norma nº 2114/2018

, P U B LI C A‹? AO
A C é m a ra M u n i c i p a l d e J oé o P i n h e i ro- M G , n o u s o d e s u a s
atri b u i goes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i p a l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º- O p a g a me nto d o l m p osto Te rrito ri a l e P red i a l
U rb a n o — I PT U , refe re nte ao exe rc i c i o d e 2 0 1 8 , se ra efetu ad o e m 0 3 (tré s ) pa rce l a s
m e n sa i s e co n sec ut i v a s , ve n ce n d o a p ri m e i ra n o d i a 1 8 d e m a i o e a s d e m a i s n os
d i a s 1 8 d e j u n h o e 1 8 d e j u l h o d e 2 0 1 8 .
Art. 2º- F i ca o Pod e r Exec utivo a uto riza d o a co n ced e r
d esco nto n o pe rce nt u a l d e 2 0
0/ (vi nte p o r ce nto) , aos co ntri b u i ntes q u e efetu a rem o
p ag a m e nto d o I m p o sto P red i a l e Te rrito ri a l U rb a n o — I PT U refe re nte ao exe rc i c i o d e
2 0 1 8 e m p a rce l a u i ca até o d i a 1 8 d e m a i o d e 2 0 1 8 .
Pa ré g rafo tJ n i co- O p ag a m e nto rea l izad o a pé s o
ve n c i m e nto n o p razo p rev i sto i m p l i ca ré n a pe rd a d o d es co nto co n ced id o a o
co n tri b u i nte .
p u b l i ca gé o .
P RE F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAI S
LE I N . 2 . 1 1 4 , D E 1 3 D E M AR$O D E 2 0 1 8 .
“AU TOR IZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO A
CON C E D E R D ES C O N TO N O PAG AM E N TO DO
I M POSTO P R E D IAL E TERR I TO RIAL U R BAN O, E
D I S P© E SO B R E O PARC E LAM E N TO J U N TO A
S E C R ETAR I A M U N I C I PAL D E FAZE N DA, E DA
OU TRAS P ROVI D E N C IAS ".
Art. 3º- Este Le i e ntra ré e m v ig o r n a d ata d e s u a
Art. 4º - Revog a m -se a s d i s po s igées e m co ntré rio .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro -M G , 1 3 d e ma r o d e 2 0 1 8 .