norma nº 1469/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.469/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
ESPERANCENCES - ASPRE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ESPERANCENCES - ASPRE,
com sede e domicílio neste município, entidade civil, sem fins lucrativos, com
personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 28 de
março de 2009, com suas finalidades contidas no art. 4º do seu estatuto, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.021.718/0001-80, registrada sob Prototelo A -1 nº2.142 Fls. 183
e Averbado no livro A-1/Pessoas Jurídicas, Fls. 026 sob o nº Av-01-626 no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro - MG.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 26 de
outubro de 2009.
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Sérgio Vaz Soares -
Prefeito Municipal “>