norma nº 2115/2018

P U B LI C AܤJ AO
A C é m a ra M u n i ci p a l d e J o é o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i gdes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i c i p a l , s a n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º- F i ca o M u n i c i p i o d e J oao P i n h e i ro/M G , a uto ri zad o
a ce l e b ra r Te rm o d e C o o p e ra ga o F i n a n ce i ra co m a PO L I C I A M I L I TAR DO ESTADO
D E M I NAS G E RAI S , co m va l o r tota l d e re passe d e R $ 5 0 . 0 00 , 0 0 (ci n q u e nta m i l
rea i s ) , a se r rea l izad o e m 1 0 (d ez) p a rce l a s m e n sa i s n o va l o r d e R$ 5 . 00 0 , 0 0 (ci n co
m i l rea i s ) , até o d i a 3 1 d e d eze m b ro d e 2 0 1 8 .
Pa ré g rafo d n i co. O va l o r d a co ntri b u i gé o , m e n ci o n ad o n o
ca p ut d e ste a rtig o , se ré re p a ssad o é e ntid ad e , es pecifi ca m e nte p a ra m a n ute n gao d e
s u a s at iv id a d e s n o q ue ta n g e a d es pe s a s d a co rpo ra gé o a se re m d efi n id a s co nfo rm e
p l a n o d e tra b a l h o a se r a p rese ntad o a ntes d e cad a re p a sse me n sa l .
Art. 2º- O re p a sse d a co ntri b u i géo se ré fe ito m e n sa l m e nte ,
até o 1 5º (d éci m o q u i nto) d i a d t i l d o m és , co n d i c i o n ad o é a p rese nta ga o d e p re sta ga o
d e co nta s re l ativa s a os g a stos efetu a d os pe l a e nti d a d e n o ru es a nte ri o r , a q u a l d eve
se r fe ita a o Seto r d e C o n tro l ad o ri a d este M u n i c i p i o .
Art. 3º- F i ca o Pod e r Executivo M u n i c i p a l a uto riza d o a a b ri r
créd itos espec i a i s o u s u p le m e nta res n o O r$a m e nto v ig e nte d e 2 0 1 8 pa ra faze r fa ce
a s d e s p es a s o ri u n d a s d a p rese nte Le i .
p u b l i ca ga o .
P RE F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
LE I N . 2 . 1 1 5 , D E 1 3 D E MAR$O D E 2 0 1 8 .
“AU TO R I ZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO A
C E LE B RAR TE RMO D E CO LABO RA$AO F I N AN C E I RA
PARA R E PASS E D E C ON TR l B U l $AO A PO L I C I A
M I LI TAR DO ESTADO D E M I N AS G E RAI S , E DA
O U TRAS P ROVI D E N C I AS ”.
Art. 4º- Esta Le i e ntra ré e m v ig o r n a d ata d e s u a
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 1 3 d e ma r$ o de 20 1 8 .
Prefe ito M u n i ci p a l