norma nº 2113/2018

P U B L I CA‹?,AO
E M :
A C é m a ra M u n i ci p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i gdes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i p a l , s a n c i o n o a seg u i n te L E I :
Art. 1 º. Po r esta Le i fi ca o M u n i ci p i o d e J oéo P i n he i ro- M G
a u to riza d o a ce l e b ra r Te rm o d e C o l a b o ra gé o F i n a n ce i ra co m o CO N S E L H O
C O M U N I TAR I O D E CA NA B RAVA, n o va l o r tota l d e R $ 6 . 0 0 0 , 0 0 (se is m i l rea i s ) ,
p a g as até o d i a 3 1 d e d eze m b ro d e 2 0 1 8 .
Pa ré g rafo d n i co . O va lo r d a co ntri b u i gdo , m e n ci o n ad o n o
ca p ut d e ste a rtig o , se ré re pa ssa d o é e nti d ad e , es pec ifi ca m e n te p a ra p resta r a p o i o a o
se rvi qo d e seg u ra n ga p d b l i ca .
Art. 2º. O re pa sse d a co ntri b u i ga o se ré fe ito ate o 1 5º
(d éc i m o q u i nto) d i a d ti l d o m és , co n d i ci o n ad o é a p rese nta ga o d e p resta gao d e co n ta s
re l ativa s a os g a stos efetu ad os p e l a e ntid ad e , a q u a l d eve se r fe ita a o Seto r d e
C o ntro l a d o ri a d este M u n i c i p i o .
Art. 3º. N é o se ré re s p o n sa b i l i d ad e d o M u n i ci p i o d e J oé o
P i n h e i ro/M G , o p ag a m e nto d e p a ss ivos tra b a l h i sta s d os fu n ci o n é ri os co ntratad os
p e l o refe ri d o co n se l h o .
Art. 4º. F i ca o Pod e r Executivo M u n i ci pa l a uto rizad o a a b ri r
créd itos es pec i a i s o u s u p l em e nta re s n o O rga m e nto vi g e nte d e 2 0 1 8 pa ra faze r face
a s d es pes a s o ri u n d a s d a p re se n te Le i
p u b l i ca $ao .
P RE FE ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
L E I N . 2 . 1 1 3 , D E 1 3 D E MAR$O D E 2 0 1 8 .
“AU TO R IZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO A
C E LE B RAR TE R M O D E CO LABO RA$AO F I N AN C E I RA
PARA R E PASS E D E CO N TR l B U l $AO AO CO N S E L H O
D E D E S E NVO LVI M E N TO CO M U N I TAR I O D E CAN A
B RAVA ”.
Art. 5'
. Esta Le i e ntra ré em v ig o r n a d ata d e s u a
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J o é o P i n h e i ro-M G , 1 3 d e ma rg o d e 2 . 0 1 8 .