norma nº 1648/2012

ss PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.648/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO À RUA “9”
DO LOTEAMENTO UNIÃO, NESTA CIADADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a dar nome à
rua “9” do Loteamento União, que passa a denominar-se “Pedro Dornelas Carvalho”.
Artigo 2º O emplacamento com o nome da respectiva denominação
deverá ocorrer no prazo de 60(sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 28 de novembro de 2012.
Sérgio Vaf Soares