 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
É 71.99.04 Transf. Convênio da Uniao-Motoniveladora 0.00 487.500.00 0.00 4 0.00 0.00% 0.00 0.003
2472.00.00 Transf.Conv. Estados e de suas Entidades 47 280.00 1.873.940 40 3.863,49 + 697.538 76 -62.78 % 1.554.415.90 122.84%
A 2.47.2.01.00 Transf.Conv.Estados p/Sist.Un.Saud. -SUS 0.00 1.008.940.40 0.00 * 171.436.26 -83.01% 215.665.27 25.80%
5 247.201.01 Transterência Convênio PRÓ-HOSP 0.00 666.940,40 0.00 & 171.436.26 -74.30 & 215.665.27 25.80%
2472.01.06 Transf. Conv Ambulancia Doblo 0.00 97.000.00 0.00 3 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.4.7.2.01.07 Transf.ConvEstado-Veículo SMS 0.00 25.000.00 0.00 3 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2472.01.08 TransfConvenio Estado-Res.1904 -PSF 0.00 180.000.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.47.201.09 Transf. Conv.Estado- SES-Veiculo * 0.00 40.000.00 0.00% 0.00 .0.00 * - 0.00 - 0.00%
UF: MINAS GERAIS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
05 jul 2012 22:47]
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO FOLHA: 10
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
24720300 Transf.Conv.Estados -Prog. Saneam.Basico 0.00 50.000.00 0.00% 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
2472.03.02 Transf.Conv.P.A. Diamante 0.00 50.000.00 0.00 3 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
247.204.00 Transf.Conv.Uniao-Prog. de Meio Ambiente 47.280.00 0.00 0.00 % 26.102.50 0.00 3 65.171.63 149.685
2.47.204.01 Transf.Conv Estado Meio Ambiente 0.00 0.00 0.00 3 26.102.50 0.00 4 32.585.81 24,84%
2.47.2.05.00 Transf.Conv.Uniao-Prog.Infra-Est.e Trans 0.00 600.000.00 0.00 5 500.000.00 -16.67 5 1.248.379.00 149.68%
2472.05.07 Transf.Conv.Estado-Pavimentaçao Veredas 0.00 100.000.00 0.00 5 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
2.47.2.05.08 Transf. Convenio-Pavim.JK/ Cana Brava 0.00 500.000.00 0.00 3 500.000.00 0.00 3 624.189.50 24,84%
2.47.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 0.00 215.000.00 0.00 + 0.00 0.00 + 25.200.00 0.00%
247.2.99.04 Transf.Conv.Estado- Veiculo-Conselho Tut 0.00 15.000.00 0.00 % 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
2472.99.05 Conv. SEDESE-CASI 0.00 100.000.00 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.47.2.99.06 Transferência Convênio - Arquibancadas 0.00 50.000.00 0.00 & 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
2472.99.07 Transf. Convênio Construção Praça 0.00 50.000.00 0.00 & 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.5.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.510.073. 19 1.222.946.08 -65.16% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
2.5.9.0.00.00 Outras Receitas 3.510.073.19 1.222.946.08 -65.16% 0.00 0.00 5 0.00 0.00%
2590.01.00 Outras Receitas de Capital 3.510.073. 19 1.222.946 08 -65.16% 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
2.5.9.0.02.00 Outras Receitas Capital Vinculadas RP 3.510.073,19 1.222.946.08 -65.16 5 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
7.0.0.0.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 2.222.663.88 2.752.760.84 23.85% 2.397.296.37 -12.91% 9.169.634.70 282.50%
7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 2.221.294,44 2.746.170.35 23.63% 2.376.647.83 -13.46 % 6.905.650.98 190.56%
7.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 2.221.294 44 2.746.170.35 2363% 2.376.647.83 -13.46 $ 4.688.373.87 97.275
7210.29.00 Contribuições para o RPPS Público 2.221.294,44 2.746.170.35 23.63% 2.376.647.83 -13.46% 2.471.096.77 3.97%
7.2.1.0.29 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 2.097.486.68 2.550.056.79 21,58% 2.119.954.20 -16.87% 2.214.576.01 4.46%
Contribuição Patronal - Inativos 4.331.53 6.428.66 48.42% 7.006.15 8.98% 5.980.27 -14.64 &
2.1.0.29.05 Contribuição Patronal - Pensionist Civil 1.300.28 992.50 -23.67% 1.170.82 17.97 % 895.33 -23.53%
721.0.29.15 Cont. Previd.Regime Parc. Débitos - RPPS 59.531.88 56.001.31 5933 53.043.72 -5.28 % 82.834.98 56.16%
7.21.0.29.18 Contribuicao Patronal RPPS - Camara 30.239. 74 30.055.07 -D.61% 41.546.42 38.23 % 31 754.98 -23.57 5
7.21.029.19 Contribuicao Patronal RPPS - Previjop 28.404.33 55.838.80 96.59 + 60.332.28 8.05% 53.579.77 19%
7.21.0.29.20 Contr.Previdencia Parc.Debitos ADM/2010 0.00 46.797 22 0.00% 93.594.24 100.00 * 8147543 12.955
7 90.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.369,44 6 590.49 381.25 % 20.648.54 213.31% 27.207,37 31.765
7.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 1.369.44 6.590.49 381.25 % 20.648.54 213.315 27.207,37 31.763
7.9.12.00.00 Multas Juros de Moras das Contribuições 1.369.44 6.590.49 381.25 % 20.648.54 213315 27.207,37 31.76%
7.9.1.2.2900 Multas Juros Contribuicao RPPS-Intra Orc 1.369.44 6.590.49 381.25 % 20.648.54 213.313 19.499.24 : 5.57%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
05 jul 2012 22:47]
FOLHA: 11
Código Descrição 2009 2010 Variação (%) 2011 Variação (%) 2012 Variação (%)
7.9.12.29.03 Multa Juros Contrib.RPPS Parcelamentos 1.369,44 6.590,49 381.255 20.648,54 213.31% 19.499,24 -5.57%
7.9.4.299.00 Multas e Juros Mora Outras Contribuições 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00 5 770813 0.00%
9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita -5324.892.84 6.339.929,12 19.06 % -7.251.034.39 14.373 — -8.065.259.63 11,23%
9.7.0.0.00.00 Fundeb -5.324.892.84 6.339.929.12 19.063 -T.251.034.39 14,37% -8.065.259.63 11.23%
9.7.2.0.00.00 Dedução das Transf. Intergovernamentais -5.324.892.84 -6.339.929.12 19.06% 7.251.034,39 14.37% -8.065.259.63 11,23%
97.21.0000 Dedução das Receitas de Transf. da União -3014.806.90 -3.379.755.75 12.11% -3.995.990.44 18.234 -4.395.425.93 10.00 %
9.72.101.00 Dedução das Receitas de Transf. da União -2.992.707.10 -3.356.236.35 12.153 -3.973.650.28 18403 -4.391.814.95 10.52%
9721.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -2.811.582.51 -3.023.829.02 7.55% -3713.111.48 22.80% -4.196.946.32 13.03%
9.7.2.1.01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -181.124.59 -332.407.33 83.52% -260.538.80 -21.62 + -194.868.63 -25.21%
9721.36.00 Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96 -22.099.80 -23.519.40 6.425 -22.340.16 -5.01% -3.610.98 -B3.84%
9.7.2.2.00.00 Dedução das Receitas Transf. dos Estados -2.310.085.94 -2.960.173.37 28.14% -3.255.043.95 9.96% -3.669.833.70 12,74%
97.22.0100 Dedução das Receitas Transf. dos Estados -2.310.085.94 -2.960.173.37 28.145 -3.255.043.95 996% -3.669.833.70 12,74%
97.22.0101 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -1.963.085.49 -2.545.604.47 29.67% -2.753.441.78 8.16% -3.090.377.69 12.24%
9.7.2.2.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -316.919.08 -368.957.54 16.425 -449.470.83 21.825 -518.007.37 15.255
97220104 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -30.081.37 -45.611.36 51.635 -52.131.34 14,29% -B1.448.63 17.87%
Totais 49.622.369.81 65.192.515.50 31.38% 62.289.514.68 -4.45% 78.943.905.56 26.74%
ss ss
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Anexo de Metas Fiscais
Exercício de 2013
Quadro 12 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Receitas
Receita de Capital
Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aplicação
Total (1)
Saldo Financeiro de Exercicios Anteriores somados ao Total (1)
Despesas
Despesa Líquida
Despesa de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Jespesa Correntes dos Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Total (11)
Saldo Financeiro (Il) =(I-11)
Observações:
2011
0,00
0,00
0,00
275,54
275,54
10.623,94
2011
9.250,00
9.250,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
9.250,00
1.373,94
2010
0,00
0,00
0.00
526,30
526,30
10.348.40
2010
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.348,40
2009
0,00
0.00
0,00
4,96
4.96
9.822.10
2009
9,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.822,10
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
Exercício 2013
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso |V
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
2008 3.557.521.88
2009 3.944.525,51
2010 4.828.161.09
2011 4.936.663.89
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
2.027.997.81
2.761.738.08
2.835.631.55
3.193.315.63
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
1.529.524.07
1.182.787.43
1.992.529,54
1.743.348.26
R$ 1,00
RESULTADO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
d)=(d Exercicio Anterior)+(c)
1.529.524.07
2.712.311.50
4.704.841.04
10.038.150.21
UF: MINAS GERAIS
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII - DOCC
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercicio 2013
ITEM DESCRIÇÃO
0001 QUADRO GERAL DE SERVIDORES
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 087
Vencimento 873.039.20
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 000
Vencimento 0.00
Total (A+B-C)
Quantidade: 006
Vencimento: 60.209.60
Quantidade: 081
Vencimento: 812.829.60
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0002 ASSISTENTE TECNICO EM ADMINISTRACAO
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Total (A+B-C)
Quantidade: 026
Vencimento: 260.908.27
Vagas Extintas (C)
Quantidade 005
Vencimento: 50.174.67
Quantidade 021
Vencimento: 210.733.60
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
9003 AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade 425 Quantidade: 000
Vencimento: 8.956.315.13 | Vencimento 0.00
Vagas Extintas (C) Total(A+B-C)
Quantidade 071 Quantidade 354
Vencimento: 1.496.231,47
Vencimento: 7.460.083.66
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0004 ENFERMEIRO NIVEL SUPERIOR
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 015 Quantidade: 005
Vencimento: 909.920.00 | Vencimento: 277.480.00
Vagas Extintas (C) Total(A+B-C)
Quantidade 000 Quantidade 020
Vencimento 0.00 Vencimento: 1.187 400.00
CRIACAO DE VAGAS PARA ADEQUACAO EXIGENCIAS DO SUS PARA MANUTENCAO DE NOVOS SERVIÇOS SAUDE
EM GESTAO PLENA
ITEM DESCRIÇÃO
0005 ENFERMEIRO DE PSF
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 007
Vencimento 439.763.69
Vagas Extintas (C)
Quantidade 000
Vencimento: 0.00
Total(A+B-C)
Quantidade: 001
Vencimento: 54.970.46
Quantidade: 006
Vencimento: 384.793.23
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício 2013
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIH - DOCC
JUSTIFICATIVA:
COMPOR UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA EM FALTA DESTE PROFISSIONAL
ITEM DESCRIÇÃO
0006 ENGENHEIRO CIVIL
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 002
Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 002
Vencimento: 136.399.59
Total (A+B-C)
Quantidade: 000
Vencimento 0.00
SUPRIR VAGAS NO SETOR DE OBRAS VIA CONCURSO PUBLICO
Quantidade 004
Vencimento 136.399.59
ITEM DESCRIÇÃO
0007 MEDICO
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 079
Vencimento: 2.774.480.63
Vagas Extintas (C)
Quantidade 000
Vencimento: 0.00
Total(A+B-C)
Quantidade: 034
Vencimento: 1.194.080,27
Quantidade 045
Vencimento: 1.580.400.36
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0008 MEDICO PLANTONISTA
JUSTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE
101/2000
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 021 Quantidade: 000
Vencimento 859.372.98 | Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 010 Quantidade 011
Vencimento: 409.225.23 Vencimento: 450.147.75
GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
ITEM DESCRIÇÃO
209 MONITOR DE VEICULOS N-1
JUSTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUAC
101/2000
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade 022
Vencimento: 398.799,54
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Total(A+B-C)
Quantidade: 013
Vencimento 235.654.28
Quantidade: 9
Vencimento: 163.145.26
AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Exercicio 2013
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII - DOCC
ITEM DESCRIÇÃO
0010 MOTORISTA DE VEICULOS N2
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 083 Quantidade: 000
Vencimento: 1.707.336.78 | Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 001 Quantidade 082
Vencimento 20.570.32 Vencimento: 1.686.766.46
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0011 OFICIAL DE SERVICOS PUBLICOS
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 021 Quantidade 000
Vencimento: 380.672.29 Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 003 Quantidade: 018
Vencimento: 54.381.76 | Vencimento: 326.290.53
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0012 OPERADOR DE MAQUINAS 1
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 012 Quantidade 000
Vencimento: 217.517.02 Vencimento 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 005 Quantidade 007
Vencimento 90.636.26 Vencimento: 126.880.76
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0013 | OPERADOR DE MAQUINAS 2
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade 015 — Quantidade 000
Vencimento: 308.554.84 | Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade 005 Quantidade: 010
Vencimento: 102.851.61 Vencimento: 205.703.23
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AYS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0914 TECNICO EM NIVEL SUPERIOR S
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 003
Vencimento 155.750.23
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 005
Vencimento: 259.583.72
Total(A+B-C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Quantidade: 008
Vencimento: 415.333.95
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII - DOCC
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício 2013
JUSTIFICATIVA:
PARA SUPRIR NECESSIDADE TECNICA NA CONTABILIDADE CENTRAL, FUNDO SAUDE, TESOURARIA, FISCALIZACAO
E CONTROLE INTERNO
ITEM DESCRIÇÃO
0015 TECNICO NIVEL SUPERIOR EM SAUDE
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 060
Vencimento: 2.729.760.00
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Total (A+B-C)
Quantidade: 007
Vencimento 318.472.00
Quantidade: 053
Vencimento: 2411.288.00
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO
0016 TECNICO EM ADMINISTRACAO
JUSTIFICATIVA:
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade 047
Vencimento: 523.909,19
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 011
Vencimento: 122.617.04
Total (A+B-C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Quantidade: 058
Vencimento: 646.526.23
SUPRIR REAL NECESSIDADE DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS
ITEM DESCRIÇÃO
0017 SECRETARIO MUNICIPAL (EM COMISSAO)
JUSTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES
101/2000
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 009 Quantidade: 000
Vencimento: 549.872.40 | Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total(A+B-C)
Quantidade: 001 | Quantidade: 008
Vencimento: 61.096.93 | Vencimento: 488.775.47
DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
“EM DESCRIÇÃO
0918 SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO
JUSTIFICATIVA:
/
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade: 009
Vencimento 377.098.40
Vagas Extintas (C)
Quantidade 000
Vencimento 0.00
Total (A+B-C)
Quantidade: 005
Vencimento: 167.839.58
Quantidade 004
Vencimento: 209.258.82
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII - DOCC
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício 2013
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
0019 ADVOGADO ASSISTENTE Quantidade: 003
Vencimento: 87.416.69
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 001
Vencimento: 29.138.90
Total (A+B-C)
Quantidade: 000
Vencimento 0.00
JUSTIFICATIVA:
TRANSFERENCIA CARGO DE ASSESSOR JURIDICO PARA ADVOGADO ASSISTENTE
Quantidade: 004
Vencimento: 116.555.59
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
Quantidade 020
Vencimento: 349.667,41
0020 DIRETOR DE DIVISAO (ANTIGO DIRETOR DEPTO)
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Total (A+B-C)
Quantidade: 006 Quantidade: 014
Vencimento 104.900.22 Vencimento 244.767.19
USTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A) Vagas Criadas (B)
0021 COORDENADOR UNIDADE SAUDE E GESTAO Quantidade: 003 Quantidade 004
Vencimento 67.100.31 Vencimento: 104.900.22
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 000 Quantidade: 007
Vencimento: 0.00 Vencimento: 172.000.53
JUSTIFICATIVA:
CRIACAO DOS CARGOS PARA REGULAMENTACAO DA GESTAO PLENA DE SAUDE CONFORME EXIGENCIA DO
MINISTERIO DA SAUDE/DRS PTU
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
0022 CHEFE DE SECAO Quantidade: 027 Quantidade: 000
Vencimento: 270.943.20 Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade 010 Quantidade: 017
Vencimento 100.349.33 Vencimento: 170.593.87
JUSTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AO
101/2000
IMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B)
0023 COODENADOR DE SETOR Quantidade 009
Vencimento 90.314.40
Vagas Extintas (C)
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
Total(A+B-C)
Quantidade: 009
Vencimento 90.314.40
Quantidade: 000
Vencimento: 0.00
UF: MINAS GERAIS
Quadro 15 - Anexo das Variações na Quadro de
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII - DOCC
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício 2013
JUSTIFICATIVA:
REDUCAO VAGAS/GASTOS PARA ADEQUACAO AOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL DE ACORDO A LEI
101/2000
TOTAIS
Valores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final
23.288.512.60 930.119.47 4.611.958.39 19.606.673.68
N
Observações:
QRL TXT Demonstrativo
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 16 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias 1
Exercicio de 2013
Setores / Programas / Beneficiários Tributos / Contri Renúncia de Receita Prevista Compensação
2013 | 2014 [ 2015
DIVIDA ATIVA - PESSOAS DE BAIXA RENDA DIVIDA ATIVA 50.000.00 50.000.00 50.000.00 AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA DE
ATE 1 SALARIO MINIMO
GRANDES DEVEDORES
CONTRIBUINTES EM GERAL - IPTU TRIBUTO IPTU
VALORES IRRISORIOS MENOR QUE CUSTO DE
COBRANCA
Observações:
Ds ssa O
20.000.00 20.000.00 20.000.00 REALIACAO DA PLANTA DE VALORES COM
RECASTRAMENTO IMOBILIARIO E AUMENTO
DO ISSQN EM FUNCAO USINAS DE ACUCAR
E ALCOOL
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
Exercício 2013
LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV
R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO RESULTADO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) d)=(d Exercicio Anterior)+(c)
2008 3.557.521.88 2.027.997.81 1.529.524.07 1.529.524,07
2009 3.944.525.51 2.761.738.08 1.182.787.43 2.712.311.50
2010 4.828.161.09 2.835.631.55 1.992.529.54 4.704.841.04
2011 4.936.663.89 3.193.315.63 1.743.348.26 10.038.150.21
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da
ENTIDADE: CONSOLIDADA
cód. Adequação 1 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS
Despesa Percentual (%)
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais -15.00
Cód. Adequação 2 - GASTOS DE MATERIAL DE CONSUMO - SAUDE
Despesa Percentual (%)
3.3.90.30.00 Material de Consumo -15.00
cód. Adequação 3 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SAUDE
Despesa Percentual (%)
3.2.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - pessoa Jurídica -20.00
cód. Adequação 4 - MATERIAL DE CONSUMO EDUCACAO
Despesa Percentual (%)
3.3.90.30.00 Material de Consumo -15.00
Cód. Adequação 5 - TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa Percentual (%)
3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 10.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
Receita Percentual (%)
Cód. Cenário 1 - ITBI -
1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos"B.Imóveis 30.00
Cód. Cenário 2 - ICMS-COTA PARTE
7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 15.00
Cód. Cenário 3 - ISSQN
.1.1.2.04.00 imposto S/Renda e Prov.Qualquer Natureza 50.00
Cód. Cenário 4 - IPTU
1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 40.00
| Cód. Cenário 5 - TAXAS/ALVARAS
| 1.1.2.0.00.00 Taxas 30.00
Cód. Cenário 6 - DIVITA ATIVA TRIBUTARIA
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 40.00
Cód. Cenário 7. - CEAS-PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 20.00
UF: MINAS GERAIS
à Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercicio de 2013
Percentual : 3,22%
Previsão para os próximos exercícios: 2013 4,25% 2014 4,50% 2015 4,50%
Fonte das informações do PIB: BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
Valor projetodo para o exercício de2009 287.055.000.000,00
Valor realizado para o exercício de2009 287.055.000.000,00
Fonte das informações do PIB Estadual:FUNDACAO JOAO PINHEIRO
Descrição: INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR Sigla: IPCA - IBGE
Percentual Mensal: Abr/2011 0,77% Jul/2011 16,00% Out/2011 0,43% Jan/2012 0,56%
Mai/2011 0,47% Ago/2011 0,37% Nov/2011 0,52% Fev/2012 0,45%
Jun/2011 0,15% Set/2011 0,53% Dez/2011 0,50% Mar/2012 0,21%
Indices Oficiais de: 2010 5,90% 2011 6,50%
Previsão para: 2012 5,12% 2013 5,53% 2014 5,00% 2015 4,70%
Fonte das informações: BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
ER
Índices de correção mensal:
Abr/2011 125,799%
Mai/2011 124,838%
Jun/2011 124,254%
Jul2011 124,068% 2014 11531%
Ago/2011 106,955% 2015 1,2051%
Set/2011 106,561%
Out/2011 105,999%
Nov/2011 105,545%
Dez/2011 104,999%
Jan/2012 104,477%
Fev/2012 103,895%
Mar/2012 103,430%
Fatores Previstos para:2013 109,780% Fatores Previstos para:2010 1,1856%
2014 109,500% 2011 1,1195%
2015 109,200% 2012 1,0512%
2013 1,0978%
UF: MINAS GERAIS
- Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercicio de 2013
Crescimento do PIB
Fonte : BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
4,25 4,50 4,50
Inflação Média (% anual) projetada com base em indice oficial de inflação
Fonte : BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
ão
(1 + (Taxa de Inflaç 100) + Crescimento do PIB 2013
1,0978
K1+(Taxa de Inlilação de 2013/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2014/100))) + Crescimento do PIB de 2014 2014
1,1531
tUt+Taxa de Inlilação de 2013/100)) x (t+(taxa de Inflação de 2014/100))) 2015
(1 + (Taxa de infla ce 2015/100) + Crescimento do PIB 2015
1,2051
Inflação Média (% anua!) projetada com base em indice oficial de inflação
Fonte índice : BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
Fonte PIB : BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
E
UU +iTaxad
e Inflação de 2012/100))
tU+Taxa de Inlflação de 2011/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2012/100)) 2011
1,1195
Uit(Taxa de Inflação de 2010/100)) x (1+(taxa de Inflação de 201 1/100)) 2010
(1 (Taxa de Inflação de 2012/100)1
1,1856
UF: MINAS GERAIS Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
MUNICÍPIO: JOAO PINHEIRO Lei de Diretrizes Orçamentárias
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2013
Crescimento do PIB
Fonte : BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
4,25 4,50 4,50
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte : BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
5,53 5,00 4,70
(1 + (Taxa de Inflação de 2013/100) )+ Crescimento do PIB
2013
1,0978
(UlH(Taxa de Intilação de 2013/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2014/100))) + Crescimento do PIB de 2014 2014
1,1531
((1+(Taxa de Inlflação de 2013/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2014/100)) 2015
(1 + (Taxa de Inflação de 2015/100) + Crescimento do PIB 2015
1,2051
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte índice : BOLETIM FOCUS ABRIL 2012 - SITIO BANCO BRADESCO S/A
Fonte PIB : BOLETIM FOCUS E SITIO BRADESCO S/A
5,90 6,50 5,12
(1 + (Taxa de Inflação de 2012/100))
2012
1,0512
(t+(Taxa de Iniflação de 2011/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2012/100))) 2011
1,1195
((+(Taxa de Inlílação de 2010/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2011/100))) 2010
11 + (Taxa de Inflação de 2012/100))
1,1856