norma nº 2055/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 2.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
“DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE
QUE SERÁ INSTALADA NO BAIRRO ITAIPU
NESTA CIDADE”.
O Povo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a dar denominação de
“ “Helena Soares Vargas”, à academia ao ar livre que será instalada na Rua Antônio
de Oliveira, próximo ao número 130, Bairro Itaipu, nos termos do inciso XX, do artigo
70, da Lei Orgânica Municipal. :
Art. 2º. O emplacamento com o nome da Academia deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção desta Lei, conforme previsto
na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 12 de setembro de 2017.
“* Prefeito Municipal