norma nº 2118/2018

. P RE F E ITU RA M U N I C I PAL D E J OAO P I N H E I RO "“ "
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
P U B L l C Ai?,AO
LE I N . 2 . 1 1 8 , D E 1 4 D E MAR$O D E 2 0 1 8 .
“Abre Crédito +ºR ecial ao orgamento vigen te e dé
outEdS Rº
Videncias ”.
A C é m a ra M u n ic i p a l d e J o ao P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u igoe s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º. F i ca o C h efe d o Pod e r Executivo d o M u n i c i p i o d e
J o ao P i n h e i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , a uto ri za d o a a b ri r C réd ito Ad i c i o n a l Es peci a l
n o va l o r d e R $2 1 0 . 0 00 , 0 0 (d uze ntos e d ez m i l rea i s ) , d e a co rd o co m o Artig o 4 3
co m b i n a d o co m o Artig o 46 d a Le i F ed e ra l n . 4 . 320/64 e pa rag rafo u n i co d o a rti g o 8º
e a rtig o 2 5 §2º, a m bos d a Le i C om p l eme nta r Fed e ra l n . 1 0 1 /2 0 0 0 — L R F , p a ra
ate nd e r a s d es p es a s d e co rre ntes d a p rese nte Le i , o bed e ce n d o é seg u i nte
cl a s s ifi caga o o rga m e nté ri a :
0 2 - Pod e r Exec utivo
0 2 . 07 - Sec reta ri a M u n i c i p a l d e Sa d d e — F u n d o M u n ic i p a l
0 2 . 07 . 0 2 - F u n d o M u n i ci pa l d e Sa d d e — Recu rsos Vi n cu l ad os
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 - Sa d d e
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 - Ate n $a o Bé s i ca
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 0 2 - P rog ra m a d e Ate nd i m e nto Sa dd e
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 30 1 . 1 0 0 2 . 1 41 4 - Eq u i pa m e nto s d a Ate n géo Bé s i ca
0 2 . 07 . 0 2 . 1 0 . 3 0 1 . 1 0 0 2 . 1 41 4. 4.4 . 90 . 52 - Eq u i pa m e nto e M ate ri a l Pe rm a n e nte
R$ 2 1 0 0 0 0 , 00
Art. 2º. C o n stitu e m recu rsos p a ra a a be rtu ra d o C réd ito
Ad i ci o n a l Es p ec ia l a q u e se refe re o Art . 1 º
I - Excesso d e Arrecad a géo , p rove n i e nte d a tra n sfe ré n ci a
d o F u n d o N a ci o n a l d e Sa u d e d e p os itad os n a C o nta 66240 5 0-9 , ag é n ci a 1 8 1 8-0 , C a i xa Eco n é m i ca F ed e ra l , e m 07 d e m a rgo d e 2 0 1 8 , n o va l o r d e R $ 1 9 9 . 9 8 0 , 0 0
( ce nto e n ove n ta e n ove m i l n ove ce ntos e o ite nta rea i s ) p a ra i n vesti m e nto s n a red e
d e se rv i gos d e sa d d e .
1 1 - P rev i s a o d e re n d i m e ntos d e a p l i ca géo fi n a n ce i ra n o
va l o r d e R$ R$ 1 0 . 02 0 , 0 0 (d ez m i l e vi n te rea is ) .
F o n te d e Re c u rso — 1 . 5 3 . 0 0 - Tra n sfe ré n c i a s d e Recu rsos d o S U S p a ra
i n vesti m e n tos n a red e d e Se rv i gos d e Sa d d e .
Art. 3º. F ica a uto rizad o a o Pod e r Executi vo a re a l iza r a s
a lte ra gées n o P PA, L DO e n a LOA pa ra i n cl u s é o d a s d es pesa s e p roj etos p rev i stos
n o a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e Decreto .
P RE F E ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
§
"“
”
" ESTADO D E M I NAS G E RAI S
Art. 4º- F i ca o Exec uti vo M u n i c i p a l a uto riza d o a
s u p le m e nta r a s d ota goes a uto riza d a s n o a rt . 1 º, n os pe rce ntu a i s e l i m ites p revi stos
n a Le i O rga m e nté ri a An u a l o u leg i s l a ga o es pe c ifi ca d e s u p lem e ntagéo , uti l iza nd o o s
recu rsos p revi stos n o § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l n . 4 . 32 0/64 .
Art. 5”
. Esta Le i e ntra e m vig o r n a d ata d e su a p u b l i ca gé o .
Art. 6º. Revog a m -se as d i s p os i g0es e m co ntré ri o .
P refe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro/M G , 1 4 d e m a rg o d e 2 0 1 8 .
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Ed ma r.Xav i e r M a c i e l
P refe ito M u n i ci p a l