norma nº 2108/2018

P U BLl CAi?,AO
PRE F E ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
L E I N . 2 . 1 0 8 , D E 2 7 D E F EVE RE I RO D E 2 0 1 8 .
“AU TO RI ZA O PO D E R EXEC U TI VO M U N I C I PAL A
R E C E BE R DOA$AO D E BE M I M OVE L E DA O U TRAS
P ROVI D E N C I AS ".
A C é m a ra M u n i c i p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i g0e s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n c i o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. F i ca o Pod e r Exec uti vo a u to riza d o a rece b e r e m
d o a a o be an i m éve l co m 1 0 0 , 0 0 m ² d e é rea , a se r d es m e m b rad o d o i m éve l
reg i stra d o j u nto a o C R I so b a m atri c u l a d e n . R-2 - 5 . 6 9 3 , ft s . 9 3 , l iv ro 2 - U , co nfo rm e
m e m o ri a l d esc riti vo a n exo :
“L OCAL IZA ¶A O ” Um imé vel urb ano localiza do é .
’ Distrito de
Olh os D ’égua do Oeste,
’ PELA FRENTE. ” 1 0, 00 (dez) me tros —
Rua Horacio Dornelas, ” PEL OS FUNDOS.
‘ 1 0, 00 (dez) metros —
Anderson Xa vier de Oliveira,
“ PELA ESQ UERDA.
’ 1 0, 00 (dez)
me tros — Anderson Xa vier de Oliveira,
' PELA DIREI TA. ” 1 0, 00
(dez) me tros — Anderson Xa vier de Oliveira,
’ 0 terreno medido e
loca lizado tern 1 00, 00m ² (cem metros quadra dos) . ”.
Art. 2º. O i m éve l re ce b id o e m d oa $a o se d e sti n a é
pe rfu ra gé o d e p o lo tu b u l a r ( a rte s i a n o) e é i n sta l a géo d e rese rvato ri o e b o m ba d ’ é g u a
p a ra ate n d e r é s d e m a n d a s d o D i strito d e O l h os D ’ ég u a .
Art. 3º. C a so a m u n i ci p a l id a d e mo rea l ize q u a l q u e r
e m p ree n d i m e n to o u o b ra p d b l i ca n o i m ove l o bj eto d a p rese nte d oa ga o n o p razo d e
0 5 (ci n co ) a n os , esta se d a ra p o r a n u la d a reto rn a nd o o mesm o a o d oad o r .
Art. 4º. As d espesa s d eco rre ntes d esta Le i se réo
exec u ta d a s d e a co rd o co m os re c u rs os co n sta nte d o o rga m e nto v i g e nte , se n d o d e
co m peté n ci a d a Sec reta ri a M u n i c i pa l d a Ad m i n i stra ga o o s tra m ites n eces s a ri os a
escrit u ra ga o d a é re a .
Art. 5º. Revog a d a s as d i s p os i goes e m co n tré ri o , esta Le i
e ntra ré e m v i g o r n a d ata d e s u a p u b l i caga o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 27 d e feve re i ro d e 2 . 0 1 8 .
’
. " Ed m r Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i c i p a l