norma nº 1446/2009

ESTADO DE MINAS GERAIS
JOAS PINTEIRO Lea
LEI Nº 1.446/2009
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS ESTUDANTES . UNIVERSITÁRIOS DE JOÃO
PINHEIRO - CURSANTES EM PARACATU.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JOÃO PINHEIRO - CURSANTES EM PARACATU.
com sede e foro na Rua Lindolfo Carneiro, 985 — Bairro Centro no Município de João Pinheiro,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado,
fundado em 31/01/2008, com suas finalidades contidas no 2º artigo do seu estatuto, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.384.201/0001-04, registrado no Cartório Jurídico de Pessoas Jurídicas,
comarca de João Pinheiro - MG, no Livro “A-]” / Pessoas Jurídicas, F1.004, sob o nº: 604, em 20
de fevereiro de 2008.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 11 de maio de
2009.
Sérgio Vaz Soares
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO