norma nº 1445/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 1445/2009
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, AMBIENTAL E DESPORTIVA
PINHEIRENSE-MG
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprova, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO
CULTURAL , AMBIENTAL E DESPORTIVA PINHEIRENSE - ASCAD, com sede e
foro na Rua Alcides Silveira, 447, Bairro Esplanada, no município de João Pinheiro — Mg,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado,
fundado em 14/02/2009, com suas finalidades contidas no 2º artigo de seu estatuto, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.664.367/0001-63, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas,
comarca de João Pinheiro —- MG, no livro “A-1” / Pessoas Jurídicas. Fls 015, sob o nº Av —
01-615, em 20 de fevereiro de 2009..
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
João Pinheiro, 22 de março de 2009.
o
SÉRGIO. VAZ SOARES
Prefeito Municipal