norma nº 1467/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ú JOAO PINNCIRO |
LEI Nº 1.467/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, ARTISTAS
PLÁSTICOS E PRODUTORES DE DOCES CASEIROS
PINHEIRENSES”.
A Câmara Municipal de João Pinheiro — MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado, de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DE ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES DE DOCES CASEIROS
PINHEIRENSE - ASAPI, pessoa jurídica de direito privado, com finalidade de obtenção
de renda familiar através do trabalho artesanal, com autonomia administrativa, sem fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede na cidade de João Pinheiro,
Estado de Minas Gerais, e foro no mesmo município, fundada em 12/11/1998, com suas
finalidades contidas no art.2º do seu estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº:
03.025.297/0001-38, registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comarca de João
Pinheiro — MG, no Protocolo: A-1 nº.: 2.010 Fl.: 173, Averbado no Livro “Al” / Pessoas
Jurídicas F1.: 070 sob o nº.: Av-04-370, em 30 de Maio de 2008.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 26 de outubro
de 2009.
“Sérgio Vaz Soares
Prefeito Municipal